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Paraíba

Justiça condena vice-prefeito de Lucena a perda de função e inelegibilidade

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A Justiça, através da 4ª Vara Mista de Cabedelo, encaminhou ao Juiz Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral um ofício informando sobre sentença que condenou o vice-prefeito da cidade de Lucena , Antônio Mendonça Monteiro Júnior (Bolão) , por improbidade administrativa, e a suspensão dos direitos políticos por período de 3 anos.

De acordo com o Blog do Marcelo José, também foram encaminhados ofícios ao presidente da Câmara de Vereadores de Lucena, e ao prefeito de Lucena, informando sobre a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa, com perda de função pública em qualquer mandato eletivo.

Após os envios dos ofícios à Zona Eleitoral, à presidência da Câmara Municipal, e ao prefeito de Lucena, a defesa de Bolão, peticionou nos autos alegando prescrição e pedindo a suspensão dos efeitos da sentença.

“As teses fixadas em sede de Repercussão Geral pelo STF dizem respeito à retroatividade da revogação da modalidade culposa dos atos de improbidade administrativa e do novo regime prescricional, NADA ADUZINDO SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PENALIDADES DE PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS para as condenações de atos DOLOSOS de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública, como no caso em comento”, argumenta a defesa de Bolão.
“O distinguinshing é evidente. Portanto, pede pela aplicação da Lei 14.230/2021 que REVOGOU expressamente duas das penalidades gravíssimas a que o peticionante foi condenado, quais sejam, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos em razão de ato doloso de improbidade administrativa”, afirma.

CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O ex-prefeito e atualmente no cargo de vice-prefeito da cidade de Lucena, foi condenado por improbidade administrativa por ter colocado nos contracheques dos servidores a expressão “prefeito Bolão”, violando princípios da administração pública, como o da Impessoalidade, da Moralidade, e da Legalidade.

Veja trechos dos autos do processo:

PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS – “O Ministério Público da Paraíba ajuizou a presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa, em face de Ant0onio Mendonça Monteiro Junior, em virtude de inclusão no contracheque dos servidores a expressão “prefeito bolão” e, depois de regular tramitação, veio a sentença da pag. 35 do 4º. Volume digitalizado, julgando o pedido procedente para decretar a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 5 anos, a multa civil de 10 vezes da remuneração mensal recebida na época dos fatos e ao pagamento das custas processuais, além da determinação de oficio ao TRE e o cadastramento do processo na página do CNJ, relativa a condenação por ato de improbidade administrativa”, informam os autos.
REDUÇÃO DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS – “Houve recurso apelatório que foi parcialmente provido para reduzir a suspensão dos direitos políticos para 3 anos (pag. 70 do 5º. Volume digitalizado), e os embargos declaratórios opostos foram rejeitados (pag. 95 do mesmo volume)
Houve recurso especial inadmitido (pag. 77 do 6º. Volume digitalizado), tendo igual destino o Agravo (pag. 25 do 7º volume digitalizado) No STJ não houve alteração do julgado e com o retorno dos autos, os mesmos foram digitalizados). Como visto, este processo já foi sentenciado (pag. 35 do 4º. Volume digitalizado),

OFÍCIO Á JUSTIÇA ELEITORAL 

Excelentíssimo Senhor

Juiz Eleitoral

57ª Zona Eleitoral

Senhor Juiz,

Pelo presente, em cumprimento a sentença prolatada nos autos do processo 0002786-76.2014.8.15.0731, ação civil de improbidade administrativa, solicito a suspensão dos direito políticos de Antônio Mendonça Monteiro Júnior, CPF 343.734.384-04, filho de Elinora Dornelias Monteiro e de Antônio Mendonça Monteiro Júnior, pelo prazo de 03(três) anos, como determinado em sentença.

Atenciosamente,

Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso

Juíza de Direito

OFÍCIO ENCAMINHADO À CÂMARA DE VEREADORES

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA

4ª Vara Mista de Cabedelo

 

Ofício nº 320/2023              Cabedelo, 30 de maio de 2023

Ao
Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Câmara Municipal de Vereadores de Nova Olinda
Nova Olinda – PB.
Senhor Presidente,

Pelo presente, comunico a Vossa Excelência que Antônio Mendonça Monteiro Júnior, CPF 343.734.384-04, foi condenado, no processo 0002786-76.2014.8.15.0731, ação de improbidade administrativa, a perda de função pública em qualquer mandato eletivo, conforme cópia da sentença que segue em anexo. Isto para instrução do processo 0002786-76.2014.8.15.0731, ação de Improbidade Administrativa que lhe moveu o Ministério Público do Estado da Paraíba.

Atenciosamente,

Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso

Juíza de Direito

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Paraíba

“Meu prefeito é Cícero”: pré-candidato a vereador, irmão de Queiroga declara apoio ao atual gestor

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O cenário político na Capital paraibana às vésperas das eleições municipais está cada vez mais agitado, inclusive no ambiente familiar. O ex-vereador Marco Antônio Queiroga (PDT), irmão do pré-candidato à Prefeitura de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL), reafirmou que irá apoiar o projeto de reeleição de Cícero Lucena (PP), indo na contramão dos objetivos do irmão.

Pré-candidato a vereador, Marco disse em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (02/05), que embora haja respeito mútuo, os posicionamentos no pleito serão divergentes.

“Os irmãos estão em lados opostos e ainda bem que ocupando funções diversas na chapa. Eu sou candidato a vereador, ele é candidato a prefeito, e repito: tenho todo respeito mas meu prefeito é Cícero”, detalhou.

Marco acredita, também, que o seu irmão irá retribuir e não votará nele para um cargo na Câmara Municipal de João Pessoa.

“Eu acredito que ele vai retribuir essa gentileza de eu não votar nele, então ele também não vai votar em mim, mas, paciência. A política a gente sabe dividir”, concluiu.

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Paraíba

Prefeitura de João Pessoa decreta situação de emergência após alta nos casos de gripe

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Os serviços de saúde que compõem a rede pública municipal registraram, nos primeiros meses do ano, um aumento nos índices de Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças, que levou a um aumento na ocupação dos leitos hospitalares voltados ao público infantil. Diante desta situação, a Prefeitura de João Pessoa decretou situação de emergência, que tem validade de 90 dias, contados a partir da data de publicação do decreto n°10.619.

“Nós estabelecemos, desde o início do ano, uma política de aumento de capacidade das nossas redes hospitalares e de pré-atendimento hospitalar. Então, novos leitos foram abertos no Hospital do Valentina, de enfermaria e de UTI; novos profissionais foram contratados, com isso aumentamos o número de médicos nos plantões; otimizamos também a nossa compra de insumos já visualizando esse aumento significativo que sempre temos entre os meses de janeiro e março”, destacou o secretário de Saúde de João Pessoa, Luis Ferreira.

“Todas essas ações foram feitas com o Tesouro Municipal e aí, por recomendação do Ministério da Saúde, para que haja o custeio, via Ministério da Saúde, de todas as ações que foram implementadas, era necessário ter o decreto de um estado de emergência e esse decreto ele não é só teórico, ele realmente visa a preocupação da gestão em estar preparada para qualquer aumento substancial do que o que nós já tivemos. Então, não é para causar alarde na população, isso é um preparo administrativo para suprir as necessidades em saúde que a população de João Pessoa possa ter”, complementou o secretário.

Entre os meses de fevereiro e março, a cidade apresentou um aumento de mais de 200% nos casos de gripe em crianças. Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro dos Bancários, em fevereiro, foram atendidas 224 crianças por Síndrome Respiratória Aguda Grave, enquanto em março foram 815. A unidade do bairro de Manaíra registrou 316 atendimentos de crianças por síndrome gripal em fevereiro e 855 em março. Já nas unidades localizadas nos bairros de Valentina e Cruz das Armas, o aumento foi ainda maior. Na UPA Valentina, a demanda aumentou de 440 casos atendidos em fevereiro para 1.185 em março. Na UPA Cruz das Armas, os casos cresceram de 324 (fevereiro) para 1.129 (março).

Já no Hospital Municipal do Valentina (HMV), em fevereiro, foram registrados na urgência 1.589 casos de SRAG. Em março, o número de atendimentos saltou para 2.568. Também foi observado aumento no número de internações por síndrome respiratória quando em fevereiro precisaram ser internadas 59 crianças e, em março, 99.

“A gente já espera um aumento de casos de gripe durante essa época do ano, é algo sazonal, por isso, nossas ações preventivas iniciaram já no começo do ano e os reflexos das medidas que adotamos podem ser percebidos aos poucos, nos números apresentados pelos serviços atualmente”, destaca o médico Luis Ferreira.

Entre março e abril nas UPAs houve uma queda de cerca de 30% dos casos atendidos. No hospital infantil do Valentina, também houve uma queda nos atendimentos de urgência, onde em março foram registrados 2.568 casos e, em abril, 1.996. As internações por SRAG também caíram 12%. Nesta quinta-feira (2), a taxa de ocupação dos leitos do HMV, que em março foi de 91%, está em 76% (enfermaria) e 75% (UTI).

Hospital do Valentina – Referência no atendimento infantojuvenil, a unidade presta assistência ambulatorial e hospitalar de média complexidade, 24 horas por dia, para casos de urgência e emergência em pacientes infantis até adolescentes de 17 anos, 11 meses e 29 dias de vida.

O hospital também oferece atendimento clínico pediátrico, cirúrgico e de saúde mental para dependentes químicos, tentativas de suicídio e vítimas de abuso sexual.

O HMV possui 12 leitos de observação, 12 leitos de UTI e 62 leitos de enfermaria, sendo 54 clínicos, seis cirúrgicos e dois de isolamento, além de oito leitos de psiquiatria. Também possui capacidade para a instalação de seis leitos flutuantes que podem ser utilizados por pacientes cirúrgicos quando a capacidade máxima é ultrapassada.

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Gervásio Maia integra comitiva parlamentar no Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba

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O deputado federal paraibano, Gervásio Maia (PSB), participou do ‘Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba’, que acontece desde o dia 30 de abril e vai até esta quinta-feira (02/05), na capital do país, Havana.

A comitiva do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba contou também com as presenças da deputada Lídice da Mata (PSB), Fernando Mineiro (PT) e Márcio Jerry (PCdoB).

A reunião aconteceu com o deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular. Durante o encontro, foram tratados intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também houve dialogo sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano.

Confira:

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