Brasil
Temer atende a ala do MDB pró-Lula e agora tenta adiar ato para oficializar Tebet
Uma ala do MDB que tenta viabilizar o apoio do partido à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência já no primeiro turno conseguiu nesta terça (19) o apoio do ex-presidente Michel Temer para tentar adiar em oito dias a convenção do partido, que definirá o rumo da sigla na eleição presidencial.
De acordo com esta matéria publicada originalmente pela Folha, a convenção nacional do MDB, que está programada para oficializar o nome da senadora Simone Tebet (MS) na corrida pelo Palácio do Planalto, será virtual no próximo dia 27. Hoje, a maioria dos delegados do partido tende a apoiar a candidatura própria.
Em caso de retirada da candidatura Tebet, a hipótese que conta com maior simpatia das diferentes correntes é o de liberação.
O tema foi discutido em reunião nesta terça-feira (19) no escritório do ex-presidente.
O apoio de Temer, um dos principais cardeais do MDB, à empreitada foi lida por emedebistas como gesto importante em direção à campanha petista.
De acordo com presentes à reunião, o argumento que convenceu o ex-presidente foi o de que em 42 anos de fundação, o partido nunca teve uma convenção virtual.
Contrariado, o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (SP), foi às redes sociais informar que a data está mantida. Em letras maiúsculas, Baleia afirmou que a coligação em torno do nome de Tebet atende pelo nome de centro democrático. Ele encerrou as postagens com “#SimoneSIM”.
Pouco tempo depois, a senadora publicou foto ao lado do emedebista para informar que deu consentimento para o lançamento de seu nome como candidata à Presidência na convenção do partido, “que acontecerá no próximo dia 27”.
Temer, segundo aliados, se comprometeu a trabalhar junto a Baleia para convencê-lo da necessidade de mudar a data.
Em entrevista à CNN, Temer afirmou que o apoio a Lula não foi debatido na reunião. Segundo ele, Tebet está em viagem a São Paulo para discutir a mudança da data.
“[Os líderes vieram aqui para] quem sabe ajudar num entendimento interno do partido para eventualmente prorrogar o momento da convenção e não fazer ela virtualmente, mas presencialmente, que tem sido a tradição do MDB”, disse o ex-presidente.
Em seguida, Temer defendeu a jornalistas a necessidade de diálogo no partido.
“Eles querem discutir a possibilidade de uma convenção presencial e nela todos terão a palavra. Eu não vejo nenhuma oposição radical a Simone Tebet, pelo contrário. Só palavras de elogios. O que há, e é natural, é a preocupação política em relação ao que possa acontecer na eleição. Mas isso, pelo diálogo se resolve, e é o que eu vou propor”, disse Temer.
O ex-presidente ainda afirmou que, como emedebista, apoia Tebet, mas como há diretórios que preferem apoiar Lula, é necessário haver mais conversas internas.
“Acho que ela está decidida, trabalhando muito, de igual maneira Baleia e membros dos diretórios. [Mas] há cerca de 11 com dificuldades seria bom dialogar e conversar.”
Questionado sobre se a terceira via fracassou e se é possível apoiar o PT, Temer, que capitaneou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) respondeu: “Não sei dizer. É preciso dar tempo ao tempo. O tempo é que resolve essas coisas”.
Temer ainda disse que um eventual encontro com Lula não está “na pauta”, mas não rechaçou a ideia.
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), disse que a ideia de adiar a convenção tem como objetivo manter a tradição do partido e debater o rumo da legenda com líderes.
“O que está posto está posto. Onze estados declararam apoio ao presidente Lula no primeiro turno. É óbvio que queremos ter um dialogo com o partido para que esta seja uma convergência interna do partido diante da realidade política que se põe no pais”, afirmou Braga.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a sigla não “tem dono” e ainda argumentou que o partido diminuiu com a candidatura de Henrique Meirelles (MDB) na última eleição presidencial e disse que a legenda não pode ter uma candidatura de “faz de conta”.
“Não é com esse nível de pragmatismo que nós devemos fazer política”, afirmou Renan.
Hoje, a proposta que poderia unir diferentes alas do MDB é não ter candidato algum. De acordo com emedebistas, há chances de o partido crescer nesse cenário. Em 2006, quando a sigla resolveu não apoiar Lula mas também não lançar o ex-governador Anthony Garotinho ao Planalto, o MDB elegeu 89 deputados federais.
Participaram do encontro nesta terça os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), Marcelo Castro (PI), Rose de Freitas (ES), Eduardo Braga (AM), líder da legenda no Senado, além do ex-ministro Moreira Franco (RJ), do deputado Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara, e do ex-deputado Leonardo Picciani (RJ).
O ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-governador Edison Lobão (MA), que estiveram na reunião com Lula segunda, não participaram do encontro com Temer.
Antes de a reunião começar, Isnaldo afirmou à imprensa que não há discussão sobre a legitimidade da pré-candidatura de Tebet e que “não há racha no partido”.
“Estamos afunilando o diálogo, porque a convenção do partido acontecerá nos próximos dias”, diz. Ele também afirmou que manifesto divulgado mais cedo por lideranças do MDB “é natural”.
“Houve uma nota de vários estados em apoio à candidatura da senadora Simone, que é natural. Outros estados já manifestaram o apoio a Lula. Isso é uma posição independente da consolidação, da confirmação da candidatura da Simone ou não”, afirmou.
Previamente consultado sobre a reunião desta terça, Temer concordou em recebê-los, mas lembrou aos emedebistas das críticas feitas por Lula à reforma trabalhista encampada em seu governo, além de ser constantemente chamado de golpista pelos integrantes do PT.
Sem esse endosso de Temer, restaria como estratégia para apoiadores de Lula a desidratação da pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB) para que ela mesma desista, o que abriria espaço para uma articulação com com o petista.
Os aliados de Lula, porém, ainda reconhecem nos bastidores a dificuldade de rifar a pré-candidatura de Tebet.
Nessa segunda-feira (18), os emedebistas informaram a Lula que seriam derrotados caso levassem a disputa a voto durante a convenção. Segundo eles, não houve tempo para articulação de um acordo em prol do ex-presidente.
Um dos participantes do encontro chegou a afirmar que essa derrota recairia nos ombros de Lula caso eles insistissem no embate interno. A avaliação é a de que, excluídos os defensores da candidatura de Tebet, a ala bolsonarista poderia ser até maior na correlação de forças internas do MDB.
Nesta semana, emedebistas alinhados a Lula estão buscando conversas com outras lideranças do MDB na tentativa de reverter esse quadro.
Na segunda (18), o líder do MDB no Senado, o senador Eduardo Braga (AM), anunciou que 11 diretórios estaduais já estarão com o petista no primeiro turno das eleições: Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Piauí, Maranhão, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
Dirigentes do MDB ressaltaram que o encontro desta segunda-feira reúne lideranças estaduais, sem significar apoio dos diretórios com o ex-presidente.
Em resposta à reunião da segunda, dirigentes e representantes do MDB em 19 estados divulgaram uma nota oficial, nesta terça, reforçando o apoio ao nome de Tebet na corrida eleitoral.
O texto é assinado por nomes como o presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, os ex-senadores Romero Jucá e Pedro Simon e o senador Jarbas Vasconcelos.
Um dos signatários do texto, Romero Jucá é ligado a Temer. Ele concorrerá ao Senado por Roraima, estado de forte presença do bolsonarismo. Outro aliado de Temer, é Moreira Franco, ex-governador do Rio, onde o MDB compõe a base do PL.
“Em respeito ao povo brasileiro e aos filiados do MDB, nós – defensores de uma alternativa à polarização e ao populismo –ratificamos nosso compromisso de lutar pela eleição de Simone Tebet à Presidência da República”, diz a nota.
Brasil
FPM: 2º repasse de maio é quase 15% menor do que a realizada no mesmo período ano passado
O segundo repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá queda expressiva. A transferência para as prefeituras que ocorre nesta segunda-feira (20/05) é quase 15% menor do que a realizada no mesmo período ano passado — soma do recuo nominal de 11% mais a inflação de 3,7% acumulada no período.
Os municípios vão partilhar R$ 1,28 bilhão, enquanto no segundo decêndio de maio de 2023 esse valor foi de R$ 1,44 bilhão. Após um primeiro trimestre de 2024 positivo para as prefeituras, o FPM passou a apresentar oscilações em abril. Os dois primeiros repasses do último mês registraram queda, enquanto os dois seguintes — terceiro de abril e primeiro de maio — foram de alta. Agora, porém, o FPM volta a cair.
“Temos um resultado não muito satisfatório em relação ao FPM que vai ser pago agora no dia 20. O fato preocupante é que tem uma queda bem expressiva em relação ao ano passado que, se somarmos a inflação do período, dá mais de 14%”, avalia o especialista em orçamento público Cesar Lima.
Apesar do resultado negativo, ele lembra que o saldo de 2024 ainda é positivo para as prefeituras. “É importante frisar que, no geral do ano, ainda temos um resultado positivo.”
Brasil
Com articulação de paraibano, deputados buscam derrota do parecer de Boulos sobre caso de Janones
Deputados de oposição que integram o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se articulam para tentar derrotar o parecer do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) pelo arquivamento do processo contra André Janones (Avante-MG) por suspeita de rachadinha.
Como mostrou a Folha de São Paulo, o relatório de Boulos deturpou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e usou como base declarações do próprio Janones de que uma reunião em que o deputado pede para auxiliares devolverem parte do salário que receberiam na Câmara teria ocorrido antes de seu mandato.
O parecer de Boulos deve ser votado nesta semana. Caso seja derrotado, seria escolhido um novo relator, que faria uma nova análise do caso.
Suplente no conselho, o deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL) afirma estar trabalhando para que o relatório de Boulos seja derrotado no colegiado. “É uma vergonha os argumentos do deputado Boulos, da turminha, para se ajudarem. O áudio de Janones, réu confesso, só veio a público agora”, diz.
Brasil
Projeto estabelece penas mais severas para crime de estupro de vulnerável
Em meio ao Maio Laranja, campanha de conscientização contra o abuso e a exploração sexual infantil, o plenário da Câmara dos Deputados recebeu para apreciação o Projeto de Lei 5870/2023 que estabelece penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável.
A matéria tem autoria do deputado federal, Ruy Carneiro (PSC), que utilizou as redes sociais para reforçar a importância no combate ao tema. “É preciso ampliar e tornar mais rigorosas as ações de combate ao abuso e a exploração sexual infantil. Apresentei um projeto no Congresso Nacional para estabelecer penas mais severas para quem comete esse tipo de crime. Também tenho contribuído com o instituições que atuam no suporte e na proteção dessas vítimas na Paraíba”, disse.
Aumento das Penas
O PL 5870/2023 prevê pena de reclusão de 10 a 15 anos para os acusados de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menores de 14 anos. A legislação amplia o período de reclusão de 12 a 20 anos se da conduta resultar em lesão corporal de natureza grave.
Nos casos em que o crime resultar em morte, a pena prevista passa para reclusão de 15 a 30 anos. Todas essas punições ainda podem ser ampliadas em 1/5, caso a vítima seja menor de 7 anos.
Essas punições também serão aplicadas quando as vítimas são consideradas vulneráveis. Nesse contexto, estão inseridos deficientes mentais, pessoas drogadas, desacordadas e demais condições inseridas nesse espectro.
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