Paraíba
Governo e TJ avançam nas ações para instalação do Cejusc Saúde
Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) sediou mais uma reunião do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para discutir a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Saúde (Cejusc Saúde) e a consolidação da publicação da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Reme), com mais de 200 remédios que têm fornecimento gratuito, já disponibilizada no site do Governo do Estado (https://paraiba.pb.gov.br/dir
Conduzida pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ricardo Porto, e pelo procurador-geral adjunto do Estado, Paulo Márcio Soares Madruga, a reunião de trabalho aconteceu na sexta-feira (2), na sede da PGE-PB, e contou com a presença de procuradores do Estado, juízas e juízes do Poder Judiciário estadual e representantes da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério Público.
O desembargador José Ricardo Porto destacou a qualificação técnica dos integrantes da PGE-PB e da Secretaria Estadual de Saúde e o entrosamento de todas as equipes presentes na reunião. “Estamos focados para a consolidação das estratégias conciliatórias do Cejusc Saúde. O Estado sabe da responsabilidade nessa importante parceria, principalmente no desenvolvimento de ações como o fornecimento de medicamentos essenciais, sobretudo, para as pessoas pobres”, comentou.
O magistrado explicou que a ideia do Cejusc Saúde é estabelecer uma política de conciliação, envolvendo o Núcleo de Justiça 4.0, que trata das ações contra o Estado da Paraíba, no que diz respeito ao fornecimento de medicamento e procedimentos cirúrgicos, com a efetivação dos serviços virtuais do Centro de Saúde.
Na avaliação do procurador-geral adjunto, a reunião foi muito importante, “tendo em vista que, com a recente publicação da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais pela Secretaria Estadual de Saúde, foi possível discutir com representantes do Nupemec e demais órgãos pontos essenciais para os procedimentos a serem adotados no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde”, afirmou Paulo Márcio Soares Madruga.
Um dos juízes do Núcleo de Saúde – Justiça 4.0 do TJPB, Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho, afirmou que existe uma tendência de consolidação da jurisprudência pátria no sentido de, nas demandas de saúde pública, observar e obedecer a repartição de responsabilidades estruturadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Na reunião, a Secretaria de Estado da Saúde apresentou a recém-publicada Relação Estadual de Medicamentos, que contempla a lista de fármacos cuja responsabilidade pela dispensação é assumida pelo Estado da Paraíba”, informou o magistrado, titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé.
Já a gerente executiva estadual de Assistência Farmacêutica, Wênia Brito, disse que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) já disponibilizou a Reme no site do Governo do Estado. O documento foi pactuado na quarta Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite e traz todos os medicamentos que o Estado entra com a responsabilidade de compra e ou dispensação. A lista contempla o Cedmex (Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais) e os medicamentos de ação civil pública.
“Este um documento de utilidade pública traz todos os medicamentos que o Estado se responsabiliza dentro da cadeia medicamentosa, seja na aquisição, financiamento e/ou dispensação ao usuário final. Ela pontua que a Assistência Farmacêutica é uma das áreas estratégicas do SUS que tem o medicamento como parte essencial”, pontuou.
A gerente disse ainda que “é importante frisar que a Política Nacional da Assistência Farmacêutica não é a única responsável pela oferta de medicamentos dentro do Sistema, a exemplo dos medicamentos que estão na Média e Alta complexidade, como os oncológicos, com regras de execução e financiamento distintas a nossa Pasta”.
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (CAO-Saúde), Fabiana Lobo, disse que “a criação do Centro de Saúde é de fundamental importância, tendo em vista que a conciliação é sempre o melhor caminho, desde que garanta a celeridade e a efetiva prestação jurisdição”.
Também participaram da reunião os procuradores do Estado Gustavo Mesquita e Flávio Avelar, além dos coordenadores adjuntos do Nupemec-TJPB, juiz Jailson Shizue Suassuna e a juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga; o também juiz do Núcleo de Saúde – Justiça 4.0 do Tribunal e titular da 5ª Vara Mista de Patos, Renan do Valle Melo Marques, além dos servidores do Núcleo, Hilton Costa e Surama Monalisa.
Paraíba
Santander Universidades oferece 3 mil bolsas de estudo para as certificações CPA-10 e CPA-20
O Santander Brasil, em parceria com a Academia de Finanças Rafael Toro, oferece 3 mil bolsas para cursos preparatórios para as certificações CPA-10 e CPA-20, credenciais mínimas para trabalhar no mercado de investimentos e produtos financeiros, ambas concedidas pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).
Após a inscrição, os candidatos realizarão um teste de conhecimentos gerais, que concederá aos 3 mil mais bem ranqueados o curso online preparatório da Rafael Toro. As inscrições podem ser feitas até 27/05/2024 na plataforma Santander Open Academy. Para participar, basta ser maior de 18 anos, estar cursando ou ser graduado ou pós-graduado em qualquer área.
Após a fase preliminar, será aplicado um simulado da prova da Anbima pela Academia de Finanças Rafael Toro, e os 1,8 mil participantes com melhor performance serão contemplados com vouchers para realizar a prova para o CPA-10 ou para CPA-20, custeada pelo Santander. “É por meio de iniciativas como esta que o Santander Universidades capacita profissionais de todas as idades, independentemente de sua formação ou estágio de carreira. Queremos fomentar um mercado capaz de atuar em todas as frentes do segmento financeiro, democratizando o conhecimento necessário que credencia pessoas como assessores de investimentos,” afirma Marcio Giannico, Senior Head de Governos, Instituições, Universidades e Universia no Brasil.
Os alunos terão acesso aos conteúdos por 2 meses, e até 1 mês para ativar o voucher na plataforma Academia Rafael Toro e realizar a prova no site da ANBIMA que abordará temas como renda variável, renda fixa, derivativos, fundos de investimento e princípios básicos de economia e finanças. As certificações CPA-10 e CPA-20 são pré-requisitos para quem deseja atuar no mercado financeiro com distribuição de produtos de investimento em agências bancárias ou plataformas de investimento. Para se candidatar a vagas de assessor de investimento AAA, do Santander, a CPA-20 é obrigatória.
▪︎ Santander e seu apoio a Educação Superior
O Santander Universidades já impactou a vida de mais de 1,5 milhão de pessoas por meio de programas gratuitos realizados em parceria com 1,2 mil universidades de 26 países. Ao longo de 27 anos, este sólido compromisso destinou mais de 2,3 bilhões de euros a iniciativas de educação, com a perspectiva de investir mais 400 milhões de euros até 2026.
Apenas em 2023, foram investidos 105 milhões de euros e apoiamos mais de 498 mil pessoas e empresas. Foram entregues no Brasil mais de 184 mil cursos, bolsas de estudo e mentorias para apoiar jovens, universitários, empreendedores, PMEs e startups. Essa entrega é realizada através do Open Academy, plataforma aberta de cursos, conteúdos e bolsas gratuitas e pela plataforma Santander X, iniciativa de apoio ao empreendedorismo, que dá acesso a mentorias nacionais e internacionais, desafios globais e premiações com incentivo financeiro.
Além de acesso a investidores, visibilidade internacional e networking. Devido à sua forte atuação na educação, o Santander foi reconhecido em 2023 pela revista Fortune como uma das empresas que mais contribui para um mundo melhor, de acordo com a lista ‘Change the World’.
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.