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Moraes determina o bloqueio de contas de empresários que financiam atos golpistas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou bloquear a conta bancária de 43 empresas e empresários suspeitos de financiar os atos golpistas pelo País. Na decisão, o magistrado diz que, diante da possibilidade de uma escalada nos atos antidemocráticos, o bloqueio imediato das contas pelo Banco Central é “necessário, adequado e urgente”.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pelo Carta Capital, na quarta-feira 16, relatórios enviados pelas polícias Militar, Civil e Federal e pelo Ministério Público nos estados ao Supremo Tribunal Federal apontam supostas lideranças e financiadores dos protestos bolsonaristas que fecharam rodovias após a vitória de Lula (PT).

Entre os envolvidos estão políticos, policiais, ex-policiais, servidores públicos, sindicalistas, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro.

Também nesta quarta, o Governo do Distrito Federal havia identificado proprietários de 243 envolvidos em um protesto em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. A manifestação foi citada por Moraes na decisão. O ministro classificou a motivação do protesto que pedia intervenção militar como ‘absurda’.

“O deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)”, destacou em um trecho da decisão.

A ordem de barrar as contas atinge, sobretudo, empresas transportadoras. Há ainda na lista empresários ligados ao agronegócio. Leia a lista completa de empresários e empresas atingidas pela decisão:

  • AGRITEX COMERCIAL AGRICOLA LTDA
  • AGROSYN COMERCIO E REP. DE INSUMOS AGRIC
  • AIRTON WILLERS
  • ALEXANDRO LERMEN
  • ARGINO BEDIN
  • ARRAIA TRANSPORTES LTDA
  • ASSIS CLAUDIO TIRLONI
  • BANCO RODOBENS S.A
  • BERRANTE DE OURO TRANSPORTES LTDA
  • CAIRO GARCIA PEREIRA
  • CARROCERIAS NOVA PRATA LTDA
  • CASTRO MENDES FABRICA DE PECAS AGRICOLAS
  • CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA
  • COMANDO DIESEL TRANSP E LOGISTICA LTDA
  • DALILA LERMEN EIRELI
  • DIOMAR PEDRASSANI
  • DRELAFE TRANSPORTES DE CARGA LTDA
  • EDILSON ANTONIO PIAIA
  • FERMAP TRANSPORTES LTDA
  • FUHR TRANSPORTES EIRELI
  • GAPE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
  • J R NOVELLO
  • KADRE ARTEFATOS DE CONCRETO E CONSTRUÇÃO
  • KNC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
  • LEONARDO ANTONIO NAVARINI & CIA LTDA
  • LLG TRANSPORTADORA LTDA
  • M R RODO IGUACU TRANSPORTES EIRELI
  • MURIANA TRANSPORTES LTDA
  • MZ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
  • P A REZENDE E CIA LTDA
  • POTRICH TRANSPORTES – LTDA
  • RAFAEL BEDIN
  • ROBERTA BEDIN
  • SERGIO BEDIN
  • SINAR COSTA BEBER
  • SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
  • TIRLONI E TIRLONI LTDA-ME
  • TRANSPORTADORA ADRIJ LTDA ME
  • TRANSPORTADORA CHICO LTDA
  • TRANSPORTADORA LERMEN LTDA – EPP
  • TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA
  • TRR RIO BONITO T. R. R. PETR. LTDA
  • VAPE TRANSPORTES LTDA

Clique aqui e confira a íntegra da decisão.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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