Paraíba
TCE aprecia denúncias e aprova contas de casas legislativas e de consórcio intermunicipal
Reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (04), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB julgou irregulares as contas de 2020 do Legislativo municipal de Remígio (proc. nº 04644/21). O gestor não justificou o recebimento de subsídios acima do permitido por lei. Cabe recurso. Aprovadas foram as contas das câmaras de Bonito de Santa Fé e São João do Rio do Peixe, relativas a 2021.
O colegiado julgou pela regularidade das contas apresentadas pelo Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Cariri Oriental e Região – Cigrescor, relativas a 2019. Da mesma forma – após a interposição de recurso de reconsideração, foram julgadas regulares as contas da Câmara Municipal de Soledade, sob a responsabilidade do vereador José Alves de Miranda Neto no exercício de 2020.
Os membros da Câmara apreciaram ainda Medida Cautelar, decorrente de denúncia formulada contra a Prefeitura de Cabedelo (proc. nº 05321/22), referente a licitação para aquisição de urnas funerárias. Na decisão, seguindo o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, a Câmara recomendou ao gestor a prorrogação do contrato vigente, tendo em vista à necessidade, urgência e peculiaridade da matéria, até o julgamento do processo com decisão de mérito.
Composição – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas/PB realizou sua 2922ª sessão ordinária para apreciar uma pauta com 76 processos. Na composição do quorum estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Paraíba
Ministério lança edital para escolher nova diretoria da unidade de pesquisa da pasta sediada em CG
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou na terça-feira (30/04), no Diário Oficial da União (DOU), o Edital de abertura do processo de escolha de diretor(a) para o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), unidade de pesquisa da pasta sediada em Campina Grande (PB).
A escolha do novo diretor será feita por meio de uma lista tríplice encaminhada à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação pela presidente da Comissão de Busca, que buscará identificar, nas comunidades científica, tecnológica e empresarial, nomes que se identifiquem com as diretrizes técnicas e político-administrativas estabelecidas para o INSA.
Conforme o edital, podem se inscrever para o cargo cidadãos com notório conhecimento e experiência profissional do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), portadores de diploma de doutorado emitido por instituição de ensino superior credenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ou revalidado/reconhecido no Brasil, e que atendam aos requisitos básicos explicitados no processo de seleção.
A seleção de candidatos é composta por análise dos currículos e memoriais escritos dos candidatos, além de projeto de gestão, exposição oral pública do projeto de gestão e entrevista individual com a Comissão de Busca. As inscrições devem ser feitas pelo link: https://formularios.mcti.gov.br/index.php/317282?lang=pt-BR
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
Confira a íntegra do edital publicado no DOU em https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-23-de-29-de-abril-de-2024-556809871.
Paraíba
Gestores da Sudene se reúnem com Azevêdo para discutir ampliação de investimentos na Paraíba
Gestores da Sudene se reuniram, na terça-feira (30/04), com o governador da Paraíba, João Azevêdo, para tratar sobre investimentos para o estado. Também participaram do encontro representantes da CeA, uma empresa de contact center com atuação em sete estados do país.
“A empresa é a maior empregadora da Paraíba, com possibilidade de expansão nos próximos anos”, afirmou João Azevêdo. No estado, a AeC tem unidades na capital, recém-inaugurada, e em Campina Grande. A empresa estima finalizar todo o empreendimento até junho deste ano, quando deverá abrir mais 1,5 mil postos de trabalho, totalizando cinco mil empregos gerados. No total, estima-se que serão aproximadamente 17 mil o total de colaboradores na Paraíba, sendo 8,6 mil em Campina Grande e 8,3 mil em João Pessoa, quase o dobro dos 4,3 mil colaboradores que a empresa tinha em janeiro de 2023 na cidade no final de 2023.
O superintendente Danilo Cabral e o diretor de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire, apresentaram os instrumentos de ação da Sudene, como o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), além dos incentivos fiscais. “É importante essa aproximação com o setor produtivo. Nós temos feito um esforço para divulgar nossos mecanismos de financiamento e atração de investimentos, principalmente aquele que gera emprego e renda para a população”, destacou Danilo Cabral.
Após a reunião no Gabinete da Granja, o superintendente Danilo Cabral visitou a unidade da empresa em João Pessoa. Com uma área de mais de 11,6 mil metros quadrados e um investimento de cerca de R$ 116 milhões, o site ampliou a capacidade de serviço e a presença da empresa no Nordeste.
No mercado há mais de 30 anos, a AeC tem 20 unidades, com cerca de 50 mil colaboradores. Na área de atuação da Sudene, além da Paraíba, está presente no Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Minas Gerais.
Além do governador e dos gestores da Sudene, participaram da reunião o diretor-presidente da Cinep, Rômulo Polari, e Guilherme Noronha, Guilherme Carrara, Nelsinho Santos e Flávia Tomagniini, representantes da AeC.
Paraíba
Plenário do Senado autoriza contratação de empréstimo de US$ 52 milhões pela Prefeitura de Campina
O Plenário do Senado autorizou a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, entre o município de Campina Grande (PB) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
A operação de crédito foi votada na terça-feira (30/04) e teve o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) como relator da matéria (MSF 4/2024), que classificou o projeto como “muito justo” para que a cidade avance em importantes obras para a população.
O contrato será de até US$ 52 milhões para financiar parcialmente o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande, conhecido como Transforma Campina.
O programa, diz a Agência Senado, busca promover a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico e territorial do município, por meio de investimentos no saneamento e na mobilidade urbana.