Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de Lei (1321/2017), de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que propõe a criação Delegacia Eletrônica de Proteção Animal na Paraíba. Através do canal, as pessoas encaminharão pedidos de averiguações de ato ou fato envolvendo animais, ocorrido no Estado e tipificado em Lei como infração penal ou administrativa.
“Hoje, é dia dos animais (4 de outubro) e não temos muito que comemorar. Deparamos-nos diariamente com cenas de maus tratos contra os bichos. São agressões, maus tratos, abandono e assassinatos e não podemos nos calar diante dessas situações, por isso, estamos propondo a criação desse canal especializado para receber esses tipo de demanda”, disse.
O objetivo da criação do Portal é proporcionar agilidade das denúncias e nas averiguações dos crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas ou laboratórios que fazem testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento, bem como todo e qualquer fato previsto em lei e tipificado como crime.
Para a utilização da Depa, o denunciante deverá preencher os campos do sistema, fornecendo seus dados pessoais. Esses dados serão confirmados para liberação de acesso ao portal, possibilitando ao denunciante a opção de se enquadrar como testemunha protegida ou não, mantendo ou não seus dados em sigilo.
De acordo com a deputada, a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal deverá ser inserida dentro do portal da Secretaria da Segurança Pública, com atalhos nos portais eletrônicos da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
“A Secretaria da Segurança Pública, através da Delegacia Eletrônica, enviará ao interessado, no prazo máximo de 10 dias, o resultado ou fase em que se encontra a apuração. Caso haja constatação de abuso ou falsidade nas informações preenchidas no portal Depa, o usuário será impedido de usar novamente o sistema, sem prejuízo da aplicabilidade de sanções cíveis, penais e administrativas”, explicou a autora do projeto.
Dados Nacionais – A Organização Mundial da Saúde estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados. No interior, em cidades menores, a situação não é muito diferente. Em muitos casos o numero chega a 1/4 da população humana.
