A criação de novas políticas públicas e a luta pela ampliação de ações de inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista foram enfatizadas pelo deputado federal Ruy Carneiro durante o Abril Azul. O parlamentar ressaltou a relevância do mês dedicado a conscientização sobre a temática e destacou a criação do projeto de lei para garantir itens especiais aos pacientes com TEA.

Entre os materiais que deve ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde estão abafadores auditivos, pasta de comunicação alternativa e colete sensorial, revelou Ruy.

“A luta por inclusão e conscientização da sociedade sempre pautaram minhas ações, seja em Brasília ou junto as instituições sociais na Paraíba”, afirmou o deputado. Ele defendeu que é necessário assegurar mecanismos que promovam melhorias no tratamento e na vida das famílias, principalmente para as pessoas de baixa renda.

Recentemente, Ruy apresentou o projeto que propõe a criação de uma cartilha informativa sobre o TEA na rede educacional nacional. “Diante de alguns casos graves de violência e agressões, entendi que é preciso disseminar conteúdos relevantes no ambiente escolar”.

O parlamentar acredita que é necessário promover mais empatia, compreensão e aceitação entre alunos, professores, gestores e famílias que estão integradas a rede educacional. “Informação é o caminho mais efetivo para vencer o preconceito e a falta de conhecimento”, enfatizou.

Ampliação dos tratamentos

No Congresso Nacional, Ruy também esteve a frente da luta pela ampliação da cobertura de exames e tratamentos previstos pela da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A aprovação do PL 2033/22 pôs fim ao rol taxativo, que anteriormente determinava a lista de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde.

“A construção desse projeto foi iniciada através dos apelos das famílias na Paraíba e em outras diversas regiões do país. Conseguimos pautar o tema na Comissão de Saúde, ajustar as principais necessidades junto a ANS e mobilizar o Congresso para mudar essa questão histórica”, concluiu.

A Paraíba ganhou mais uma lei que apoia os estudantes do Estado. A Lei 13.182/24 garante passe livre nos transportes de concessão estadual durante os dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A iniciativa é do deputado Wilson Filho e visa facilitar o acesso aos locais de prova.

De acordo com a nova legislação, os estudantes inscritos no Enem podem utilizar gratuitamente os ônibus intermunicipais, trens, metrôs e barcas no Estado da Paraíba, nos dias em que ocorrem as provas.

Para usufruir do benefício, os estudantes deverão apresentar o cartão de confirmação da inscrição junto com um documento oficial com foto.

Os custos associados à implementação desta lei serão cobertos pelas dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP), criado pela Lei Nº 7.611/2004. O governo estadual poderá, se necessário, suplementar esses recursos para garantir a cobertura completa do benefício.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio de sua diretoria de Tecnologia da Informação, informou nesta segunda-feira (29) que os gestores municipais terão uma prorrogação no prazo para o envio do balancete referente ao mês de março de 2024. Agora, os gestores terão até o dia 03/05/2024 para realizar o envio do balancete, sem a incidência de multa pelo atraso. A decisão foi tomada devido a instabilidades na plataforma Sagres Captura, que tem dificultado o acesso e o envio dos documentos de prestação de contas.

A medida excepcional busca garantir que os municípios não sejam prejudicados pelas dificuldades técnicas enfrentadas na plataforma de prestação de contas. A diretoria de Tecnologia da Informação do TCE-PB ressalta a importância da regularidade e transparência na prestação de contas dos municípios, destacando que a prorrogação do prazo visa assegurar que os gestores possam cumprir suas obrigações sem prejuízos decorrentes de problemas técnicos.

Os gestores municipais devem ficar atentos às orientações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e aproveitar o novo prazo concedido para realizar o envio dos balancetes de forma correta e dentro do prazo estabelecido. O TCE-PB reforça a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo assim a eficiência e a lisura na administração municipal.