Paraíba
ALPB aprova redução do ICMS do etanol e beneficia produtores e consumidores
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), Medida Provisória 311/2022, de autoria do poder Executivo, que beneficia produtores e distribuidores do etanol na Paraíba, concedendo crédito outorgado de ICMS no valor correspondente a 11,33%.
“A Medida Provisória não beneficia apenas quem produz, mas, principalmente, quem adquire no posto o etanol nos postos de combustíveis. O Governo do Estado mostra sensibilidade, diminui a incidência de imposto em relação ao etanol, melhora as contas de quem produz o etanol e, obviamente, melhora também o bolso de quem compra o etanol na atividade fim, que são os postos”, declarou o deputado Wilson Filho.
Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei (PL) 1.489/2020, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que altera a exigência de altura mínima para homens e mulheres no ingresso à Polícia Militar da Paraíba. O texto voltou ao Legislativo como forma de Veto do Executivo, mas a maioria dos parlamentares votou em favor do PL.
O texto especifica que altura mínima para candidatos do sexo masculino passa a ser de 1,60m (um metro e sessenta centímetros). Já para o sexo feminino, a estatura será de 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros).
PEC 41
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), o parecer favorável à PEC 41, que adequa a decisão do STF sobre a reeleição da Mesa Diretora do Parlamento, para a legislatura subsequente. Segundo o texto, proposto pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, e outros parlamentares, um deputado só poderá ser presidente da Casa por duas vezes consecutivas.
A PEC adequa a Constituição ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu um terceiro mandato às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal.
“A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”, diz o texto.
A PEC 41/2022 teve como relator o deputado Ricardo Barbosa, que apresentou parecer favorável à matéria, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Agora, a proposta seguirá para apreciação e votação em Sessão Ordinária da Casa.
“Todo o rito foi cumprido, ainda no âmbito da CCJ e, depois, por essa comissão especial e os prazos rigorosamente cumpridos. Seguiremos com os próximos passos, seguindo a sua admissibilidade legal pelos parlamentares da Assembleia”, complementou Ricardo Barbosa.
A reunião da Comissão Especial, realizada por meio de videoconferência, contou com a participação dos deputados Edmilson Soares, Júnior Araújo, Wilson Filho, Jutay Meneses, Anderson Monteiro, Camila Toscano e Cabo Gilberto, além de Ricardo Barbosa.
Paraíba
Governo lança calendário 2024 das audiências do Orçamento Democrático Estadual na próxima segunda
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, lançará na próxima segunda-feira (29) o calendário das Audiências Públicas Regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – Ciclo 2024. O evento acontecerá na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 10h.
No programa semanal “Conversa com o Governador”, o governador João Azevêdo adiantou que as audiências serão iniciadas no dia 3 de maio e todas as demais datas e municípios, que sediarão as plenárias do ODE, serão divulgados nesta segunda-feira.
“Nós faremos, mais uma vez, uma grande festa da democracia participativa, ouvindo o povo, dando respostas rápidas às demandas. O Orçamento Democrático vem, ao longo dos anos, aumentando o número de participantes por conta da sua credibilidade porque o governo apresenta um nível de resolutividade muito alto”, frisou o gestor.
A solenidade de lançamento do Ciclo 2024 será aberta ao público e abrirá o calendário de 16 grandes plenárias que devem acontecer nas 14 regiões geoadministrativas do Estado, envolvendo a população dos 223 municípios paraibanos.
Saiba mais – O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.
Paraíba
Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse
O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.
O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.
Paraíba
Gervásio Maia reforça alianças em Casserengue e participa de entrega de ações e investimentos
A cidade de Casserengue, localizada no interior do Estado, recebeu importantes investimentos através de emendas parlamentares do deputado federal Gervásio Maia na noite dessa sexta-feira (26/04).
Os recursos destinados visam melhorias significativas na qualidade de vida dos moradores da cidade em obras e custeio da administração.
Ao lado do prefeito Vandegalega, do vice-prefeito Leandro Neixa, além dos vereadores Wellington, Francinaldo e Millian, secretários, líderes comunitários e os cidadãos locais, o deputado detalhou as ações e agradeceu as parcerias no município.
“É uma alegria muito grande pode contribuir por meio das nossas emendas parlamentares para melhorar a qualidade de vida do povo de Casserenge.
Vamos juntos, minha gente”, ressaltou.
Confira: