Brasil
Marina Silva declara apoio a Lula após sequência de mágoas e divergências
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) oficializou o seu apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa à Presidência nesta segunda-feira (12).
“Manifesto meu apoio de forma independente ao candidato e futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Marina à imprensa. Ela e o ex-presidente concederam entrevista na manhã desta segunda em São Paulo.
“Compreendo que nesse momento crucial da nossa história que reúne as maiores e melhores condições para derrotar Bolsonaro e a semente maléfica do bolsonarismo que está se implementando no seio da nossa sociedade, agredindo irmãos brasileiros, ceifando a vida de pessoas por pensarem diferentes é a sua candidatura”, disse Marina.
A ex-ministra afirmou ainda que trata-se de um “reencontro político e programático” e que, do ponto de vista das relações pessoais, eles nunca “deixaram de estar próximos”. Disse ainda que esse reencontro se dá “diante de um quadro grave da política do nosso país, diante de uma ameaça, a ameaça das ameaças, à nossa democracia”.
Lula afirmou que esta segunda é um “dia histórico” para o PT, para a sua candidatura e para “quem sonha em fortalecer a democracia no nosso país”.
Ele disse também que nunca esteve “tão distante politicamente e ideologicamente” da ex-ministra. “Na política, de vez em quando, tomamos decisões que nos faz percorrer determinados caminhos e nem sempre a gente se encontra nesse caminho. Mas também há momentos na história em que a gente se reencontra.”
Os dois já haviam se reencontrado no domingo (11) para discutir propostas para o meio ambiente. Marina foi ministra do Meio Ambiente de 2003 a 2008, no governo Lula. Ela deixou o PT, partido ao qual foi filiada durante 30 anos, em 2009, após divergências.
A ex-ministra tinha mágoas do PT em razão do pleito de 2014, quando se candidatou à Presidência e foi fortemente atacada pela campanha de Dilma Rousseff (PT). À época, ela chegou a afirmar que nunca pensou que o PT tentaria destruí-la.
“Mais do que a manutenção dessa relação pessoal é sim um reencontro político no terreno de princípios e valores do terreno da democracia, que fazem com que tenhamos o compromisso de ajudar a enfrentar o grave problema da mudança climática através de um novo modelo de desenvolvimento para o nosso país”, disse Marina ao lado de Lula.
Ao ser questionada sobre como poderia atrair o voto evangélico, Marina respondeu que ela nunca fez “do púlpito um palanque” e vice e versa e que a melhor forma de fazer isso é “tratando todos os brasileiros como cidadãos”.
“O maior mandamento de Jesus é o mandamento do amor e é o que acho que deve ser sempre a orientação de quem professa a fé cristã. Qualquer coisa que leve para o caminho do ódio, do exclusivismo político ou religioso não é bom para a democracia, para as religiões e desrespeita a nossa Constituição”, disse.
A ex-ministra começou a sua fala agradecendo a Deus “por estarmos aqui”. Ela disse ainda que a notícia de que Lula fecharia igrejas é “uma mentira” e que isso nunca aconteceu durante os dois mandatos do petista. “Muitos dos que hoje dizem essa mentira como estratégia eleitoral, até iam ao gabinete do presidente fazer oração com ele”, afirmou.
“A Marina disse corretamente a gente não pede voto por conta da religião. Quando a gente sai à rua para trabalhar a campanha, a gente faz um programa para o país pensando no povo brasileiro. Não queremos saber de religião. Religião é muito sagrada, é uma coisa de cada um”, completou o ex-presidente Lula.
O apoio de Marina está relacionado à incorporação de pautas relacionadas ao meio ambiente no programa de governo do petista, entre elas a criação de uma autoridade nacional para o enfrentamento das mudanças climáticas.
A ex-ministra disse ainda que é preciso levar em conta uma “perspectiva de transição” e que as mudanças que deverão ser implementadas não ocorrem da noite para o dia.
O ex-presidente afirmou que o programa de governo é um plano de metas e que deve ser buscado o seu cumprimento todos os dias. “O programa da Marina é uma proposta plenamente possível de ser colocada em prática. Não é proposta para um mês ou um ano, mas é uma a ser trabalhada e perseguida”, disse.
Marina já havia declarado seu apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT) ao Governo de São Paulo e vinha sendo cortejada por Lula. Ela chegou a ser convidada pelo ex-prefeito para ser sua vice na chapa, mas declinou do convite.
Candidata a deputada federal pela Rede em São Paulo, Marina é considerada pela legenda como potencial puxadora de votos.
No domingo, o petista postou uma fotografia com Marina em suas redes afirmando que eles conversaram por duas horas e que ela apresentou “propostas para um Brasil mais sustentável”.
“Hoje, a meu convite, depois de muitos anos, reencontrei com @MarinaSilva. Relembramos da nossa história, desde quando nos conhecemos. Conversamos por duas horas e ela me apresentou propostas para um Brasil mais sustentável, mais justo e que volte a proteger o meio ambiente”, escreveu Lula no domingo.
Brasil
Projeto estabelece penas mais severas para crime de estupro de vulnerável
Em meio ao Maio Laranja, campanha de conscientização contra o abuso e a exploração sexual infantil, o plenário da Câmara dos Deputados recebeu para apreciação o Projeto de Lei 5870/2023 que estabelece penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável.
A matéria tem autoria do deputado federal, Ruy Carneiro (PSC), que utilizou as redes sociais para reforçar a importância no combate ao tema. “É preciso ampliar e tornar mais rigorosas as ações de combate ao abuso e a exploração sexual infantil. Apresentei um projeto no Congresso Nacional para estabelecer penas mais severas para quem comete esse tipo de crime. Também tenho contribuído com o instituições que atuam no suporte e na proteção dessas vítimas na Paraíba”, disse.
Aumento das Penas
O PL 5870/2023 prevê pena de reclusão de 10 a 15 anos para os acusados de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menores de 14 anos. A legislação amplia o período de reclusão de 12 a 20 anos se da conduta resultar em lesão corporal de natureza grave.
Nos casos em que o crime resultar em morte, a pena prevista passa para reclusão de 15 a 30 anos. Todas essas punições ainda podem ser ampliadas em 1/5, caso a vítima seja menor de 7 anos.
Essas punições também serão aplicadas quando as vítimas são consideradas vulneráveis. Nesse contexto, estão inseridos deficientes mentais, pessoas drogadas, desacordadas e demais condições inseridas nesse espectro.
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Piso da Enfermagem: PEC sobre jornada de trabalho pode acabar com a carga horária de 44h semanais
Os enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem estão próximos de conseguir virar mais uma página de um capítulo que parece não ter fim. Após atingir o número suficiente de assinaturas para iniciar o debate no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2024), que vincula o Piso da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho, segue em andamento no Senado Federal.
Segundo a advogada especialista em direito do trabalho, Camila Andréa Braga, a apresentação da PEC é o passo inicial na abertura de um processo legislativo.
“Agora vão ser feitos os estudos e as votações. Essa apresentação do projeto pode ser considerada uma vitória pela mobilização, porque houve uma mobilização da categoria para conseguir o número mínimo necessário para que esse projeto fosse levado à discussão na casa”, explica.
De acordo com o Brasil 61, na opinião do presidente do Sindicato Profissional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satempe), Francis Herbert, esse resultado mostra que os profissionais da enfermagem estão cada vez mais empenhados em cobrar o que vem sendo estabelecido para a categoria.
“Diferente de outras PECs, essa vincula a carga horária mínima para que possamos ter direito ao recebimento do piso. A gente sabe hoje que vivemos na saúde sem uma carga horária determinada. A CLT nos remete a 220 horas por mês”. Ele ainda continua:
“É muito cansativo. Inclusive, existem já relatos da Organização Mundial da Saúde (OMS), relatos de órgãos que regulam a saúde de trabalhadores. Precisamos manter uma condição para que possamos cuidar bem das pessoas, tratar bem com segurança. E esta PEC nos dá a condição de sobrevivermos e vivermos com muito mais dignidade”, avalia.
Valorização da categoria
Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Daniel Menezes, vincular o piso salarial a uma carga de trabalho de 30 horas semanais já era a proposição inicial.
“O piso veio para corrigir as distorções. A proporcionalidade de 30 horas faz com que os valores tenham um impacto mais positivo no contracheque dos profissionais. As próprias diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, ressalta que esses profissionais trabalhem no máximo 30 horas semanais, especialmente pela necessidade de estar descansados, para que não se trabalhem adoecidos e possam ter uma jornada de trabalho digna”, aponta.
Entenda o impasse
Desde agosto de 2022, foram pautados recursos da categoria contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, entre outras implicações, obrigava os profissionais a cumprirem uma carga horária de trabalho de 44 horas semanais para o recebimento do piso. E esse tem sido o gargalo das negociações e reivindicações. Desta forma, o pagamento mensal seria proporcional nos casos de contratos com carga horária menor — o STF definiu que o piso nacional da enfermagem fosse pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais.
A partir desse momento, os profissionais passaram a reivindicar o pagamento do piso independente da carga horária. Lembrando que, as diferenças entre as regras para o setor público em relação ao setor privado dependeriam das negociações coletivas, conforme determinado pelo STF.
Com a PEC 19/2024, que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras teria com base uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Brasil
Paraíba sedia curso de capacitação regional sobre uso da plataforma Transferegov.br
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), por meio da Escola de Gestão Penitenciária da Paraiba e da Sub-Gerência de Programas e Projetos, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), promoverá um curso de capacitação utilizando a plataforma Transferegov.br. O curso “Capacitação Regional Transferegov.br/De atos preparatórios à prestação de contas”, que terá instrutores enviados pela Senappen, ocorrerá a partir desta segunda (20) até a sexta-feira (24), das 8h às 17h, na Espep, e contará com a participação dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Alagoas.
Esta iniciativa proporciona uma oportunidade valiosa para o aprimoramento das habilidades e conhecimentos na gestão de recursos públicos, com o objetivo de fortalecer a capacidade de administrar projetos e programas com eficácia e transparência. Durante o curso, os participantes terão acesso às ferramentas essenciais para otimizar a execução de projetos, compreender as regulamentações e a legislação aplicável, além de aprender boas práticas de gestão.
O secretário da Administração Penitenciária, João Alves, destacou a importância desse tipo de capacitação e qualificação. “A capacitação é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e alinhados aos objetivos estratégicos das instituições envolvidas”.
O que é o Transferegov – O Transferegov é uma plataforma integrada e centralizada que automatiza e gerencia as transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas estaduais, distritais, municipais, diretas ou indiretas, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. Essa ferramenta visa facilitar o processo de repasse de verbas, garantindo maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
O Transferegov é uma ferramenta crucial para a gestão eficiente dos recursos públicos. Ela simplifica e automatiza o processo de transferência de verbas da União para órgãos e entidades públicas, garantindo maior transparência e controle. Além disso, o uso do Transferegov ajuda a evitar erros e agiliza a alocação dos recursos, beneficiando a sociedade como um todo.
A plataforma Transferegov está em constante evolução. A capacitação permite que os servidores compreendam as últimas atualizações e utilizem todas as funcionalidades de forma eficaz. Com treinamento adequado, os servidores aprendem a usar a ferramenta corretamente, minimizando erros nos processos de transferência de recursos. A capacitação ajuda os servidores a entenderem como rastrear e documentar as transferências, garantindo maior transparência e responsabilidade. Servidores capacitados conseguem gerenciar os repasses de forma mais ágil, beneficiando a sociedade e otimizando o uso dos recursos públicos.