Negócios
Procon-JP alerta sobre proibição de cobrança de consumo mínimo e regula taxa de couvert artístico
Durante os meses de férias, principalmente na época do verão, aumenta a frequência de pessoas em bares, restaurantes, casas noturnas e similares e traz, por consequência, a alta do consumo. Mas o consumidor deve ficar alerta para alguns direitos quando for a esses lugares, a exemplo da cobrança da consumação mínima, que é irregular, e da cobrança do couvert artístico, que não é uma prática ilegal, desde que o consumidor tenha a informação prévia que está pagando pelo show que o estabelecimento está oferecendo.
Para deixar o cidadão mais atento, a Secretaria Municipal de proteção e Defesa do Consumidor traz orientações sob à luz da legislação para quem está ‘curtindo’ momentos de lazer nesses estabelecimentos.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a lei municipal 12.519/2013, esses estabelecimentos não poderão impor limites quantitativos para consumo em seus produtos e serviços disponíveis. O artigo 39, inciso I do CDC proíbe aos fornecedores a imposição de limites quantitativos na venda de produtos e serviços (cobrança da chamada consumação mínima), e é caracterizada como prática abusiva.
O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, alerta que a orientação serve aos dois lados dessa relação consumerista e, no caso do consumidor, ele precisa ficar atento para verificar se o local impõe esse tipo de limite. “No que se refere aos estabelecimentos, o alerta também está valendo, mas já adianto que se algum local for pego praticando esse tipo de irregularidade, sofrerá as penalidades previstas na legislação, a exemplo de multa”, afirmou.
Couvert artístico – Outra situação se refere a dúvidas quanto à legislação que regula a cobrança do couvert nos estabelecimentos que disponibilizam algum tipo de atração artística. A lei estadual 9.904/2012 prevê que estabelecimentos como bares, restaurantes e similares que oferecem shows devem afixar, em local visível e acessível ao consumidor, a descrição clara do preço a ser pago a mais por esse serviço.
O titular do Procon-JP salienta que a cobrança do couvert artístico não é uma prática ilegal, desde que o consumidor tenha a informação prévia que está pagando pelo show que o estabelecimento está oferecendo. “Portanto, é importante o consumidor prestar atenção a esse detalhe”, ressaltou.
Rougger Guerra pontua que o estabelecimento que oferece shows como uma diversão a mais pode cobrar por esse serviço, mas fica vedada a cobrança caso o consumidor se encontre em área reservada ou em local que não possa usufruir integramente sem que haja solicitação por parte do cliente. “Se estiver em um local do estabelecimento sem acesso ao show de forma integral, independente de sua vontade, o consumidor não poderá ser cobrado por algo que não está usufruindo, conforme a Lei 9904/2012”.
Atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Telefone para orientação e dúvidas: 0800-083-2015
WhatsApp (Procon-JP na sua mão): (83) 98665-0179
Whatsapp do transporte público: (83) 98873-9976
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Restaurante do BA’RA Hotel terá almoço especial com valor único para o Dia das Mães
Afeto e tradição se encontram no segundo domingo do mês de maio, quando celebra-se o Dia das Mães no Brasil. Na data especial, os restaurantes investem em menus e programações especiais para encantar as homenageadas do dia. Em João Pessoa, a trattoria Iocá Casa & Massa, localizada dentro do BA’RA Hotel, preparou uma celebração do amor e da boa gastronomia no dia 12 de maio.
Além de um menu saboroso pensado para a data, as mães presentes também receberão uma lembrança especial do momento. O almoço acontece das 12h às 16h, com valor único de R$ 98,90. “Nosso intuito é desenvolver uma atmosfera acolhedora em que as pessoas possam se sentir em casa e um dos diferenciais na nossa celebração é um brinde pensado especialmente para que elas possam levar um pedacinho do BA’RA com elas”, adiantou o chef Gustavo Acuio.
Ao chegar na trattoria, o público terá à disposição um buffet livre de saladas, antepastos e sobremesas para se servirem à vontade. Em seguida, poderão escolher entre quatro opções de pratos principais para diferentes paladares, incluindo uma opção vegetariana.
Para aqueles que preferem pratos com proteína animal, a casa oferece as seguintes sugestões: Filé Mignon com purê de amêndoas e roti de frutas vermelhas; Lombo de atum marinado, camarão e polvo em arroz negro cremoso de moqueca; ou Sobrecoxa de galinha confitada, cremoso de milho verde e molho pardo. Já a opção vegetariana inclui Pupunha grelhada na manteiga da terra, tartar de manga com crocantes de arroz e creme de parmesão.
Para finalizar o almoço especial, o público também pode se deliciar com as sobremesas originais do Iocá Casa & Massa. Estarão disponíveis à vontade as sobremesas Entremet de laranja com goiabada, Tarte de chocolate, maracujá e manjericão, e Choux com morango e especiarias.
Aberto ao público em geral, o estacionamento e Kids Club será cortesia da casa. As reservas podem ser feitas pelo telefone (83) 98234-8933.
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Grupo que comprou a Cimento Elizabeth na PB poderá ser o novo líder do mercado de cimento no Brasil
A CSN Cimentos Brasil, empresa do grupo controlado pelo empresário Benjamin Stinbruch que, em 2021 comprou a empresa Cimento Elizabeth, localizada no município de Alhandra, na Paraíba, poderá assumir a liderança do mercado de cimento brasileiro.
De acordo com as informações divulgada pelo Estadão, a CSN deu um grande passou na quarta-feira (01/05) para a compra da InterCement, ao firmar um acordo com direito de exclusividade na negociação. A InterCement é a cimenteira da Mover Participações (ex-Camargo Corrêa), holding dos negócios dos herdeiros do empresário Sebastião Camargo (falecido em 1994). As negociações exclusivas têm prazo até 12 de julho (72 dias).
O negócio terá de passar, no entanto, pelo crivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderá exigir da CSN alguns remédios para evitar concentração de mercado. Por exemplo, a venda de algumas fábricas, principalmente nos Estados do Rio e de Minas Gerais, onde passaria a ter maioria de unidades fabris.
Com a aquisição, a cimenteira de Steinbruch poderá atingir, no mínimo, 35% do mercado brasileiro, fatia semelhante à da Votorantim Cimentos, atual líder de mercado, se não sofrer restrições do Cade. Em 2023, a CSN Cimentos alcançou 21% (com 13 milhões de toneladas vendidas), enquanto a InterCement Brasil, em terceiro lugar, obteve 14% do mercado (vendas de 8,6 milhões de toneladas).
Ao assumir a InterCement – operação dada como fato praticamente consumado com o acordo de ontem, segundo pessoas próximas das negociações -, a CSN passa a ser a número 1 no mercado de cimento da Argentina. O negócio no país vizinho é operado pela quase centenária Loma Negra, uma marca emblemática local que o então grupo Camargo Corrêa adquiriu em 2005. A empresa detém cerca de 48% das vendas de cimento: 6,42 milhões de toneladas no ano passado.
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Diogo Nogueira apresenta releituras da carreira no Teatro Pedra do Reino próximo domingo
O cantor e compositor Diogo Nogueira fará um show em João Pessoa no dia 12 de maio, a partir das 19h30, no Teatro Pedra do Reino. O artista traz o samba da Bahia junto com releituras de hits de sua carreira como “Pé na Areia”, “Alma Boêmia” e “Clareou”.
Além dos clássicos, Diogo Nogueira também apresenta canções de seu mais recente álbum, intitulado de “Sagrado”, que resgata as raízes do samba do cantor.
Diogo também traz de volta a dança, um fator presente em seus shows. Para a Tour 2024, a dança será celebrada com as coreografias do ballet da companhia de dança Leandro Azevedo – ator, dançarino, coreógrafo e professor.
Ingressos;
Os ingressos para o show de Diogo Nogueira custam de R$ 90 a R$ 320, podendo ser comprados na loja Mioche do Mag Shopping ou pelo site Bilheteria Digital.