Brasil
PEC da Transição pode ser votada pelo Plenário na quarta-feira
A PEC da Transição (PEC 32/2022), que tem o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como primeiro signatário, é um dos quatro itens na pauta do Plenário do Senado na sessão marcada para esta quarta-feira (7), às 16h.
Segundo esta matéria publicada pela Agência Senado, a proposta de emenda à Constituição foi sugerida ao Senado pelo governo eleito, com o objetivo de contemplar programas sociais que não estão incluídos no Orçamento, garantindo ainda a continuidade do pagamento de R$ 600 no Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo.
De acordo com o texto, R$ 198 bilhões ficarão fora do teto de gastos pelo prazo de quatro anos para serem usados em programas sociais e no aumento real no valor do salário mínimo. A PEC, no entanto, ainda pode passar por mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde está sendo analisada, tendo como relator o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Fome
Apesar de ser fruto de intensa discussão entre o gabinete de transição do governo eleito e os parlamentares, em especial o relator-geral do projeto do Orçamento de 2023, Marcelo Castro, a PEC ainda não tem consenso no Senado. Enquanto alguns senadores defendem a aprovação da forma como está, outros defendem mudanças no texto, sob argumento de que haveria risco para o equilíbrio fiscal. Em discurso na semana passada, o senador Paulo Paim (PT-RS) salientou que a PEC é essencial para o combate à fome e à pobreza. Ele lembrou que os recursos previstos no texto serão essenciais para o valor de R$ 600 para o Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos, a partir do ano que vem.
— É bom lembrar que cerca de 33 milhões de pessoas no Brasil passam fome todos os dias. Cerca de 125 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar, o desemprego é cruel e nós estamos com mais de dez milhões de pessoas nessa situação — afirmou.
Já foram apresentadas 19 emendas. Soraya Thronicke (União-MS), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), entre outros senadores, apresentaram sugestões para alterar o texto. Em pronunciamento no Plenário, Kajuru detalhou algumas de suas emendas. Ele propõe que o prazo de validade seja de apenas dois anos, até 2024. O mesmo valeria para o inciso que permite a quebra da chamada “regra de ouro” de 2023 até 2026. Para o senador, o ideal seria até 2024.
Conforme previsão constitucional, são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513) para aprovar uma PEC. A matéria precisa ser votada em dois turnos, nas duas casas legislativas.
Piso e acordos
Os senadores também podem votar o PL 798/2021, que concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A medida é vista como um passo importante para garantir o pagamento do piso salarial aos profissionais da área de enfermagem.
Ainda constam da pauta o PDL 1.102/2021, que aprova o texto de acordo entre Brasil e os Estados de Guernsey para o intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias; e o PDL 1.104/2021, que trata do acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o Iêmen.
Brasil
Bancada federal paraibana se reúne com ministro dos Transportes para tratar do andamento de obras
A bancada federal paraibana esteve em uma importante agenda em Brasília, nesta terça-feira (07/05), para tratar de ações voltadas ao desenvolvimento do Estado. Os parlamentares se reuniram com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e deliberaram sobre o andamento das obras da triplicação da BR-230, que vai de Cabedelo a Oitizero, além da duplicação que vai de Campina Grande até a Praça do Meio do Mundo.
Presente no encontro, o senador Efraim Filho (União Brasil) deu detalhes sobre os avanços conquistados na reunião e foi informado pelo ministro que os recursos para o andamento das obras estão assegurados.
“Tivemos a segurança que os recursos estão garantidos, agora é a produção da empresa que ela medir em termos de obras está para receber. Então a obra está em andamento. Assim como Campina Grande, que está até num estágio mais avançado, viadutos em andamento, também com garantia de recurso. A bancada federal está fazendo a sua parte, agora é botar as empresas para trabalharem no ritmo cada vez mais acelerado e entregar essas obras importantíssimas de mobilidade urbana para quem mais precisa”, relatou.
Estiveram presentes no encontro o ministro Renan Filho, o chefe de gabinete do ministro Bruno Praxedes, a Secretária Nacional de Transporte Rodoviário Viviane Esse, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT Fabrício Galvão, os senadores Veneziano Vital do Rêgo, Daniella Ribeiro, Efraim Filho, os deputados Murilo Galdino, Damião Feliciano, Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto Silva, Gervásio Maia, Luiz Couto, Mersinho Lucena, Raniery Paulino, Romero Rodrigues, Ruy Carneiro e Werllington Roberto.
Confira:
Brasil
Quaest: 50% aprovam o trabalho de Lula e 47% desaprovam; rejeição maior é por evangélicos
Pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (08/05), aponta que o trabalho do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 50% dos brasileiros. Segundo o levantamento, 47% desaprovam a gestão do petista. Outros 3% não souberam ou não responderam.
De acordo com esta matéria publicada pelo Metrópoles, o levantamento ouviu 2.045 brasileiros, entre 2 e 6 de maio, em 120 municípios. A margem de erro é de 2.2 pontos percentuais.
A aprovação do presidente variou dentro da margem de erro em relação à última pesquisa, feita em fevereiro. Na época, 51% dos entrevistados aprovavam a gestão de Lula, enquanto 46% desaprovavam.
A avaliação positiva é maior entre a população da região Nordeste, com 68% aprovação contra 31% dos que reprovam. Enquanto isso, no Sul, o percentual de reprovação caiu cinco pontos percentuais, passando de 57% para 52%. Na mesma região, a aprovação subiu de 40% para 47%.
Entre o público feminino, a aprovação do trabalho de Lula aumentou três pontos percentuais em comparação ao último levantamento, indo de 51% para 54%. Já entre os homens, A reprovação é maior, passando de 47% para 51%. Neste grupo, a aprovação ficou em 47%.
A avaliação positiva sobre o trabalho do presidente aumentou entre a população evangélica — de 35% para 39%. A reprovação passou de 62% para 58%. Entre os católicos, os números permaneceram estáveis.
Economia
A percepção sobre a economia se manteve estável no novo levantamento. A pesquisa aponta que 38% dos brasileiros avaliam que a economia piorou nos últimos 12 meses, mesmo percentual da última pesquisa.
Os que acham que a economia ficou do mesmo jeito foi de 32%, uma variação dentro da margem de erro em comparação ao último levantamento, de 34%. Já os que acham que melhorou variou de 26% para 27%.
Brasil
Comissão do Senado discute projeto que prevê punição de invasão e apropriação em rede social
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado Federal, reúne-se nesta quarta-feira (08/05), para discutir diversos projetos de interesse da população.
Entre os itens na pauta, a Casa discute o projeto que prevê a punição de invasão e apropriação de conta em rede social, bem como a extorsão mediante invasão ou apropriação de conta.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD), o PL 4.400/2021 recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Weverton (PDT).
Segundo a autora, vem aumentando o número de ocorrências de apropriação de contas alheias em rede social, como Instagram ou Facebook. “As vítimas geralmente são empresas ou influenciadores digitais, que dependem da rede social para o seu sustento. O hacker invade a conta e altera os dados de titularidade, de modo que o verdadeiro dono do perfil fica sem acesso à sua conta”, explica.
A matéria será analisada ainda na CCJ e na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Fonte: Agência Senado