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Paraíba

TCE divulga diagnóstico sobre situação dos regimes próprios de previdência do Estado e municípios

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O Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, apresentou, nesta quarta-feira (03), um diagnóstico consolidado da situação atuarial do primeiro quadrimestre de 2022, referentes aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios e do Estado da Paraíba. O trabalho avaliou situações financeiras, orçamentária e atuarial, políticas de investimentos e a existência de riscos à sustentabilidade desse sistema. Atualmente a Paraíba conta com 71 RPPS, sendo 70 no âmbito de município e um do Estado.

Conforme dados do relatório, no período de janeiro a abril deste ano, os 70 RPPS municipais, arrecadaram R$ 308,3 milhões. Nesse mesmo período, as despesas empenhadas corresponderam a R$ 320,2 milhões. Ou seja, o resultado da execução orçamentária consolidada equivale a um déficit de R$ 11,3 milhões. Nesse período, os regimes em análise receberam aportes de R$ 77,7 milhões e alcançaram, por isso, um superávit de R$ 66,4 milhões.

Com esses aportes, considerando o resultado ajustado individualmente, dos 70 RPPS municipais, 49 (70%) apresentaram em abril de 2022, superávit na execução orçamentária. Outros 21 (30%) apresentaram déficit.

Quanto ao Governo do Estado da Paraíba, verificou-se que, no período de janeiro a abril de 2022, a receita arrecadada correspondeu a R$ 364,6 milhões. Já a despesa empenhada no mesmo período equivaleu a R$ 971,9 milhões. O déficit chega a R$ 607,2 milhões. Do Poder Executivo Estadual, no mesmo período, ouve aporte de R$ 571,1 milhões. Esse aporte reduziu para R$ 36,1 milhões o déficit no RPPS do Estado da Paraíba.

O conselheiro Fernando Catão alertou para situação financeira dos RPPS, que corresponde à relação entre o saldo das disponibilidades e a média das despesas com pagamento de benefícios previdenciários. “Dos 70 institutos municipais, 13 RPPS (18,57%) não dispõem de recursos financeiros para quitar uma folha de benefícios sequer, considerando a média das despesas com aposentadorias e pensões realizadas no período de janeiro a abril de 2022 e o saldo das disponibilidades em abril deste ano. Ou seja, esses regimes não conseguem constituir reservas. Encontram-se extremamente dependentes dos repasses realizados pelos respectivos entes para honrar seus compromissos”.

Em contraponto, disse o conselheiro, “16 RPPS (22,86%) dispunham em abril de 2022 de disponibilidades financeiras suficientes para cumprir, a mais, 36 meses de folhas de pagamento”.

Em relação ao RPPS do Estado da Paraíba, o presidente do TCE-PB observou que o saldo das disponibilidades desse regime em 30 de abril deste ano, somou R$ 774,4 milhões, superando o saldo no início do exercício de 2022 (R$ 733,4 milhões) em R$ 40,9 milhões (5,59%).

O relatório mostrou que a situação atuarial dos 70 institutos municipais de RPPS, considerando os planos capitalizados de forma isolada, assim como os planos de amortização de dívidas implementados, observou-se que 34 (48,57%) apresentaram déficit atuarial, 28 (40%) mostraram-se superavitários, enquanto 8 (11,43%) apresentaram situação atuarial equilibrada.

Situação financeira – O saldo consolidado das disponibilidades dos RPPS municipais, em 30 de abril, conforme o Sagres, correspondeu a R$ 1,2 bilhão. Esse valor é superior em R$ 83,7 milhões (7,22%) em relação ao montante do saldo consolidado dessas disponibilidades no início do exercício de 2022 (R$ 1,159 bilhão)

Considerados os RPPS municipais individualmente, observou-se que dos 70 existentes, 54 (77,14%) apresentaram incremento em suas disponibilidades em abril de 2022 em relação ao início do exercício em questão. Outros 16 (22,86%) apresentaram redução em suas disponibilidades. Numa análise isolada, os RPPS de João Pessoa e Cabedelo, juntos, concentram mais de 52% dos recursos de todos os outros regimes de previdência municipais.

Ativos e inativos – A partir do levantamento realizado, considerando os dois fundos criados pelos RPPS que dispõem de segregação de massas nos municípios que instituíram regimes de previdência próprios, existem 52.720 servidores efetivos ativos vinculados a esses regimes. Os regimes municipais dispunham ao final de abril, de 28.168 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, o que resultaria, caso fossem considerados os 70 RPPS municipais, na existência de 1,87 servidores contribuindo para cada beneficiário desses regimes.

Já no Governo do Estado, encontram-se vinculados 42.515 servidores efetivos ativos e 52.876 aposentados e pensionistas, considerando os dois planos instituídos com a segregação de massas. “Desse modo, existiam ao final de abril cerca de 0,80 servidores efetivos em atividade para cada aposentado e pensionista”.

Implementação – O relatório mostra que o Estado da Paraíba implementou alíquota de contribuição do segurado no percentual de 14% para os dois planos instituídos após a segregação de massas (plano financeiro e plano capitalizado), tendo definido como alíquotas de contribuição patronal os percentuais de 28% para o plano financeiro e 22% para o plano capitalizado. A Lei Estadual nº 11.751/2020 estabeleceu que a alíquota patronal do fundo financeiro seria aplicada de forma escalonada, correspondendo em 2020 a 22%; 23,5% em 2021; 25,5% em 2022 e 28% em 2023.

Alertas- Como resultado da auditoria, o TCE-PB emitiu um total de 525 itens de alerta direcionados aos gestores dos RPPS, além de 216 destinados aos chefes do Poder Executivo e 141 aos chefes do Poder Legislativo.

Dados do relatório – Os dados utilizados no relatório decorrem de informações encaminhadas pelos institutos de regimes próprios à Corte de Contas, constantes nos processos de prestação de contas, de acompanhamento de gestão e no Sagres no que se refere às situações financeira, orçamentária e atuarial, evidenciando também a adequação à Reforma da Previdência (EC nº 103/2019). Foram obtidos a partir de levantamentos realizados pelos Técnicos de Contas Públicas (TCPs) e estagiários vinculados ao Departamento de Auditoria de Atos de Pessoal e Previdência – DEAPP.

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Paraíba

Estádio Almeidão vira palco do início da campanha de conscientização sobre o Mieloma Múltiplo na PB

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Redação do Portal da Capital

O Estádio José Américo de Almeida Filho, mais conhecido como ‘Almeidão’, localizado em João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, virou palco do início da campanha de divulgação sobre o Mieloma Múltiplo, um tipo raro de câncer no sangue que tem início na medula óssea e que já alcança centenas de paraibanos, do Litoral ao Sertão.

A iniciativa, de parentes de pacientes com a doença, conta com autorização da Presidência do Botafogo da Paraíba, liberação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e acontece a partir das 15h, antes do jogo entre Botafogo-PB e Remo marcado para às 16h30, tendo como objetivo maior chamar atenção da sociedade para identificação dos sintomas que podem ser alertas sobre a presença da doença que, quanto mais cedo for diagnosticada, menos sofrimento causa aos portadores da neoplasia.

Na ocasião, além da distribuição de folders explicativos, uma faixa será exibida com a seguinte mensagem: “Nem toda dor nas costas é Mieloma Múltiplo mas, pode ser. Investigue!”.

Sintomas

De acordo com a Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia), sintomas como dores na coluna, fraturas ósseas, inchaço nas pernas e fadiga, são sintomas da doença que podem confundir médicos e pacientes e, consequentemente, dificultar o diagnóstico precoce.

Escassez de dados

A escassez de dados que ainda existe sobre o Mieloma Múltiplo prejudica os pacientes no tocante a elaboração de políticas públicas. Sabe-se, porém, que de acordo com dados internacionais, a doença atinge quatro a cada 100.000 (cem mil) pessoas e que, entre 2018 e 2022, segundo a Abrale, foram registradas 13.524 mortes provocadas por esse tipo de neoplasia no Brasil, com São Paulo, Minas Gerais e Bahia, liderando o número de óbitos.

Em linhas gerais, a mais recente edição da Revista Brasileira de Cancerologia, publicada em 2023, divulgou que “o câncer é um problema de saúde pública mundial. Na última década, houve um aumento de 20% na incidência e espera-se que, para 2030, ocorram mais de 25 milhões de casos novos“.

Ainda segundo a mesma publicação, em linhas gerais “são esperados 704 mil casos novos de câncer para o triênio 2023-2025. Excetuando o câncer de pele não melanoma, ocorrerão 483 mil casos novos. O câncer de mama feminina e o de próstata foram os mais incidentes com 73 mil e 71 mil casos novos, respectivamente. Em seguida, o câncer de cólon e reto (45 mil), pulmão (32 mil), estômago (21 mil) e o câncer do colo do útero (17 mil)“. Os dados porém, ainda não trazem estimativas específicas sobre o Mieloma Múltiplo.

Preocupação

A preocupação com esse tipo de neoplasia começou a provocar movimentações importantes na área da Saúde pública e, em dezembro de 2023, o Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria Conjunta Saes/Sectics nº 27, aprovando a atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo, demanda que, de acordo com a Abrale, “cumpre o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 e as orientações previstas no artigo 26º e o parágrafo único, sobre a responsabilidade do Ministério da Saúde de atualizar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da neoplasia”.

De acordo com Catherine Moura, médica sanitarista e CEO da Abrale, “o acesso a médicos especialistas e a demora para confirmar a doença são desafios significativos enfrentados pelos pacientes.

Ainda segundo a médica, “é inaceitável que, com tantas opções terapêuticas disponíveis e com direito essencial ao tratamento oncológico em tempo, os pacientes enfrentem tantas dificuldades na prática, na vida real. Para mudar este cenário, é preciso disseminar informação de qualidade e, principalmente, de fácil compreensão”.

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João Azevêdo destaca investimentos na educação no lançamento do programa Pé-de-Meia na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo participou, nesta sexta-feira (3), ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, da solenidade do lançamento regional do Programa Pé-de-Meia, que tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculadas no ensino médio público, reduzindo a desigualdade social e promovendo inclusão. Na Paraíba, mais de 63 mil estudantes estão cadastrados no Pé-de-Meia até o momento e já receberam a primeira parcela de R$ 200 referente à matrícula. O evento ocorreu no Centro de Convenções de João Pessoa.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a união de esforços para garantir uma educação de qualidade para os estudantes. “Nós sabemos que a educação é o único caminho para a realização de sonhos, para que os jovens decidam seu futuro e, por isso, temos realizado importantes investimentos, dentre eles a construção de 213 creches, de escolas, fortalecimento de programas como o Desafio Nota 1000, Se Liga no Enem, Conexão Mundo e de avanços no IDEB, no ensino técnico e integral e treinamento e valorização dos professores”, frisou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a parceria com o Governo do Estado para assegurar a implantação e eficácia das politicas públicas. “O programa Pé-de-Meia é uma poupança do Ensino Médio porque sabemos que muitos jovens deixam a escola por necessidade financeira, para ajudar a família. Esse é um apoio direto para o aluno que tem frequência escolar acima de 80% e ao final do ano, quando a rede estadual informar ao Ministério que o estudante passou de ano, vai ser feito o depósito de R$ 1 mil em sua conta que só poderá ser sacado ao final do 3º ano e também temos um estímulo a quem vai fazer o Enem, a porta de entrada ao Ensino Superior. Eu parabenizo o Governo da Paraíba pelos investimentos no ensino integral e técnico e na alfabetização e a nossa intenção é ampliar o Pé-de-Meia no estado já no segundo semestre, quando cerca de 80 mil estudantes deverão ser beneficiados”, declarou.

O secretário de estado da Educação, Roberto Souza, evidenciou a importância do programa para enfrentar a evasão escolar e promover a  equidade social. “Essa é uma ação que representa maiores oportunidades para que os nossos jovens não só possam acessar, mas permanecer  e concluir o Ensino Médio com sucesso. A rede estadual criou um bom sistema de matrícula que permite ter a lista completa de estudantes, enviar ao MEC e com isso garantir que todos os estudantes do Ensino Médio que cumprem os critérios possam ser atendidos”, comentou.

O deputado federal Murilo Galdino celebrou mais uma parceria entre o governo federal e o estado. “Essa união é fundamental porque a gestão do governador João Azevêdo tem capacidade de investimento, vontade de trabalhar e tem feito um governo que é  referência nacional na saúde, na educação , na infraestrutura e em várias áreas. Eu tenho certeza de que temos muito a ganhar com a abertura do diálogo com o governo federal para garantir investimentos e sabemos que a educação muda vidas”, falou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, enalteceu a ação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajudar estudantes da rede pública de ensino. “A educação é o caminho para a realização de sonhos, para vencer as dificuldades e eu parabenizo por esta importante ação que contribue para termos uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou.

O estudante da Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Dom Marcelo Pinto Carvalheira, Carlos Henrique Santos, do município de Guarabira, agradeceu pelo olhar do governo para a educação. “Esse é um momento significativo porque recebemos uma oportunidade de avançar nos nossos estudos com esse apoio financeiro para nossa formação e desenvolvimento pessoal. O Pé-de-Meia tem um impacto positivo na vida dos jovens brasileiros e atesta o compromisso com a educação, com a igualdade para todos os estudantes, independente das condições financeiras, e o meu sentimento é de gratidão por essa ação que está transformando vidas e ajudando a construir um futuro melhor para o Brasil”, sustentou.

Programa Pé-de-Meia – A ação  prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Considerando as 10 parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Estiveram presentes o vice-governador Lucas Ribeiro; os deputados federais Wilson Santiago, Damião Feliciano, Raniery Paulino e Murilo Galdino; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; os deputados estaduais Wilson Filho, João Gonçalves, Felipe Leitão, Leonice Lopes, Branco Mendes, Danielle do Vale e Francisca Motta; o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; a reitora do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Mary Roberta; a reitora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Célia Regina Diniz; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Elizabete Araújo (secretária de executiva de Gestão Pedagógica), Pollyanna Loreto (secretária executiva de Administração, de Suprimentos e Logística), Lídia Moura (secretária da Mulher e da Diversidade Humana), Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional), Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador).

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Paraíba

Prefeito Vitor Hugo participa do Encontro Nacional do Avante em Salvador

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“Pautas que engrandecem e podem transformar a forma de fazer política em todo o Brasil”.

Foi assim que o Prefeito de Cabedelo e Presidente Estadual do Avante na Paraíba, Vitor Hugo Castelliano, definiu o Encontro Nacional do Partido, que está acontecendo neste fim de semana na cidade de Salvador (BA).

O partido, que busca um crescimento exponencial já para as eleições deste ano, vem angariando lideranças municipais, estaduais e nacionais em busca de um fortalecimento de bases.

“O Avante vem se especializando em fazer gestão pública. Para cá, trouxemos a exitosa experiência de tudo que foi aplicado em Cabedelo e virou referência na Paraíba”, disse Vitor Hugo.

“A aceitação é muito grande em cima de uma aprovação consolidada. A política precisa se transformar e aqui podemos trocar ideias e debater projetos que geraram frutos nos quatro cantos do Brasil”, finalizou o Prefeito.

O evento contou com a presença de diversas lideranças como o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do Presidente Nacional do Avante, Luiz Tibet; do Ministro da Casa Civil, Rui Costa; do Senador Jaques Wagner; Deputados Federais; Estaduais e de todos os Presidentes Estaduais da sigla.

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