Brasil
Custo de viagem de Lula com jato de empresário amigo pode chegar a R$ 2,8 milhões
O custo de uma viagem em jato particular para a COP27 no Egito, semelhante à feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode chegar a R$ 2,8 milhões.
De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Folha, a conta foi feita com base em três consultas feitas pela Folha: a cotação de uma empresa de táxi aéreo, o site de fretamento de aviões Flapper e a avaliação de especialistas em aviação executiva, que comentaram o caso sob condição de anonimato.
Lula participou na semana passada da reunião global do clima da ONU, realizada em Sharm el-Sheikh (Egito). Ele viajou no jatinho do empresário José Seripieri Filho, conhecido como Júnior.
O presidente eleito alegou que “tem que cuidar da sua segurança”, sobretudo em um país com “bolsonaristas raivosos“, e que o PT e as pessoas que tinham feito o convite (o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e o presidente do Egito, Abdul Fatah Khalil Al-Sisi) não poderiam bancar a viagem.
Questionado sobre o assunto em Portugal, Lula também disse que, se preciso, poderá pedir o jato emprestado de Serapieri novamente antes da posse.
Interlocutores de Lula e o presidente da Argentina, Alberto Fernández, afirmaram que ele deve ir ao país vizinho até o fim do ano. Também é cogitada uma visita ao Uruguai.
O custo dessas viagens para Argentina e Uruguai em deslocamentos em aviões executivos seria de no mínimo R$ 140 mil.
Questionada sobre as viagens, a assessoria de imprensa de Lula afirmou que não sabe como foram feitas as contas da Folha e que as agendas do presidente eleito no Egito tiveram repercussão mundial e ganho de imagem para o Brasil.
Ela disse que “não há hoje previsão de uma viagem como essa ser feita em voo da FAB [Força Aérea Brasileira] nem foi oferecido pelo atual governo, cujo presidente [Jair Bolsonaro] não foi para a COP”.
Não há previsão orçamentária para custear o transporte de um presidente eleito durante a transição.
Como o período eleitoral acabou, também não existe a hipótese de se recorrer ao fundo eleitoral reservado às campanhas. O PT não teria, por sua vez, recursos para financiar esta e outras viagens que estariam programadas para acontecer antes da posse.
A assessoria de Lula afirmou ainda que a repercussão da fala de Lula no evento trouxe ganho de imagem para o Brasil no mundo, além dos encontros com representantes dos Estados Unidos, China, Alemanha, Noruega, Espanha, União Europeia e ONU.
“A agenda ambiental é fundamental para o planeta, a modernização da nossa economia e atração de investimentos”, disse.
“Além dos encontros na COP, ele se encontrou com o primeiro-ministro de Portugal, que disse que estava com saudades do Brasil de volta ao mundo, e os presidentes de Portugal e Moçambique. Seria interessante a Folha de S.Paulo tentar analisar também, em busca do equilíbrio editorial, o retorno para o país de uma viagem dessa, feita antes mesmo de Lula assumir o cargo, ou o custo de um presidente como o atual, que é um pária internacional.”
Aliados de Lula e integrantes da transição de governo minimizam o desgaste político com o uso de jatinho.
Um dos coordenadores da campanha petista, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), afirmou à Folha na semana passada que o Brasil deveria rever sua legislação para bancar agendas do próximo mandatário durante o período de transição, e classificou a carona de Seripieri como “apoio”.
“Em outros países esse tipo de apoio que o presidente Lula está recebendo é normal. Não se cria polêmica. A iniciativa privada dar suporte para um presidente, ou uma figura pública que tem cargo público, em muitos países do mundo isso não tem nenhum problema. No Brasil, se tem inclusive por causa do ambiente político que nós estamos vivendo”, afirmou.
Questionado sobre o assunto em Portugal, na semana passada, Lula também afirmou que o avião de Seripieri era novo e seguro e que vai agradecer se puder viajar com ele novamente antes de assumir a Presidência. Segundo ele, Bolsonaro deveria ter oferecido um avião da FAB, se fosse responsável.
Uma viagem do Brasil ao Egito com parada em Portugal na volta, como a que fez a comitiva do presidente eleito, custa ao menos R$ 1,5 milhão. O preço varia, sobretudo, de acordo com o porte da aeronave e a autonomia que ela tem para fazer um voo longo sem escalas.
Pelo site da empresa Flapper, é possível fretar um voo para cinco passageiros por R$ 1,491 milhão: R$ 792 mil pela viagem de São Paulo a Sharm el-Sheikh; R$ 257 mil pelo trecho entre Sharm el-Sheikh e Lisboa, em Portugal, e mais R$ 442 mil para a volta de Lisboa a São Paulo.
Uma empresa de táxi aéreo consultada pela Folha forneceu três orçamentos para uma viagem de ida e volta de seis dias saindo de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Sharm el-Sheikh. A cotação desconsidera a parada em Lisboa, em Portugal, onde Lula se reuniu com o presidente e o primeiro-ministro português.
O fretamento de um Legacy 650 para até 14 passageiros —aeronave de porte parecido com a do modelo Gulfstream— custa cerca de R$ 2,8 milhões. O jato precisaria fazer uma parada para abastecimento.
Já o fretamento de um jato Hawker 800, com capacidade para até nove passageiros, custa cerca de R$ 1,4 milhão. A rota saindo de São Paulo exigiria ao menos duas paradas, uma no Recife (PE) e outra em Cabo Verde para abastecimento e pernoite da tripulação.
Outra opção seria o aluguel de um modelo Phenom 300, que comporta até oito pessoas. O fretamento está cotado em aproximadamente R$ 1,5 milhão. O voo também demandaria uma escala para abastecimento e troca de tripulação em Cabo Verde.
Dois especialistas ouvidos pela Folha afirmaram que uma viagem de São Paulo ao Egito sem escalas demanda ao menos três pilotos. Além da despesa com tripulação e combustível, outros gastos estão envolvidos, como as tarifas aeroportuárias e de comunicação, além do hangar para a aeronave.
Já uma viagem de dois dias em um avião fretado para cinco passageiros entre São Paulo e Buenos Aires, na Argentina, pode custar cerca de R$ 120 mil em uma aeronave modelo King Air B200.
Em um modelo Gulfstream similar ao de Seripieri, o mesmo fretamento pode chegar a R$ 1 milhão.
Há opções ainda mais caras, no entanto, que fariam com que os gastos com deslocamento chegassem a R$ 2,5 milhões. O trecho entre Buenos Aires e Montevidéu, no Uruguai, pode custar de R$ 20 mil a R$ 500 mil, dependendo da aeronave.
Brasil
Senado apresenta recurso contra decisão do STF que suspende desoneração
O Senado apresentou nesta sexta-feira (26/04), por meio de sua advocacia, um recurso de agravo contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu trechos da Lei 14.784, de 2023. A lei prorrogou a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Ao anunciar a decisão em entrevista coletiva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou claro que a discordância é com a atitude do governo de “judicializar a política”.
“Nossa posição é uma posição de antagonismo, neste caso, em relação ao governo federal, à Advocacia-Geral da União (AGU). Nós estamos, do outro lado, tentando demonstrar as nossas razões, e cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir isso. Precisa ser respeitada a decisão da Corte, qualquer que seja a decisão. Eu espero que o Supremo Tribunal Federal decida com base na realidade” disse o senador ao rebater os argumentos usados pela AGU.
A decisão liminar, do ministro Cristiano Zanin, foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da lei relativos tanto à desoneração para as empresas quanto para as prefeituras. O principal argumento é de que a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
Para Pacheco, o argumento do governo não procede porque, ao contrário do que foi alegado, o projeto que deu origem à lei (PL 334/2023) previa a estimativa do impacto financeiro e orçamentário “de maneira muito clara, categórica e material”. Ele também lembrou que a lei apenas prorrogou um benefício já existente desde 2011 e que decisão anterior do próprio STF considera que não há inconstitucionalidade no caso de uma prorrogação, já que esse impacto havia sido previsto na criação do benefício e que o lastro financeiro para a desoneração foi o incremento de 1% sobre a Cofins-Importação.
Autor do PL 334/2023, o senador Efraim Filho (União Brasil) disse ser contrário à resolução do tema pela Justiça, considerando-se que o projeto tramitou por dez meses e foi amplamente debatido pelo Congresso. Para ele, o Congresso fez a sua parte ao aprovar o texto. A judicialização, na visão do senador, enfraquece a política.
“O governo tem base e maioria no Congresso para aprovar a sua agenda. Se a agenda que o governo está indicando, de aumento de carga tributária e impostos, não encontra respaldo no Congresso, acredito que cabe ao governo reavaliar onde está o ponto de equilíbrio. Esperamos que seja retomado no processo legislativo o protagonismo desse debate, e não na via judicial. A iniciativa da articulação política é do governo. Claro que isso requer articulação, mas é para isso que existem os líderes e os ministros”, argumentou Efraim.
Aumento na arrecadação
O presidente do Senado lembrou que o trabalho do Congresso Nacional possibilitou, em 2023, um aumento expressivo na arrecadação do governo. Esse trabalho começou antes mesmo da posse do atual presidente, com a PEC da Transição, que possibilitou o espaço fiscal para os projetos do novo governo.
Pacheco também citou como contribuições do Congresso o novo arcabouço fiscal, as novas regras sobre decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a tributação de fundos exclusivos e de offshores (empresas ou contas abertas em outros países, com tributação menor). Outros avanços citados pelo presidente do Senado foram o projeto de tributação das apostas esportivas e a alteração no regime de subvenções.
“É importante todos conhecerem uma realidade de arrecadação nos primeiros três meses do ano de 2024, muito além do que foi a arrecadação nos primeiros três meses de 2023, um incremento de quase R$ 80 bilhões a mais, ou 8,36%, já descontada a inflação. Esse foi um trabalho da Câmara dos Deputados, um trabalho do Senado Federal, um engajamento muito forte nas Casas, em que o governo não tem maioria, justamente para que pudéssemos proporcionar uma arrecadação que fizesse frente aos gastos”, lembrou.
Pacheco disse esperar que o desfecho seja justo para os municípios e para a economia, já que a “justiça para o governo e para sua arrecadação” já foi feita pelo Congresso.
Efeitos
A decisão do ministro Cristiano Zanin será submetida ao plenário virtual do STF entre esta sexta-feira e o dia 6 de maio. Se for validada pelos demais ministros, a desoneração da folha de pagamentos segue suspensa até que a Corte analise o mérito da ADI 7633. Enquanto isso, avaliou Pacheco, ficam prejudicados setores que contribuem para manter a empregabilidade de no país, pois são “alto empregadores”:
— A folha de pagamento tem um grande impacto na sobrevivência desses setores. Eles geraram emprego acima da média dos outros setores nacionalmente, então há uma lógica da prorrogação dessa desoneração, que, aliás, vem desde 2011.
Ele também lembrou que os pequenos municípios, que são os beneficiados pela desoneração, passam por dificuldades em razão de um pacto federativo injusto, que os onera e concentra muita riqueza na União. Para Pacheco, é preciso fazer uma ampla discussão sobre gasto público e quais são as propostas do governo para equilibrar as contas sem prejudicar o contribuinte.
“Já que houve esta provocação de uma reflexão em relação a isso, então vamos fazer um grande debate agora também a respeito de como se aumenta a arrecadação sem sacrificar o contribuinte que produz e gera emprego, e onde nós podemos cortar os excessos de gastos públicos. E nós vamos estar dispostos a fazer esse debate”, garantiu.
Tentativas
A tentativa do governo de reverter a desoneração vem desde a aprovação do PL 334/2023, que foi integralmente vetado pelo governo. Depois, o Congresso derrubou o veto. Após a derrubada do veto, o Poder Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que determinou a reoneração gradual da folha para as empresas e cancelou a desoneração para os municípios. Com a reação do Congresso, partes da MP foram revogadas ou não prorrogadas pelo Congresso, e o assunto está sendo discutido por meio de um projeto de lei (o PL 493/2024, em análise na Câmara).
Fonte: Agência Senado
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“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
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