Brasil
Aumento de salário aprovado pelo STF custará R$ 4,6 bilhões
A proposta de reajuste de 18% nos salários do Judiciário aprovado nesta quarta-feira, 10, por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve custar ao menos R$ 4,6 bilhões aos cofres da União até 2024. A cifra leva em conta o gasto estimado pela própria Corte para o primeiro ano de implementação do aumento.
Segundo o STF, diz esta matéria originalmente publicada pelo Estadão, somente em 2023 o reajuste vai custar R$ 1,9 bilhão, somando as despesas geradas pela correção salarial de magistrados e também de servidores do Judiciário no período de nove meses, uma vez que aumento só será pago a partir de abril do próximo ano. A estimativa de gasto no primeiro ano consta da minuta do PL enviado ao Congresso após a votação. O custo total foi calculado pelo Estadão a partir da anualização da despesa. A proposta dos magistrados ainda precisa ser aprovada pela Câmara e o Senado para começar a valer. O aumento foi antecipado pelo Estadão.
Os ministros enviaram separadamente dois PLs ao Parlamento: um dos documentos trata da proposta de reajuste dos servidores do Poder Judiciário e o outro aborda o aumento de salário para a magistratura. A recomposição nas diferentes carreiras foi definida em 18% e deve custar em 2023, respectivamente, R$ 1,7 bilhão (servidores) e R$ 1,2 milhão (juízes) aos cofres públicos.
Segundo a minuta do Supremo, somente o aumento de salário dos ministros, de R$ 39 para R$ 46,3 mil, deve custar R$ 910 mil à União no ano que vem. O reajuste também prevê mais R$ 255 milhões de custo com os aumentos das remunerações de juízes e desembargadores federais por todo o País.
Conforme mostrou o Estadão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a ganhar R$ 44 mil mensais em vez dos atuais R$ 37,3 mil. Nos Tribunais Regionais Federais, os desembargadores que atualmente recebem R$ 35,4 mil ganharão R$ 41,8 mil. Esse incremento é fruto do chamado “efeito cascata” desencadeado pelo aumento dos salários dos ministros do Supremo, que representam o teto salarial do funcionalismo público.
No documento que trata do aumento para os servidores, a recomposição bilionária não deve furar o teto de gastos e é viável de aplicação com “recursos próprios”. “Além de serem viáveis com recursos próprios e encontrarem-se fundamentados no índice oficial utilizado para medir a inflação no Brasil, o percentual e o parcelamento propostos permitem o pleno atendimento, nos exercícios de sua implementação, dos limites com despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar nº 173/2020, além do “Teto de Gastos””, diz o documento.
O texto a ser encaminhado pelo Supremo ao Congresso justifica o reajuste como uma forma de manter servidores e juízes no setor público. De acordo com o tribunal, os funcionários dessas áreas estariam migrando para a inciativa privada ou para outros ramos do serviço público em busca de condições mais favoráveis, “reconhecidas” e “valorizadas”.
“Noutra via, os servidores que permanecem se deparam com dificuldades para satisfazer suas necessidades, inclusive de estima, sociais e de segurança, o que termina por afetar sua capacidade de realização pessoal e, por consequência, sua motivação”, consta na justificativa do Supremo.” A recomposição contribui também para a guarda de uma das garantias elementares à autonomia da Magistratura, qual seja, a irredutibilidade de subsídio”, diz no documento sobre os magistrados.
A Corte ainda cita o fato de o último reajuste ter ocorrido em 2018, com a elevação dos salários em 16,3%. Na ocasião, um estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal estimou em pouco mais de R$ 4 bilhões o impacto nas folhas de pagamento dos juízes em todo o país. Estados e municípios também acabam tendo aumento de despesas.
Como mostrou o Estadão, trabalhadores da iniciativa privada e de outros ramos do Poder Público com menos capacidade de mobilização têm sofrido com o choque de preços causado pelo acúmulo da inflação. O acesso a bens de consumo trazidos pela estabilidade a partir do Plano Real foi interrompido abruptamente para milhões de brasileiros pertencentes às classes médias e populares, que nos últimos anos reduziram até mesmo os itens comprados nos supermercados. Aproximadamente 79% dos consumidores diminuíram o volume de compras no último ano.
Brasil
Fazenda acelera estudo de linhas de créditos especiais para Estados após queixa de João Azevêdo
O Ministério da Fazenda estuda ofertar linhas de créditos com condições especiais para Estados com dívidas menores no quadro do Juros por Educação.
O programa, lembra a Folha, destina para a Educação recursos do pagamento de juros da dívida dos Estados com a União. Com isso, Estados com dívida menor teriam menos recursos para a área. As linhas de crédito visam corrigir essa distorção, que puniria Estados menos endividados.
Antenado à possibilidade do problema, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) se queixou da situação e abriu possibilidade para um novo olhar por parte do Ministério da Fazenda sobre o caso.
A queixa de Azevêdo foi registrada durante participação dele em um evento do jornal Valor Econômico.
“Tem que ter cuidado de fazer análise estado por Estado para que aqueles devidamente organizados possam ter outro tipo de benefício, porque senão não se justifica muito fazer gestão fiscal correta“, disse o governador durante o evento.
O terceiro participante era o ministro da Educação, Camilo Santana. Ele reconheceu publicamente que a queixa não é somente da Paraíba.
“Há questionamentos dos Estados com dívida pequena, e estamos vendo de que forma o MEC poderá ter recursos extras para proporcionar na mesma igualdade e garantir a implementação desse programa“, afirmou.
O Juros por Educação é uma das propostas do Governo Federal para ajudar os estados com problemas para rolar a sua dívida com a União.
Pelo programa, a taxa real pode cair a 3% ao ano, desde que o estado aplique ao menos 50% da economia obtida na ampliação das vagas de ensino médio técnico. Se o ente federado se comprometer a destinar um percentual maior do ganho (75%), o juro real cairia a 2,5% ao ano. Caso haja disposição em direcionar 100% da economia observada para o ensino médio técnico, a taxa real seria ainda menor, de 2% ao ano.
O principal problema está no indexador dessa dívida, hoje de 4% mais a inflação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está envolvido nas negociações de mudanças de olho na situação do seu estado, Minas Gerais, que tem uma das maiores dívidas.
Brasil
R$ 10 milhões: em segredo, Madonna fez doação milionária ao Rio Grande do Sul
A cantora Madonna fez história ao reunir mais de 1,6 milhão de pessoas na praia de Copacabana neste sábado (04/05), no encerramento doa turnê “The Celebration Tour”. Críticos da artista, no entanto, reclamaram da realização do show em meio a tragédia que atinge o Rio Grande do Sul. Nas redes sociais, muitos pediam que a verba usada fosse direcionada aos afetados nas enchentes.
Para o público, a apresentação foi gratuita. No entanto, segundo o jornal O Globo, o show da diva do pop custou quase R$ 60 milhões. Deste valor, houve apoio do governo do Estado do Rio e da prefeitura do Rio, que pagaram cerca de R$ 10 milhões cada. O banco Itaú foi o responsável por arcar com a maior parte dos custos com a produção.
Madonna, porém, não se isentou da responsabilidade durante sua passagem apoteótica pelo Brasil. A Coluna Erlan Bastos EM OFF apurou com exclusividade que a maior diva pop do planeta fez uma doação milionária às vítimas da tragédia do Rio Grande do Sul. De acordo com fontes da coluna, Madonna doou R$ 10 milhões. Ela manteve a doação em segredo, já que não quis fazer propaganda sobre a boa ação.
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Brasil
“Pode haver demissões e freio nos investimentos”, diz Efraim sobre reoneração proposta por Lula
O senador paraibano e autor do Projeto que estendeu a desoneração da folha até 2027, Efraim Filho (União), revela temor de consequências graves para a população brasileira, especialmente, para os trabalhadores, se o acordo referente a manutenção da desoneração das folhas de pagamento não for fechado até o dia 20.
Segundo Efraim, o governo terá de buscar uma solução para suspender o pagamento com o tributo majorado.
“Esse canal de diálogo vai existir. É a solução da política”, disse Efraim à Folha. O risco, segundo ele, é o de haver demissões e freio nos investimentos.
Por outro lado, o governo cobra do Congresso que apresente medidas de compensação para bancar o custo da desoneração das empresas e prefeituras, calculado pelo Ministério da Fazenda em R$ 22 bilhões em 12 meses.
A compensação é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Mas o Congresso aprovou a desoneração sem apontar as medidas compensatórias.
Os congressistas rebatem esse ponto e consideram que já entregaram uma série de medidas de alta de arrecadação para Haddad.
Suspender o pagamento no dia 20 é a principal demanda das empresas para negociar um acordo. O entendimento da Receita, explicitado em nota oficial, é que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Representantes dos 17 setores querem que o ministro encontre uma solução para que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um período de noventena (prazo de 90 dias) para os dois lados buscarem um entendimento.
A suspensão pode ser costurada com o STF ou por meio de uma decisão da Receita, na avaliação dos empresários, segundo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse ela. No caso do seu setor, o valor da contribuição previdenciária triplica.