Pesquisa PoderData mostra que 81% dos brasileiros dizem haver preconceito contra negros no Brasil. Quatro meses antes, o percentual dos brasileiros que tinha a percepção de que existe discriminação contra pessoas negras era de 76%, representando uma alta de cinco pontos percentuais.
Verificando o aumento de casos e a percepção da população de que os casos aumentaram, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas lançou uma campanha contra o racismo intitulada “Abracrim sem preconceito – Advogue esta causa” e que ainda recomenda “Diga não ao racismo, ao preconceito e à toda forma de discriminação. Racismo é crime!”.
O presidente nacional da entidade de classe, Sheyner Asfóra, destaca que os ataques sistêmicos contra o jogador de Vini Júnior ligaram o alerta de que algo precisa ser feito para combater essa prática. Ele lembrou que a Abracrim já vem realizando esse debate, inclusive promoveu eventos e posicionamentos públicos sobre a temática.
O jurista destacou que no início deste ano foi sancionada a Lei 14.532/2023 que tornou a prática de injúria racial uma modalidade do crime de racismo, tratada de acordo com o previsto na Lei 7.716/1989. Até então, a injúria racial estava prevista apenas no Código Penal, com penas mais brandas.
“A mudança foi importante por endurecer ainda mais a penalidade e reconhecer que a injúria racial também consiste em ato de discriminação por raça, cor ou origem que tem como finalidade, a partir de uma ofensa, impor humilhação a alguém”, disse Sheyner lembrando que a alteração legislativa acompanha entendimentos dos Tribunais Superiores de que o crime de injúria racial não prescreve e que poderia ser enquadrados como racismo.
Com a mudança na lei não é mais possível àqueles que cometem o crime de injúria racial responderem ao processo em liberdade, a partir do pagamento de fiança, como aconteceria antes. Outra modificação tornou o crime de injúria racial imprescritível, ou seja, a qualquer tempo pode ser investigado e os responsáveis processados.
As penalidades, segundo o presidente da Abracrim, também foram aumentadas passando de um a três anos para dois a cinco anos de reclusão. Outra mudança foi em relação ao tratamento do chamado racismo recreativo, que consiste em ofensas supostamente proferidas como brincadeira. Para esses casos, a pena foi aumentada de um terço até a metade, podendo ainda ser agravada se cometida ou difundida por meio de redes sociais.
“Todos nós devemos assumir uma posição antirracista. Racismo não é brincadeira, é algo sério que magoa, machuca e até tira vida de pessoas. A lei deve ser firme e punir com todo rigor quem comete essa prática”, afirmou Sheyner Asfóra.
Brasil
Aguinaldo disputa cargo de relator da regulamentação da reforma tributária com mais dois deputados
A bancada do PP na Câmara dos Deputados já está discutindo quais nomes irá indicar para compor os grupos de trabalho que deverão ser criados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para analisar os projetos de regulamentação da reforma tributária.
De acordo com esta matéria publicada pela Folha, há uma preferência por três deputados: Aguinaldo Ribeiro (PB), que foi relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária na Casa; Cláudio Cajado (BA), relator do arcabouço fiscal; e Tião Medeiros (PR), que presidiu a Comissão de Agricultura da Casa no ano passado.
Lira tem afirmado a interlocutores que Ribeiro já teve um papel importante no processo, mas que agora pode ser um momento para prestigiar outros parlamentares.
Em entrevista à GloboNews na quinta-feira (25/04), o presidente da Câmara disse que há “duas ou três dezenas de deputados muito afeitos” ao tema e que é preciso “agregar mais, dar mais participação”.
Segundo ele, a ideia é que sejam instalados dois grupos de trabalho, com até seis parlamentares cada, para que cada um apresente um relatório conjunto.
“O grupo faz o relatório e entrega, com a participação de todos. A gente pode dividir: um cuida do IVA, outro do CBS, outro de uma situação, de outra, vai ser uma maneira mais democrática. Vamos retaliar, estratificar mais. Quando você concentra, você tem uma chance maior de errar. Ninguém vai ali para errar”, disse.
Brasil
Relatora do Perse no Senado, Daniella quer elevar custo do benefício tributário
A relatora no Senado do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Daniella Ribeiro (PSD), afirma que vai incluir a correção pela inflação no custo de R$ 15 bilhões do programa até o fim de 2026. A mudança no texto deve aumentar o impacto fiscal dos incentivos tributários, em um revés para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Conforme publicado pelo Estadão, a correção pela inflação estava no parecer da relatora na Câmara, a deputada Renata Abreu (Podemos), mas foi retirada de última hora, pouco antes da votação no plenário da Casa, que ocorreu de forma simbólica na última terça-feira (23/04).
Ribeiro também deseja impedir que empresas com liminares favoráveis na Justiça tenham acesso aos benefícios. A ideia é que somente façam parte do programa as companhias incluídas na lista de setores da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) prevista na lei e que tenham decisão judicial transitada em julgado, ou seja, definitiva.
O texto aprovado na Câmara prevê que 30 atividades tenham acesso ao programa. A Fazenda queria, inicialmente, reduzir a lista de 44 para 7, mas foi vencida.
Nesta segunda-feira (29/04), Daniella se reune com representantes dos setores beneficiados pelo Perse para discutir outros pontos do projeto. A expectativa é que a votação do relatório no Senado ocorra ainda esta semana, em sessão semipresencial.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), garantiu que o texto irá diretamente ao plenário, com urgência, sem passar por comissões. Caso as mudanças sejam aprovadas, a proposta retorna para nova análise da Câmara.
O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, para socorrer empresas de eventos com dificuldades financeiras, em razão da interrupção de atividades durante a quarentena.
O governo tentou extinguir os benefícios, alegando que as empresas já se recuperaram do período de baixa, mas enfrentou resistência do Congresso, que decidiu dar um fim gradual aos incentivos.
Durante as negociações, porém, por pressão do Ministério da Fazenda, a Câmara concordou em limitar os custos do Perse em R$ 15 bilhões até 2026.
Haddad, no entanto, enfrenta um novo desgaste com o Parlamento, ainda mais intenso com Rodrigo Pacheco, desde que o governo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) anulando os efeitos da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para os municípios.
Brasil
“Educação é prioridade”: senadora Daniella Ribeiro destaca projetos de melhoria e promoção da área
Em celebração ao Dia da Educação, marcado neste domingo (28/04), a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) utilizou as redes sociais para destacar esforços do seu mandato em uma das áreas mais importantes no desenvolvimento da população.
A parlamentar ressaltou o Projeto de Lei 142/2018 que institui a Política de Inovação Educação Conectada, tendo por objetivo a universalização do acesso à internet em alta velocidade na educação básica; Daniella pontuou a destinação de emendas para conquista do projeto do Complexo de Extensão Universitária (CEU) da UFCG; por fim, o Projeto de Lei 598/19 que inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica também ganhou destaque da senadora.
“Acredito no poder transformador da educação. Ao longo do meu mandato, tenho direcionado meus esforços e recursos para promover iniciativas educacionais importantes para o nosso país”, afirmou.
Confira: