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Paraíba

Ações do Procon-JP para renegociação de dívidas beneficiam centenas de consumidores da Capital

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Centenas de consumidores pessoenses estão tendo a chance de desafogarem o orçamento doméstico através das ações que estão sendo realizadas pelo Procon-JP desde o início do ano, a exemplo do Mutirão para Dívidas Bancárias realizado em março, da segunda edição do Procon-JP Negocia (Programa destinado aos superendividados) no início de julho e do Mutirão para Revisão de Juros Contratuais de Empréstimos e Financiamentos que está ocorrendo desde o início de agosto.

O secretário Rogger Guerra lembra que todas as ações do Procon-JP são direcionadas para atender as necessidades mais urgentes do consumidor, seguindo a orientação e diretrizes do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena. “Cuidar do cidadão é cuidar da cidade. Por isso, estamos assistindo a população em suas várias necessidades e, uma delas, é ajudar a organizar o orçamento doméstico através das renegociações de dívidas e prevenção ao superendividamento”, afirmou.

Mas, quem melhor que o próprio consumidor para falar sobre essas ações que, em muitos casos, mudaram a vida para melhor? É o caso da aposentada de 56 anos, Jeanne R. V. Batista, que participou da primeira edição do Procon-JP Negocia. Ela conta que estava com a ‘corda no pescoço’ com várias dívidas que somavam um valor bem alto. “Quando vi o anúncio do Procon-JP Negocia na televisão, ‘corri’ para me inscrever. Já no primeiro momento me pareceu uma luz no fim do túnel quando a advogada que me atendeu pelo WhatsApp disse que havia esperança de uma boa redução nos débitos”, informou.

Mais leve – Para quem tinha uma dívida de mais de R$ 63 mil espalhados em 10 credores diferentes, a situação realmente parecia mesmo meio desesperadora. “Estava muito preocupada. Mas, quando o Procon-JP, após intermediar os acordos, reduziu os débitos para R$ 3.578 e de forma parcelada, foi como tirar um peso das minhas costas. Recomendo os programas do Procon-JP para todo mundo. Desde o primeiro atendimento a gente já se sente melhor e mais aliviada”, observou.

A paraibana Jeanne Batista, casada, mãe de dois filhos, faz parte do grupo de milhões de pessoas no Brasil que tentam quitar uma dívida fazendo novos empréstimos, principalmente por medo de ficar com o nome ‘sujo’ na praça. “Fui me endividando através de vários empréstimos consignados e nos cartões de crédito. Quando vi, estava com um débito altíssimo”.

A aposentada pontua que “não tinha mais para onde recorrer e foi aí que entrei no Procon-JP Negocia e hoje estou pagando minhas dívidas em prestações que não atrapalham meu orçamento. Quero agradecer a todos os que me acompanharam desde o início porque, realmente, me senti bastante acolhida”, concluiu Jeanne Batista.

Mais de R$ 300 mil – O secretário Rougger Guerra avalia que esse é justamente o objetivo dos mutirões e do programa Procon-JP Negocia. “Nossos mutirões e programas virtuais cumprem seu papel na medida em que liberam o orçamento mensal dos consumidores que têm dívidas que não podem pagar sem que haja uma redução do valor que caiba no seu bolso”.

E complementa: “Eles ficam presos na dívida sem poder adquirir um bem ou planejar algo a curto e médio prazos”. O titular do Procon-JP salienta que o Programa para os superendividados é muito importante já que as dívidas são bem maiores e complexas. “As dívidas reduzidas na versão do programa de 2021 ultrapassaram a casa dos R$ 300 mil”.

Procon-JP Negocia 2022 – A segunda edição do ‘Procon-JP Negocia’ iniciada no mês passado já está entrando na terceira etapa para os consumidores que se enquadraram no perfil de superendividados e que realizaram agendamento através do WhatsApp. “Depois da entrega da documentação abrimos um processo administrativo que, após a análise da Consultoria Jurídica e do perito em cálculos atuariais da Secretaria segue para a negociação com os credores sob a intermediação Procon-JP para o acordo final”.

Mutirão de redução de juros – O Procon-JP iniciou, na última segunda-feira (01), o Mutirão Virtual para Redução de Juros em Empréstimos e Financiamentos exclusivamente através do WhatsApp (83) 98665-0179 (Procon-JP na Sua Mão), das 8h às 17h. O mutirão também faz parte das atividades de comemoração da Prefeitura Municipal de João Pessoa para o aniversário de 437 anos da cidade, que ocorre no dia 5 de agosto.

Atendimentos do Procon-JP:

Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá

Orientação e dúvidas: 0800-083-2015

Instagram: @procon_jp

Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179

WhatsApp do transporte público: (83) 98873-9976

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Paraíba

Relator do projeto, Eduardo Carneiro celebra aprovação do PCCR da Educação

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O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), utilizou as redes sociais para aprovar o Projeto de Lei 2.190/2024, de autoria do Governo do Estado, que trata da criação de cargos e composição do Quadro dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais de Educação.

O texto ressalta ainda que a revisão da legislação compreende a atualização normativa que garanta o enfrentamento aos desafios educacionais atuais, bem como a necessária valorização profissional da categoria responsável por estruturar as bases educacionais da Paraíba.

Relator da matéria, o deputado ressaltou que o avanço é fruto de anseio antigo de uma das categorias mais importantes ao desenvolvimento da sociedade.

“Muito feliz de participar deste momento histórico, eram mais de 20 anos de luta dos nossos professores para poder ter os seus avanços, ter os seus direitos garantidos. Isso é o que me motiva trabalhar tanto pelo nosso povo! Mais um direito garantido para os nossos profissionais. E assim seguimos, trabalhando por toda a Paraíba”, pontuou.

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TCE fixa prazo a prefeito para conclusão de obra e aprova contas de Santana dos Garrotes e Soledade

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Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (30), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 12 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções especiais e denúncias. Na oportunidade, foram aprovadas as contas das prefeituras de Santana de Mangueira e Soledade, exercícios de 2021. Regulares foram julgadas as contas da Controladoria Geral do Estado, relativas a 2023.

A Corte rejeitou o Recurso de Reconsideração interposto pela ex-prefeita do município de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira contra decisão consubstanciada no Acórdão – TC 0285/23, referente a Denúncia (proc. nº 20227/19), acerca de irregularidades na doação de medicamentos e exames laboratoriais, durante os exercícios de 2017 e 2018. Parcialmente provida foi a peça recursal da mesma gestora (proc. nº 07618/21), referente à rejeição das contas de 2020, mantendo-se o parecer pela desaprovação. Ainda cabem recursos.

Um pedido de vista do conselheiro Arnóbio Viana adiou o julgamento dos recursos de reconsideração interpostos pelo ex-prefeito de Sapé/PB, Flávio Roberto Malheiros Feliciano e pelos ex-gestores do Fundo Municipal de Saúde, Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho e Sra. Anna Katarina Lima Pinheiro de Galiza, e pela empresa GEO Limpeza Urbana Ltda, em face das decisões contrárias da Corte, quando da apreciação das contas referentes ao exercício de 2016 (proc. nº 05968/17.

Também foi suspenso, por força de pedido de vista, o processo nº 07464/23, sobre recursos de revisão impetrados pelo ex-prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão dos Santos, e pelas empresas O & L Viagens e Turismo Ltda., e O & L Locação Ltda, a respeito de decisões da Corte, que glosaram despesas com locações de veículos durante o exercício de 2018.

Convênio para Creche – A prefeitura de Remígio terá um prazo de 120 dias para providenciar a construção de uma creche para as crianças do município, resultante de um convênio firmado com o Governo do Estado – dentro do projeto Primeira Infância, e que já deveria ter sido concluída no exercício de 2023, em virtude da liberação dos recursos. A decisão do Pleno decorreu de uma Representação, que foi instaurada pelo Ministério Público de Contas. (proc. n 00804/24)

O TCE realizou sua 2444ª sessão ordinária híbrida com a participação dos conselheiros Fábio Túlio Nogueira, vice-presidente – que presidiu os trabalhos em virtude de viagem institucional do presidente Nominando Diniz, Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes (online) e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

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Março: Paraíba acompanha tendência nacional e confirma saldo positivo em postos formais de trabalho

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O Estado da Paraíba teve saldo positivo de 263 novos postos de emprego formal no mês de março de 2024. Os números são resultados de 18.886 admissões e 18.623 demissões no período. Em toda a região Nordeste, foram 16.037 mil empregos gerados em março. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) foram divulgados nesta terça-feira, 30 de abril, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na Paraíba, o resultado foi positivo em três grandes setores da economia avaliados no mês. O destaque foi o setor de Serviços, com um saldo de 1.558 postos. O setor de Comércio e Construção aparecem na sequência, com +824 e +645 novas contratações. A Indústria (-528) e a Agropecuária (-2.236) tiveram saldos negativos.

Na divisão por municípios paraibanos, a capital João Pessoa reuniu o maior número de contratações, com 1.428 novos postos com carteira assinada, seguida por Campina Grande (+543), Patos (+183), Conde (+120) e Cajazeiras (+110). Em março, o estoque de pessoas com emprego formal na Paraíba chegou a 487,8 mil.

NACIONAL — Em março, o Brasil registrou um saldo de 244.315 novos postos formais de trabalho, fruto de um cenário econômico positivo, marcado por juros e inflação em trajetória de queda, investimentos federais maciços em obras de infraestrutura, setor automobilístico em crescimento e atividade turística em expansão, entre outros.

Com isso, em 15 meses, de janeiro de 2023 a março de 2024, 2,18 milhões de empregos com carteira assinada já foram criados no Brasil, dos quais 1,64 milhão foram abertos nos últimos 12 meses. Os dados do Novo Caged foram apresentados nesta terça-feira, 30 de abril.

ESTOQUE RECORDE
O Brasil registrou em março um estoque de trabalho com carteira assinada de 46,23 milhões de pessoas. Trata-se do maior número da história do país. Em março de 2023, o estoque brasileiro era de 44,58 milhões de trabalhadores.

ACUMULADO DO ANO — No acumulado dos três primeiros meses de 2024, o Brasil somou 719.033 novos empregos com carteira assinada, 34% a mais a mais em relação ao mesmo período de 2023, quando foram registrados 536.869 mil novos postos em janeiro, fevereiro e março.

Os mais de 244 mil empregos formais registrados em março deste ano representam um aumento de 49,1 mil empregos em relação aos números de março de 2023, quando o balanço ficou positivo em 195,1 mil postos.

REGIÕES — Todas as cinco regiões do país registraram saldo positivo em março. A Região Sudeste foi o destaque, tendo criado 148.304 novos postos formais. O Sul aparece na sequência, com 42.240, seguido pelo Centro-Oeste, com 28.047; pelo Nordeste, com 16.037; e pelo Norte, onde foram abertos 9.670 novos empregos com carteira assinada.

ESTADOS — Das 27 unidades da Federação, 25 apresentaram saldo positivo na geração de empregos em março. Cinco estados se destacaram por terem abertos mais de 15 mil novos postos. São Paulo lidera a lista, com 76.941 novos empregos com carteira assinada no mês. Em seguida aparecem Minas Gerais (40.796), Rio de Janeiro (24.466), Paraná (17.858) e Goiás (15.742 ). Na ponta oposta dos estados com saldo positivo e que registraram menos de mil novos empregos estão Tocantins (977), Roraima (632), Amapá (277) e Paraíba (263). Apenas Alagoas (-9.589) e Sergipe (-1.875) fecharam março com balanço negativo.

 Confira o Painel de Informações do Novo Caged

Confira imagem:

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