Brasil
Na internet, menções sobre violência contra a mulher crescem 211% revela pesquisa
• No Dia Internacional da Mulher, a pesquisa “A voz das redes” revela dados sobre os desafios e possibilidades no enfrentamento às violências contras as mulheres no ambiente digital.
• Estão entre os dados destacados o crescimento das menções sobre violência e assédio, perfis e quais tipos de relatos são mais abordados e em quais plataformas.
No próximo dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Instituto Avon lança, em parceria com a Folks Netnográfica, a pesquisa inédita: “A Voz das redes: o que elas podem fazer pelo enfrentamento das violências contra as mulheres”. O levantamento traz dados sobre as discussões de assédio e violência no ambiente digital e como as redes podem se tornar facilitadores dos discursos, mas por outro lado podem criar obstáculos para a promoção de diálogos mais construtivos e acolhedores.
O assédio é discutível. A violência é uníssona.
Em 2017, o assédio foi o 26º assunto mais comentado na internet. Somente nos últimos 3 anos, as menções cresceram 324%, com destaque para um novo tipo de assédio, o virtual, que cresceu mais de 26 mil%. Entretanto, o debate sobre o assédio ainda está mais inserido em discussões gerais sobre gradações e raramente se mantém com o mesmo foco do início.
Já as postagens de marcas e coletivos, que tratam da violência, são normalmente bem aceitas e bastante aplaudidas dentro das redes. Há mais unicidade no discurso sobre o combate irrestrito às violências contra as mulheres.
O que é ruído e o que é sinal?
De 14 milhões de menções, analisadas entre 2015 e 2017, apenas 3 milhões de fato se aprofundaram na discussão sobre assédio e violência. Quando analisadas somente as menções à violência, o tema se restringe mais ainda, caindo para 90 mil. Ou seja, 11 milhões de menções são apenas ruído que se dispersaram para outras discussões.
Além disso, quem realmente sofre a violência, pouco fala. Do universo de interações e menções sobre o assédio e a violência, apenas 3% corresponderam às vítimas. Em geral, a maioria delas usa o meio online para buscar o esclarecimento de dúvidas sobre seus casos, dicas que ajudem no processo de rompimento com o agressor e, felizmente, muitas se tornam “voluntárias digitais” para dar suporte às outras mulheres.
“Fazer essa escuta no ambiente digital nos permitiu ter contato com diversos ensinamentos que, sem dúvida, serão importantes para nortear o nosso trabalho de enfrentamento às diferentes formas de violência contra as mulheres. Falar sem medo, mas também escutar sem julgamento, ainda são comportamentos que precisamos fomentar. Notamos ainda que a internet é, ao mesmo tempo, um canal rico em oportunidades de ajuda às vítimas, mas também um meio crescentemente utilizado para um novo tipo de assédio, o digital. Paradoxalmente, ela representa uma das mais poderosas ferramentas de fortalecimento das vítimas e um novo inimigo a combater.”, ressalta Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon.
Haters: uma barreira virtual
Protegidos pela impessoalidade que a internet proporciona, os haters são responsáveis pela maior parte das menções que desqualificam o relato das vítimas, principalmente as de assédio e agem de forma agressiva, julgando, desmerecendo e, por vezes, até ameaçando as mulheres que buscam transmitir mensagens importantes para fortalecer essa luta.
Afinal, quem são os haters? Homens brancos e da classe média alta. De acordo com a pesquisa, 96% são homens; em sua maioria de classe média e alta – 34% classe B, 31% classe C e 19% classe A – e 79% são brancos. Cerca de 61% das vezes esses homens agem de forma agressiva e desqualificadora e apenas 6% apoiam.
“O estudo buscou, extraiu, filtrou e tratou estatisticamente mais de 14 milhões de menções espontâneas, postadas e comentadas online nos últimos três anos. Todo este big data digital – que é público, e está disponível na internet brasileira, em fóruns, sites, aplicativos e redes sociais – foi catalogado e analisado, quantitativa e qualitativamente, por meio de Data Science e de Netnografia. Foram quase duas centenas de aprendizados, insights e recomendações estratégicas, revelando que a internet não é apenas um canal-chave, de importância crucial para o debate, mas acima de tudo, se transformou em um canal de informação, orientação e apoio informais, onde as mulheres falam e são ouvidas. Neste ambiente de solidariedade, e, cada vez mais, de serviço, muitas mulheres estão conseguindo dar um novo significado, de superação, à experiência do abuso sofrido”, ressalta Bernardo Lorenzo-Fernandez, diretor-geral da Folks Netnográfica.
A pesquisa
Foram coletadas, por meio das redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram), 14.043.912 menções relacionadas ao assunto de assédio e violência contra a mulher e termos variados. O intervalo analisado foi de 35 meses (01/2015 a 12/2017). Os termos centrais utilizados na coleta primária foram: violência contra mulher, mulher, assédio, assédio moral, assédio sexual, assédio, transgênero e transexual. Outras pesquisas nas fontes de RSS, Reclame Aqui, Blogs, Websites também foram coletadas e estruturadas como fonte métrica porém sem utilização de dados em análises semânticas.
Fórum Fale Sem Medo
Quando: 08/03, das 14h às 19h
Onde: Centro Cultural São Paulo (Rua Vergueiro, 1000, Liberdade, São Paulo/ SP). O local é ao lado da estação Vergueiro do Metrô.
SOBRE O INSTITUTO AVON
Criado há 14 anos, o Instituto Avon é a organização ligada a AVON, empresa privada que mais investe financeiramente em ações voltadas à mulher no Brasil. Até 2016, foram investidos pela Avon R$ 137 milhões em 257 projetos e ações focados na superação de dois dos principais desafios à plena realização da mulher: a detecção precoce do câncer de mama e o enfrentamento à violência contra a mulher.
O grande diferencial da organização é a capacidade de mobilizar diferentes stakeholders para a concretização de seus projetos: empresas públicas e privadas, ONGs, movimento social, organismos internacionais e órgãos públicos em todas as esferas; e a força de vendas da empresa de cosméticos Avon, com 1,5 milhão de Revendedores que disseminam conhecimento sobre as causas e atuam como rastreadores de necessidades específicas de atendimento e recursos em suas respectivas comunidades. Essa capilaridade e abrangência permitem ao Instituto estar presente em 100% dos municípios brasileiros e beneficiar mais de 5 milhões de pessoas. Visite o site: www.institutoavon.org.br
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Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
Brasil
Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
Brasil
Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.