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Daniella Ribeiro vota a favor da PEC da Transição no Senado

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A senadora Daniella Ribeiro (PSD) votou favoravelmente à PEC da Transição (PEC 32/2022), que libera o valor de R$ 145 bilhões para o novo governo federal, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. A PEC da Transição foi aprovada por 64 votos a favor e 16 contrários, na noite da quarta-feira (7), no Senado Federal, no segundo turno de votação. Agora, a PEC será apreciada pela Câmara dos Deputados.

Daniella disse que votou a favor da PEC da Transição porque “não há como desconsiderar os mais de 60 milhões de brasileiros que estão na pobreza ou extrema pobreza no Brasil”. A senadora considerou ainda a amarga realidade de mais de “33,1 milhões de brasileiros que não têm o que comer diariamente, aos quais, um prato básico de arroz e feijão é uma incerteza, um sonho distante”. Os dados são de estudos sobre fome e pobreza no Brasil, realizados pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).

“Com o meu voto, o Senado aprovou a PEC/2022, que vai garantir as condições mínimas necessárias para que mais de 60 milhões de famílias, muitas delas na minha Paraíba, não percam seus benefícios tão importantes para a sobrevivência”, pontuou Daniella.

PEC da Transição

A PEC 32/2022, conhecida como PEC da Transição, aprovada em dois turnos pelo Senado, aumenta por dois anos o teto de gastos em R$ 145 bilhões. Metade desse valor vai para o Bolsa Família de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Se houver arrecadação extra, R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos.

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Com a presença de Michelle Bolsonaro, evento ‘PL Mulher’ acontece na Paraíba nos próximos meses

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O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), participou neste fim de semana do evento PL mulher no Estado de Amazonas. O evento, encabeçado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, visa fortalecer o movimento feminino e a participação das mulheres na política partidária.

Em publicação nas redes sociais ao lado de Michelle, o deputado anunciou que a Paraíba receberá o evento nos próximos meses contando com as presenças dos pré-candidatos, Marcelo Queiroga e Wallber Virgolino, além de diversas lideranças políticas.

Confira:

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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