Brasil
Agricultura aprova plano para acabar com vacinação contra aftosa até 2026
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovou a versão definitiva do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). O plano começa a valer este ano e continua até 2026. O objetivo é que o Brasil seja considerado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) um país livre da doença sem vacinação a partir de 2023.
Para atingir o status sanitário de área livre de aftosa sem vacinação, o Pnefa determina critérios técnicos, estratégicos, geográficos e estruturais. Para que seja implementado, as unidades da Federação foram agrupadas em cinco blocos. Segundo o Ministério da Agricultura, esse agrupamento tem como objetivo facilitar o processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação de forma regionalizada.
O bloco 1 é formado por Acre e Rondônia. A primeira reunião do bloco com representantes do ministério, com a participação de estados e países vizinhos – Bolívia e Peru – está marcada para os dias 23 e 24 deste mês. O grupo 2, com reunião prevista para 7 e 8 de novembro, é formado por Amazonas, Amapá, Pará e Roraima. O grupo 3 (Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Paraíba e Alagoas) tem reunião agendada para 21 e 22 de novembro, de acordo com a IstoÉ.
A mudança incluída na versão final foi a reorganização dos blocos 4 e 5. Antes o bloco 4 englobava 11 estados: Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. O grupo 5 tinha apenas o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Agora, o bloco 5 incorpora o Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os blocos 4 e 5 deverão reunir-se com representantes do Ministério da Agricultura, apenas em 2018.
Segundo a pasta, a alteração foi feita para ampliar a proteção do Brasil nas fronteiras com a Argentina, o Uruguai e o Paraguai.
De acordo com a pasta, o plano está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa, que visa à erradicação da doença na América do Sul.
Febre aftosa
O vírus da febre aftosa é altamente contagioso. O animal afetado apresenta febre alta que diminui após dois a três dias. Em seguida, aparecem pequenas bolhas que se rompem, causando ferimentos. O animal deixa de andar e comer e, no caso de bezerros e animais mais novos, pode até morrer. A transmissão pode ocorrer por meio da ingestão de água e alimentos contaminados pela saliva de animais doentes. O vírus é resistente, podendo sobreviver durante meses em carcaças congeladas.
Atualmente, o Brasil é considerado, na maior parte das regiões, livre da febre aftosa com vacinação. Não há focos registrados da doença desde 2004. A intenção é retirar totalmente a vacinação do país entre 2019 e 2023, quando o Brasil deverá ser reconhecido pela OIE como livre da doença sem vacinação.
Em junho deste ano, os Estados Unidos suspenderam a importação de carne fresca brasileira. Segundo o Ministério da Agricultura, os problemas comunicados pelo governo americano podem ser decorrentes da vacinação contra a febre aftosa, que poderia causar inflamações. O governo investiga os casos para verificar se se trata de problemas na fabricação da vacina ou na aplicação.
Brasil
Com a presença de Michelle Bolsonaro, evento ‘PL Mulher’ acontece na Paraíba nos próximos meses
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), participou neste fim de semana do evento PL mulher no Estado de Amazonas. O evento, encabeçado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, visa fortalecer o movimento feminino e a participação das mulheres na política partidária.
Em publicação nas redes sociais ao lado de Michelle, o deputado anunciou que a Paraíba receberá o evento nos próximos meses contando com as presenças dos pré-candidatos, Marcelo Queiroga e Wallber Virgolino, além de diversas lideranças políticas.
Confira:
Brasil
“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.
Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.
“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.
O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.
Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.
Brasil
Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária
A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Confira o guia detalhado: