Paraíba
Ministro Alexandre de Moraes mantém presos paraibanos envolvidos em atos golpistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, decidiu manter a prisão de paraibanos envolvidos em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos, no dia 08 de janeiro.
Entre os nomes estão: Lucimar Franklin, Josenilton Alves Lima, Onilda Patrícia, Marinaldo Adriano Lima e Mércia Cruz de Mesquista.
Alexandre de Moraes estipulou um prazo de 24 horas para que o quatro paraibanos postos em liberdade se apresentem à Justiça no Estado. “Como alguns terão que retornar à Paraíba por via terrestre, não será possível chegar ao Estado em 24 horas. Estamos tentando o alongamento desse prazo”, disse o jurista em entrevista à Rádio Arapuan.
Até o momento, 740 prisões em flagrante foram convertidas para prisões preventivas para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações. Nos casos, o ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).
O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Nesses casos, o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.
Outras 335 pessoas obtiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. Em relação a esses investigados, o ministro considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público. Foram liberados para cumprir medidas cautelares os paraibanos: Claudiane Pereira, Verônica Avelino, José Carlos da Silva Soares e Fabíola do Nascimento. Eles devem utilizar tornozeleira eletrônica, além de ficarem na cidade de origem, serem impedidos de usar redes sociais e terem suspensos seus portes de armas.
Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão mediante as seguintes cautelares:
⁃ proibição de ausentar-se da comarca;
⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
⁃ proibição de utilização de redes sociais;
⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Todas as atas das audiências de custódia realizadas e enviadas ao STF, bem como as decisões tomadas pelo ministro, podem ser acessadas pelos advogados dos envolvidos mediante cadastro no sistema de Peticionamento Eletrônico do tribunal por meio da PET 10820. Embora o caso corra em segredo de Justiça, a tramitação eletrônica pode ser consultada no site do STF.
Paraíba
João Azevêdo destaca investimentos na educação no lançamento do programa Pé-de-Meia na Paraíba
O governador João Azevêdo participou, nesta sexta-feira (3), ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, da solenidade do lançamento regional do Programa Pé-de-Meia, que tem o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculadas no ensino médio público, reduzindo a desigualdade social e promovendo inclusão. Na Paraíba, mais de 63 mil estudantes estão cadastrados no Pé-de-Meia até o momento e já receberam a primeira parcela de R$ 200 referente à matrícula. O evento ocorreu no Centro de Convenções de João Pessoa.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a união de esforços para garantir uma educação de qualidade para os estudantes. “Nós sabemos que a educação é o único caminho para a realização de sonhos, para que os jovens decidam seu futuro e, por isso, temos realizado importantes investimentos, dentre eles a construção de 213 creches, de escolas, fortalecimento de programas como o Desafio Nota 1000, Se Liga no Enem, Conexão Mundo e de avanços no IDEB, no ensino técnico e integral e treinamento e valorização dos professores”, frisou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a parceria com o Governo do Estado para assegurar a implantação e eficácia das politicas públicas. “O programa Pé-de-Meia é uma poupança do Ensino Médio porque sabemos que muitos jovens deixam a escola por necessidade financeira, para ajudar a família. Esse é um apoio direto para o aluno que tem frequência escolar acima de 80% e ao final do ano, quando a rede estadual informar ao Ministério que o estudante passou de ano, vai ser feito o depósito de R$ 1 mil em sua conta que só poderá ser sacado ao final do 3º ano e também temos um estímulo a quem vai fazer o Enem, a porta de entrada ao Ensino Superior. Eu parabenizo o Governo da Paraíba pelos investimentos no ensino integral e técnico e na alfabetização e a nossa intenção é ampliar o Pé-de-Meia no estado já no segundo semestre, quando cerca de 80 mil estudantes deverão ser beneficiados”, declarou.
O secretário de estado da Educação, Roberto Souza, evidenciou a importância do programa para enfrentar a evasão escolar e promover a equidade social. “Essa é uma ação que representa maiores oportunidades para que os nossos jovens não só possam acessar, mas permanecer e concluir o Ensino Médio com sucesso. A rede estadual criou um bom sistema de matrícula que permite ter a lista completa de estudantes, enviar ao MEC e com isso garantir que todos os estudantes do Ensino Médio que cumprem os critérios possam ser atendidos”, comentou.
O deputado federal Murilo Galdino celebrou mais uma parceria entre o governo federal e o estado. “Essa união é fundamental porque a gestão do governador João Azevêdo tem capacidade de investimento, vontade de trabalhar e tem feito um governo que é referência nacional na saúde, na educação , na infraestrutura e em várias áreas. Eu tenho certeza de que temos muito a ganhar com a abertura do diálogo com o governo federal para garantir investimentos e sabemos que a educação muda vidas”, falou.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, enalteceu a ação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajudar estudantes da rede pública de ensino. “A educação é o caminho para a realização de sonhos, para vencer as dificuldades e eu parabenizo por esta importante ação que contribue para termos uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou.
O estudante da Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) Dom Marcelo Pinto Carvalheira, Carlos Henrique Santos, do município de Guarabira, agradeceu pelo olhar do governo para a educação. “Esse é um momento significativo porque recebemos uma oportunidade de avançar nos nossos estudos com esse apoio financeiro para nossa formação e desenvolvimento pessoal. O Pé-de-Meia tem um impacto positivo na vida dos jovens brasileiros e atesta o compromisso com a educação, com a igualdade para todos os estudantes, independente das condições financeiras, e o meu sentimento é de gratidão por essa ação que está transformando vidas e ajudando a construir um futuro melhor para o Brasil”, sustentou.
Programa Pé-de-Meia – A ação prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Considerando as 10 parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Estiveram presentes o vice-governador Lucas Ribeiro; os deputados federais Wilson Santiago, Damião Feliciano, Raniery Paulino e Murilo Galdino; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; os deputados estaduais Wilson Filho, João Gonçalves, Felipe Leitão, Leonice Lopes, Branco Mendes, Danielle do Vale e Francisca Motta; o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; a reitora do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Mary Roberta; a reitora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Célia Regina Diniz; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Elizabete Araújo (secretária de executiva de Gestão Pedagógica), Pollyanna Loreto (secretária executiva de Administração, de Suprimentos e Logística), Lídia Moura (secretária da Mulher e da Diversidade Humana), Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional), Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador).
Paraíba
Prefeito Vitor Hugo participa do Encontro Nacional do Avante em Salvador
“Pautas que engrandecem e podem transformar a forma de fazer política em todo o Brasil”.
Foi assim que o Prefeito de Cabedelo e Presidente Estadual do Avante na Paraíba, Vitor Hugo Castelliano, definiu o Encontro Nacional do Partido, que está acontecendo neste fim de semana na cidade de Salvador (BA).
O partido, que busca um crescimento exponencial já para as eleições deste ano, vem angariando lideranças municipais, estaduais e nacionais em busca de um fortalecimento de bases.
“O Avante vem se especializando em fazer gestão pública. Para cá, trouxemos a exitosa experiência de tudo que foi aplicado em Cabedelo e virou referência na Paraíba”, disse Vitor Hugo.
“A aceitação é muito grande em cima de uma aprovação consolidada. A política precisa se transformar e aqui podemos trocar ideias e debater projetos que geraram frutos nos quatro cantos do Brasil”, finalizou o Prefeito.
O evento contou com a presença de diversas lideranças como o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do Presidente Nacional do Avante, Luiz Tibet; do Ministro da Casa Civil, Rui Costa; do Senador Jaques Wagner; Deputados Federais; Estaduais e de todos os Presidentes Estaduais da sigla.
Paraíba
“No trânsito, sua escolha pode salvar vidas”, diz Efraim ao destacar a importância da educação no trânsito
Neste mês de maio, o Brasil se une mais uma vez para promover a conscientização sobre a segurança no trânsito através do movimento Maio Amarelo. O senador paraibano, e líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho, que é um defensor incansável da segurança viária, ressalta a importância deste período dedicado à reflexão e à ação para reduzir os acidentes nas ruas e estradas do país.
O senador destaca que o Maio Amarelo não é apenas um mês de campanhas e eventos, mas sim uma oportunidade para reforçar a importância da educação e do respeito às leis de trânsito. Ele enfatiza que a segurança viária não é apenas uma responsabilidade dos órgãos públicos, mas sim de toda a sociedade.
“É fundamental que cada um de nós assuma a responsabilidade por nossas ações no trânsito. Seja como condutor, pedestre ou ciclista, todos temos um papel a desempenhar na construção de um trânsito mais seguro e humano”, afirma Efraim.
Durante o Maio Amarelo, o senador incentiva a realização de ações educativas em escolas, empresas e comunidades, visando sensibilizar as pessoas para a importância de atitudes responsáveis no trânsito. Ele ressalta a necessidade de respeitar os limites de velocidade, usar o cinto de segurança, respeitar as faixas de pedestres e não dirigir sob o efeito de álcool ou drogas.
Além disso, Efraim destaca a importância da fiscalização e da punição para aqueles que desrespeitam as leis de trânsito. Ele acredita que é necessário um esforço conjunto entre autoridades, empresas e sociedade civil para garantir que as leis sejam cumpridas e que os infratores sejam responsabilizados.
Para Efraim, o Maio Amarelo é uma oportunidade não apenas de alertar para os perigos do trânsito, mas também de promover uma cultura de paz e respeito nas ruas e estradas do Brasil. Ele acredita que, com educação, conscientização e fiscalização, é possível reduzir o número de acidentes e salvar vidas.
Portanto, neste Maio Amarelo, Efraim convida todos a se juntarem a essa causa para fazerem sua parte tornando o trânsito mais seguro e humano para. Afinal, como ele mesmo diz: “No trânsito, sua escolha pode salvar vidas. Faça a escolha certa. A paz no trânsito começa por você”.
Lei Aprovada
Recentemente, foi aprovada uma lei que representa um marco significativo na segurança dos agentes de trânsito em todo o país. Proposta como um texto alternativo ao PLC 49/2018, do senador Efraim Filho (União/PB), a nova legislação destina investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para aprimorar a segurança nas rodovias e no trânsito das cidades.
Essa medida é especialmente relevante por promover a adequação do FNSP à Emenda Constitucional 82, que reconhece a segurança viária como parte integrante da segurança pública. Um dos pontos-chave da lei é a determinação de que 5% da arrecadação proveniente de multas de trânsito aplicadas por órgãos estaduais e municipais sejam destinados mensalmente ao fundo.
“”É imprescindível para a redução de mortes no trânsito. Juntos vamos fortalecer a segurança de todos.”
Com essa alocação específica de recursos, será possível implementar ações voltadas para a segurança no trânsito, além de investir na capacitação e qualificação dos profissionais envolvidos nessa área. A lei representa, portanto, um avanço na proteção dos agentes de trânsito, garantindo que possam desempenhar suas funções com mais segurança e eficácia, contribuindo assim para um trânsito mais seguro e ordenado em todo o país.