Paraíba
MPF apresenta parecer e pede exclusão do reitor da UFPB da lista de aprovados pelo Sistema de Cotas
O MPF (Ministério Público Federal) emitiu um parecer e defendeu perante o TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), instalado em Recife (PE), que o nome do reitor Valdiney Veloso Gouveia, da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), seja excluído da lista de candidatos que foram aprovados pelo SiSU (Sistema de Seleção Unificada) através do sistema de Cotas para o curso de Engenharia de Produção.
No documento, emitido no início deste mês de novembro, o procurador regional da República, Antônio Carlos de Vasconcellos Coelho Barreto Campello, afirma que o reitor, que alega ter direito sobre a vaga por ter estudado durante toda a vida em escola pública, não pode ser enquadrado no perfil de beneficiário do Sistema de Cotas porque sua intenção “representa um completo desvirtuamento da política de ação afirmativa, constituindo, em verdade, um privilégio injustificado“.
“Com efeito, qualquer dificuldade que um dia o réu possa ter tido como aluno de escola pública já se encontra totalmente superada, pois teve ele a oportunidade de concluir duas graduações, mestrado, doutorado e pós-doutorado, sendo detentor de uma formação que pouquíssimas pessoas têm. Assim, permitir que se beneficie do regime de cotas sociais em virtude de ter estudado há 39 anos em uma escola pública, olvidando toda a formação que veio a conquistar depois disso, representa um completo desvirtuamento da política de ação afirmativa, constituindo, em verdade, um privilégio injustificado, pelo que atenta contra a finalidade da Lei 12.711/2012”, diz trecho do parecer do procurador.
O caso
O reitor que, de acordo com dados oficiais do Portal da Transparência, possui remuneração bruta de quase R$ 30 mil, briga na Justiça para ‘ficar’ com a vaga de um candidato de 17 anos, estudante de escola pública no Estado da Bahia, que foi aprovado através do Sistema de Cotas para ser aluno no Curso de Engenharia de Produção.
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Em março de 2022, o MPF (Ministério Público Federal) chegou a recomendar que a Pró-Reitoria de Graduação da UFPB não efetivasse a matrícula do candidato Valdiney Veloso Gouveia, que havia sido aprovado no dito curso utilizando o Sistema de Cotas.
A Lei 12.7114 prevê a igualdade de oportunidades de acesso ao ensino público superior, mas, para o MPF, há violação dessa norma quando um candidato que já tem duas formações acadêmicas busca um terceiro curso superior, em detrimento de candidatos que não possuem nenhuma graduação.
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Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: