Paraíba
Assembleia debate LOA 2023 com autarquias, entidades e população em Audiência Pública
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou Audiência Pública para debater a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023. A discussão aconteceu de forma híbrida e reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, membros de autarquias e de entidades da sociedade civil organizada e aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa na manhã desta quarta-feira (23).
A audiência foi presidida pelo deputado Branco Mendes e contou com a explanação do secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, sobre a previsão de receitas, despesas e investimentos para o próximo ano. Também estiveram presentes os deputados Júnior Araújo, Raniery Paulino, Tovar Correia Lima e Wilson Filho.
O Projeto de Lei 4.032/2022 estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 em R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais). Presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, Branco Mendes afirmou que a realização da audiência com os demais Poderes é de extrema relevância para que seja possível concluir a elaboração da LOA 2023. “Temos um orçamento com o incremento de um aumento de 22,7% na estimativa para o ano de 2023, um acréscimo significativo, mostrando o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado. Esse aumento fará com que o Estado tenha condições de aumentar seus investimentos, principalmente, nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura”, afirmou o deputado.
Ainda de acordo com o deputado Branco Mendes, após a realização da audiência pública e o encerramento do prazo para apresentação das Emendas Parlamentares, a LOA 2023 passará novamente pela Comissão de Orçamento para receber o parecer definitivo e logo em seguida irá ao plenário para ser apreciada até o dia 20 de dezembro, conforme o Regimento Interno da Casa.
O relator da LOA 2023, deputado Júnior Araújo, avaliou como positiva a audiência pública e declarou que o debate realizado na Assembleia comprova a união e o diálogo entre os Poderes. “Ouvimos vários testemunhos de representantes dos Poderes que relataram uma antiga dificuldade de conversar com o Governo do Estado da Paraíba e hoje temos essa harmonia entre todos os Poderes. Parabenizo a condução do presidente Branco Mendes à frente da Comissão de Orçamento. Continuamos à disposição para intensificar essa discussão para que possamos cumprir o calendário e aprovar a Lei Orçamentária de 2023 dentro daquele cronograma que planejamos”, disse Júnior Araújo.
O Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, argumentou que o aumento de 22,7% na previsão de receita para 2023 é motivado, principalmente, pelo aumento da inflação. “Este percentual de reajuste é influenciado pelo efeito inflacionário. A inflação neste ano de 2022 deverá fechar na casa dos 10%. Temos esse componente inflacionário que faz com que a gente projete a arrecadação considerando esse efeito”, declarou Gilmar Martins.
A mudança na alíquota do ICMS sobre os combustíveis, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho deste ano, também foi um dos fatores relevantes para a elaboração da peça orçamentária para o próximo ano. O secretário Gilmar destacou que a padronização da alíquota trará impacto financeiro negativo para 2023. “Comparando a arrecadação do ICMS nos últimos meses do segundo semestre deste ano com o mesmo período de 2021 é possível perceber que, em valores nominais, nossa arrecadação este ano está a quem do que foi arrecadado no ao anterior e isso é muito preocupante. Teremos esse impacto durante todo o ano de 2023, salvo seja feita alguma revisão dessa regra imposta pelo Congresso Nacional”, avaliou.
De acordo com o cronograma de tramitação da LOA na Casa de Epitácio Pessoa, o prazo para a apresentação de emendas deverá ocorrer até o dia 1º de dezembro.
Estiveram presentes na audiência a diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega; a promotora de Justiça e diretora da Seplag, Cristiana Vasconcelos; o procurador-geral de JPúblico, Antônio Hortêncio; o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros; a pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento da UEPB, Pollyanna Xavier Nunes França; o representante da Associação dos Docentes da UEPB, José Helber; Beethoven Gomes e Silva, representando a Associação dos Policiais Civis da Paraíba; o supervisor técnico do DIEESE da Paraíba e do Rio Grande do Norte, Renato Silva de Assis; o representante do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira Vicente; José Lorenzo Oliveira, do Sindifisco-PB; a representante do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Daniele Paiva; o presidente da Associação Paraibana dos Servidores do Ministério Público, Leonardo Quintans; o presidente Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Fábio Liberalino; o representante da associação dos magistrados da Paraíba, Gilberto Rodrigues; o presidente da Associação dos Policiais Penais, Wagner Falcão, além de membros de entidades da sociedade civil organizada.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Para o próximo ano a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares, também chamadas de Emendas Impositivas, aumentou de 0,4%, em 2022, para 0,7%, em 2023. O valor total será de R$ 106.390.228,00 (cento e seis milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e vinte oito reais), o que corresponde ao valor de R$ 2.955.284,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais) para cada parlamentar da Casa de Epitácio Pessoa, para atender às Emendas Individuais Impositivas. Um aumento de 67,7% em relação ao orçamento do ano de 2022. 50% do valor da Emenda Impositiva de cada deputado, obrigatoriamente deverá ser destinado a ações em serviços públicos de saúde.
Paraíba
TCE atualiza e capacita gestores paraibanos sobre Programa Nacional de Transparência Pública; veja
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou expediente a várias autoridades do Estado, disponibilizando um vasto material de capacitação, referente ao Programa Nacional de Transparência Pública, ciclo 2024, e que reúne cartilhas, slides de treinamento para os colaboradores, matriz com critérios de avaliação e cronograma, entre outros dados estruturados.
O material foi enviado através de Ofício Circular nº 13/2024, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho.
O encaminhamento contemplou o Governador do Estado, Chefe da Controladoria Geral do Estado, presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça da Paraíba e controladores internos, Procurador Geral de Justiça e seus controladores, prefeitos e presidentes de câmaras municipais, vereadores e Defensoria Pública do Estado.
A iniciativa tem como base o aprimoramento das metodologias decorrentes, ao mesmo tempo em que fornece informações importantes dentro do Programa Nacional de Transparência Pública, que descendem das lições aprendidas em versões anteriores, das contribuições recebidas de técnicos dos tribunais de contas que participam das avaliações e de incorporações de métodos adotados por outras cortes de contas.
O documento informa ainda que o material tem por objetivo a avaliação dos portais de Transparência – Ciclo 2024, que deverá ser realizada, preferencialmente, pelos controladores internos das unidades gestoras. A aferição do portal de transparência do respectivo órgão será realizada através do preenchimento de questionário em endereço e data a serem informados. O material poderá ser acessado pelo endereço eletrônico: https://drive.google.com/drive/folders/1Jk26KAgDaP9-eST-7svpmHhj93NrLwAu
Paraíba
Governo da PB e Arquidiocese se mobilizam para ajudar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
O governador do Estado, João Azevêdo (PSB), e a Arquidiocese da Paraíba estão se mobilizando para ajudar as vítimas da enchente que já matou mais de 80 (oitenta) pessoas no Rio Grande do Sul, provocando a maior tragédia natural do Sul do país.
Segundo Azevêdo, a Paraíba está participando de uma ação conjunta com o Consórcio Nordeste e envia homens e equipamentos para ajudar no resgate de pessoas.
Os comentários de Azevêdo foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta segunda-feira (06/05).
Confira o áudio:
Já a Arquidiocese da Paraíba, através do bispo dom Manoel Delson, também confirmou associação à campanha em prol das vítimas da enchente no Rio Grande do Sul e convoca aos fieis para também ajudarem com quaisquer colaborações possíveis para socorrer aos irmãos do Sul do país nesse momento de desespero.
Confira o áudio:
Paraíba
Novidade zero: no Sertão, Gervásio defende Lula e Wellington Roberto defende Bolsonaro; confira
A festa de 30 anos de emancipação política de Aparecida, cidade localizada no Sertão do Estado, celebrada neste domingo (05/05), protagonizou um embate entre os deputados federais, Gervásio Maia (PSB) e Wellington Roberto (PL), representando Lula e Bolsonaro respectivamente.
As divergências no palanque iniciaram-se quando Gervásio fez uso do microfone para destacar as ações do atual presidente da República na Paraíba e no Nordeste, além de disparar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Acabou-se o tempo em que o Nordeste ficava a mercê de tudo e de todas as políticas públicas, porque as políticas ficavam somente para os Estados ricos da federação, somente das regiões Sul e Sudeste. E hoje, graças a Deus nós temos mais uma vez um presidente da República nordestino que está cuidando do Nordeste, que veio nos primeiros meses do seu mandato no ano passado para inaugurar o primeiro parque híbrido de energia limpa do Nordeste, responsável pela geração de mais de 30% da energia que os paraibanos consomem. Água é riqueza, energia é riqueza e o Nordeste hoje é exemplo para o mundo de energia limpa e renovável. Nós já estamos ajudando aqueles que escantearam a gente em décadas passadas com as energias produzidas aqui no solo paraibano”, afirmou conforme registrado pelo Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.
Ouça:
A fala não agradou o parlamentar bolsonarista, que rebateu Gervásio afirmando que não vai fazer discurso direcionado ao governo federal.
“Dizer deputado Gervásio, que eu não vou fazer aqui o discurso direcionado para governo central, eu vou fazer um discurso aqui daquilo que eu fiz, e no que eu pretendo fazer. Quando o locutor de uma forma muito habilidosa falava e respeitava todos os números que por aqui passaram, essa nossa confraternização hoje e que disse que tinha errado o número de Gervásio Maia, e foi corrigido pelo próprio deputado, eu acho que meu número é bem diferenciado. O meu número é diferenciado de um governo aonde fizemos e está aí através das postagens desse prefeito, esse prefeito que não me deixa mentir, ele que sabe o que fizemos. Foram diversas ações na área da Saúde, custeio perdi a conta, na Ação Social da mesma forma, na Estrutura não tem nem como calcular, no Turismo, Esporte, enfim…”, disse.
Ouça: