Paraíba
Bloqueio de verbas na Saúde atinge Farmácia Popular, proteção a indígenas e campanhas de vacinação
O governo Jair Bolsonaro (PL) travou o orçamento de áreas sensíveis do Ministério da Saúde para evitar o estouro do teto de gastos. Técnicos da pasta temem corte de pagamentos, dos atendimentos de pacientes e a paralisação de campanhas de comunicação pró-vacina.
De acordo com esta matéria publicada pela Folha, o maior bloqueio na pasta, de R$ 194 milhões, foi feito no Farmácia Popular, o que deve limitar o programa de entrega medicamentos para doenças crônicas, entre outros produtos, de graça ou com descontos.
O governo também travou R$ 224,6 milhões de diversas áreas da Fiocruz, incluindo pesquisa e atendimentos, além da verba para construção de fábricas de vacinas.
A Saúde já indicou R$ 988,5 milhões de diversas ações para a tesourada. O bloqueio foi feito na quinta-feira (1º), segundo documento obtido pela reportagem.
A cúpula da Saúde considera “drástico” o bloqueio e vê o uso de créditos extraordinários, fora do teto, como uma saída. Também tenta evitar que mais verbas fiquem indisponíveis, como havia planejado a Economia.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, já enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma consulta sobre essa possibilidade para pagar despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Integrantes da Saúde também pedem que o governo negocie com o Congresso a liberação de créditos.
Auxiliares de Queiroga dizem que há expectativa de destravar parte do orçamento nas últimas semanas do ano. Por isso, estão alterando datas de pagamentos e empenhos.
O bloqueio também atinge recursos para a saúde indígena. Foram travados R$ 16 milhões originalmente previstos para promoção, proteção e recuperação dessa população.
Isso impacta, por exemplo, na logística para distribuição de medicamentos e insumos para os indígenas, além de investimento para o combate à Covid-19 nas aldeias.
A Saúde ainda indicou à Economia que poderiam ser bloqueados R$ 62 milhões de publicidade de utilidade pública. Esse recurso inclui a verba das campanhas para vacinação.
Os investimentos voltados às campanhas de comunicação contra a Covid-19 tiveram R$ 15 milhões bloqueados.
O governo ainda travou R$ 9,63 milhões em verbas para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação direcionada ao combate à pandemia.
Além disso, estão indisponíveis R$ 44,5 milhões do recurso de serviços ambulatoriais e hospitalares.
O governo anunciou na semana passada o bloqueio de mais R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022 dos ministérios para evitar o estouro do teto de gastos. A tesourada na Saúde é resultado desta decisão.
O teto de gastos é a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O bloqueio de recursos é obrigatório para o governo.
No ano todo, a ordem foi bloquear R$ 15,38 bilhões dos ministérios, sendo R$ 3,78 bilhões da Saúde.
Até agora a maior parte dos bloqueios na Saúde havia atingido as emendas de relator, chamadas “RP9”. A nova trava no orçamento, porém, teve de ser feita sobre a verba discricionária da Saúde, ou seja, em despesas que alimentam programas considerados estratégicos pela pasta.
BLOQUEIO DE VERBAS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Governo trava mais R$ 988 milhões de programas estratégicos
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Farmácia Popular
R$ 194 milhões bloqueados no programa que entrega medicamentos e produtos de graça ou com desconto
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Fiocruz
R$ 224,6 milhões bloqueados em diversas ações, como de pesquisa e atendimento a pacientes, além de construção de fábricas de vacinas
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Publicidade de utilidade pública
R$ 62 milhões bloqueados para ações de divulgação de campanhas, sendo R$ 15 milhões da verba direcionada à comunicação contra a Covid
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Saúde indígena
R$ 16,4 milhões bloqueados em ações de proteção aos indígenas e de saneamento em aldeias
Questionado sobre o bloqueio na Saúde, o Ministério da Economia enviou à Folha nota sobre redução de verbas para o Ministério da Educação. “O montante do bloqueio poderá ser reavaliado em razão de fatores supervenientes ou mudanças nas projeções de despesas primárias”, disse a Economia em trecho da resposta.
O Ministério da Saúde não se manifestou sobre a falta de verbas da pasta.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aposta na aprovação da PEC da Transição para excluir as despesas com o programa Bolsa Família do teto de gastos e liberar espaço para outros programas do governo, como na área da Saúde.
O grupo de trabalho da saúde no governo de transição disse na última semana que há um cenário de caos na saúde do país. Uma das principais demandas da transição é reforçar em R$ 22,7 bilhões o orçamento da Saúde em 2023 para garantir o mínimo funcionamento dos serviços públicos.
Como a Folha mostrou, o governo Jair Bolsonaro (PL) enviou a proposta de Orçamento para 2023 com uma previsão de corte de 42% nas verbas discricionárias do Ministério da Saúde, usadas na compra de materiais, equipamentos e para investimentos.
Paraíba
Bruno Cunha Lima detalha investimentos e ações à cidade após garantia de operação de crédito
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), ressaltou os avanços que a cidade irá receber após a garantia de operação de crédito externo pelo Senado Federal e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
O contrato garante até US$ 52 milhões para financiar parcialmente o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande, conhecido como ‘Transforma Campina’.
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, nesta sexta-feira (03/05), Bruno deu detalhes das ações e obras que serão realizadas com os recursos.
“Essa ação que foi conquistada também através do Senado com a participação de Efraim e Veneziano, que liderou e relatou o processo no plenário, nós garantimos os recursos necessários para fazer a feira e o Mercado Central, segunda etapa do canal de Prado, Bodocongó, um grande condomínio logístico para atrair empresas de distribuição para gerar emprego e renda à Campina, o Parque da Estação Nova, a despoluição do Açude Velho, enfim… são diversas obras que simbolizam emprego, renda e desenvolvimento à cidade e esse é o evento que a boa política faz”, detalhou.
Ouça:
Um dos articuladores no Senado para a aprovação do crédito, Efraim Filho (União Brasil), afirmou que a concessão do empréstimo cessa as tentativas de parlamentares da oposição na Câmara da cidade de tentar prejudicar o desenvolvimento da população.
“Por uma questão de hierarquia das leis, o pronunciamento federal nacional se sobrepõem e é realmente uma atitude muito mesquinha daqueles que querem atrapalhar a gestão prejudicando as pessoas. Isso é inconcebível nos dias de hoje. A própria imprensa e as redes sociais se encarregarão de separar o joio do trigo e de dar à população a verdadeira dimensão de quem quer fazer o bem para Campina Grande e o medo de quem quer atrapalhar com medo de mais uma vez perder as eleições”, disse.
Ouça:
Paraíba
Cícero Lucena pede apuração criteriosa para identificar responsabilidades de investigados pela PF
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), pediu apuração criteriosa para identificar responsabilidades de investigados pela Polícia Federal (PF) durante a ‘Operação Mandare’, realizada nesta sexta-feira (03/05) em órgãos da Prefeitura Municipal.
Os agentes cumpriram mandatos de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHUC) e na Emlur (Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana).
De acordo com informações oficiais, no decorrer da investigação, foi observado que um preso do sistema penitenciário estadual, o qual tem posição de liderança em organização criminosa, articulou a obtenção de vantagens em órgão público, notadamente cargos, e em contrapartida oferecia apoio a agentes públicos para adentrarem em comunidades controladas ou que sofrem forte influência do crime.
Em relação ao surgimento do nome da filha nas investigações, a secretária Janine Lucena, Cícero se disse tranquilo porque o que teria havido, segundo conta, se trataria de um telefonema que ela, enquanto pessoa pública teria recebido, porém, supostamente, ele teria vindo de um presídio sem que ela soubesse.
Cícero Lucena pediu apuração criteriosa para identificar responsabilidades.
“Eu quero, inclusive, que a Polícia apure se eventualmente tiver servidores no município entre esses 27 mil que tenham alguma culpa, que sejam responsabilizados“, frisou o prefeito.
O gestor garantiu disponibilização de todas as informações necessárias para o bom andamento das investigações e os devidos esclarecimentos.
“O que nós fizemos de uma forma muito clara foi disponibilizar toda a informação que seja necessária“, disse Cícero.
Os comentários do chefe do Executivo Municipal pessoense foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta.
Confira o áudio:
Paraíba
Outra vez: Justiça notifica Ricardo e PT para pagamento de dívida de campanha das Eleições 2022
A Justiça da Paraíba notificou o presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Jackson Macedo, em ação movida pela empresa Center Filmes cobrando dívida de campanha de Ricardo Coutinho em 2022, no valor de R$ 653 mil.
Embora o diretório do PT tenha sido notificado, o oficial de Justiça não localizou Ricardo Coutinho em um condomínio de luxo no portal do Sol, em João Pessoa, conta a matéria publicada pelo blog do Marcelo José.
“Citem-se as partes Executadas, por mandado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, iniciando-se a contagem a partir da efetivação da citação (art. 829, CPC/2015), cientificando-a que, havendo o pagamento integral, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade”, determinou a juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível da Capital.
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