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Juristas asseguram que inelegibilidade de Bolsonaro é quase inevitável
Embora tenha conseguido se livrar do impeachment quando exercia a presidência da República, graças à cumplicidade do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), que engavetou dezenas de pedidos de afastamento do mandatário, Jair Bolsonaro dificilmente escapará da decretação de sua inelegibilidade por parte do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, pelo menos conforme a avaliação de juristas respeitados. Em análise publicada no “Congresso em Foco”, o advogado e doutor em Direito Constitucional e Filosofia do Direito Wagner Wilson Deiró Gundim explica que Bolsonaro é alvo de diversas ações promovidas na Justiça Eleitoral, mais precisamente 16 processos que pleiteiam a sua condenação e consequentemente a suspensão dos seus direitos políticos, com inabilitação para o exercício de funções púbicas pelo prazo de oito anos.
Ele destaca a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que foi proposta pelo PDT e cita versões na imprensa de que o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco já teria opinado pela procedência da demanda, reconhecendo abuso de poder político e dos meios de comunicação, e, consequentemente, pela aplicação da pena de inelegibilidade. O processo segue tramitando em sigilo provisório, de modo que o exato teor do parecer ainda não foi amplamente divulgado. O objeto desta ação discute a conduta de Bolsonaro (PL) em reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em 18 de junho de 2022 e que também foi transmitida pela TV Brasil e indiscutivelmente divulgada nas redes sociais do então pré-candidato à reeleição. Na oportunidade, o então presidente atacou a integridade do sistema eleitoral brasileiro e suscitou diversas críticas às urnas eletrônicas, colocando em xeque a confiabilidade do sistema de votação adotado pelo país, bem como indicou que membros do Supremo Tribunal Federal estariam atuando de forma sistemática para desestabilizar seu governo.
Wagner Wilson revela que além dos fatos iniciais, já suficientemente críticos para resultar numa possível inelegibilidade de Bolsonaro por parte do TSE, mais recentemente o PDT teria solicitado que fosse incorporado aos autos a minuta de Decreto de Estado de Defesa apreendida pela Polícia Federal na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em 12 de janeiro deste ano. Conforme o partido, o documento tem relação com o abuso dos meios de comunicação narrado no processo, uma vez que estaria inserido na estratégia eleitoral de promover “grave desordem informacional”. Ainda que a manifestação do Ministério Público não tenha qualquer caráter vinculativo, já que os ministros do TSE decidirão mediante livre convencimento e motivados por provas e elementos do processo, a já confirmação por parte do órgão é um indicativo de que são grandes as chances de o ex-presidente ser condenado e ficar inelegível, não podendo concorrer a qualquer cargo público pelo prazo de oito anos.
A legislação eleitoral prevê, de forma muito clara, ser vedado aos pré-candidatos e candidatos se utilizarem da estrutura pública e burocrática estatal para atos de pré-campanha, de campanha ou para favorecimento pessoal. A medida visa proteger o livre exercício do sufrágio dos eleitores, além de coibir o uso dos meios de comunicação de maneira indevida que possa macular a regularidade do pleito e o equilíbrio da disputa eleitoral. Ao se utilizar do espaço do Planalto, uma nítida estrutura estatal, em reunião oficial do governo e enquanto chefe de Estado para promover pauta ideológica, que era, inclusive, a base de sua pré-candidatura, além de difundir, na oportunidade, notícias inverídicas a respeito do sistema eleitoral brasileiro e de cômputo de votos, Bolsonaro teve comportamentos que podem, sim, configurar abuso de poder político e dos meios de comunicação, sendo assim, cabível a decretação da sua inelegibilidade, de acordo com o entendimento dos juristas. Wagner Wilson diz que, por fim, vale lembrar que em 2021 o Plenário do TSE cassou o mandato do então deputado estadual Francisco Francischini, na época filiado ao PSL, tornando-o inelegível por ter divulgado notícias falsas a respeito do sistema eletrônico de votação, procedimento muito semelhante ao imputado ao ex-presidente Bolsonaro, o que reforça a possibilidade de a Corte Eleitoral seguir o mesmo caminho.
Desde que retornou ao Brasil vindo dos Estados, onde se exilou para não passar a faixa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro está visivelmente empenhado em escafeder-se de um rol de acusações a ele atribuídas e que podem lhe custar outras sanções mais graves, além do risco da inelegibilidade política por oito anos. Numa pregação dirigida particularmente a seus apoiadores fanáticos, tem agitado a possibilidade de voltar a se candidatar a presidente da República em 2026, embora tenha sido o primeiro mandatário na história política recente do país a não conseguir reeleger-se ao cargo. À frente do PL Bolsonaro tenta manter acesa a chama mística em torno da sua liderança e planeja, se for possível, percorrer o país apoiando candidatos às eleições municipais de 2024. Ele mantém uma sólida faixa residual de apoiadores e aposta no desgaste do terceiro governo Lula para tentar se reabilitar. Mas com a Justiça no seu encalço, essa caminhada de Bolsonaro torna-se bastante árdua para devolvê-lo em alto estilo à cena política-institucional do país. Aguardemos os fatos!
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Ao final das contas, o Bar do Cuscuz nunca foi exemplo para ninguém
Olha… o desencadear da operação ‘Praia Limpa’, realizada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e Secretaria de Meio Ambiente (Semam) neste mês de maio do ano 2024, não me surpreendeu em nada, principalmente, em se tratando da interdição temporária aplicada em desfavor do Bar do Cuscuz que, não sei se lembram, tem o jogador paraibano Hulck como sócio do empresário Jocélio Costa.
E antes que alguém fale alguma coisa, vou logo explicar o motivo da ausência do tal sentimento de surpresa da minha parte: o Bar do Cuscuz nunca foi exemplo para ninguém.
O estabelecimento, cada vez mais parece com aquele ditado popular que diz ““por fora bela viola, por dentro pão bolorento”. Isso porque, com o passar dos anos, o Bar do Cuscuz tem atraído para si uma série de escândalos, truculências e situações diversas que apenas revelam uma péssima administração que é, naturalmente, refletida em situações significativamente “desastrosas” e que sempre me fazem pensar como ele ainda consegue se manter de pé e até crescer em meio a tantas situações negativas.
O quadro é tão grave que, para você entender, só aqui, neste simples textinho, consigo elencar, de cabeça e com pouco esforço, pelo menos, meia dúzia de situações que deveriam, no mínimo, envergonhar o Bar do Cuscuz. Dá uma olhada:
2015 – confusão envolvendo o Drº. Rey, figura que estava no auge da fama e que teria sido agredido dentro do Bar do Cuscuz, em Campina Grande;
2018 – clientes relataram despreparo e truculência por parte da Casa ao ter que lidar com uma denúncia de roubo dentro do estabelecimento ao ponto das supostas vítimas terem sido tratadas como qualquer coisa, menos como vítimas;
2019 – condenação por não repassar aos garçons os famosos 10% de gorjeta que eram deixados pelos clientes;
2021 – no período crítico da propagação do vírus da Covid-19, o estabelecimento chegou a ser condenado por crime contra a Saúde Pública ao descumprir determinação do Poder Público e promover aglomeração de clientes durante uma partida do Campeonato Brasileiro de Futebol; a condenação também se deu por ter havido promoção de publicidade capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde e segurança (artigo 68 do Código de Defesa do Consumidor, CDC).
2022 – condenação por comprovação de homofobia dentro do estabelecimento. O caso foi tão grave que resultou até na implementação de uma política e treinamento para atendimento ao público LGBTQIA+ e na contratação de pessoas trans;
2022 – a filial de Recife ficou famosa por ser palco constante de brigas e confusões generalizadas.
Pois é… diante disso, passo a entender menos ainda a permanência do jogador Hulck como sócio dessa casa que acumula tantos episódios ruins e de desrespeito aos próprios consumidores.
Considero esse flagrante de despejo de esgoto nas águas da orla da Capital paraibana, que culminou no fechamento temporário do estabelecimento, uma espécie de auge da falta de respeito com os clientes e até mesmo com os cidadãos que nunca sequer puseram os pés no Bar do Cuscuz, uma situação que, aos meus olhos, é digna de coroamento e da entrega do ‘Troféu Desrespeito‘ e do ‘Título de F0D4M-S3 Vocês: porque vou reabrir e continuar‘.
Mas, vou jogar a falta de fé debaixo do tapete e, sob a sensação de arrepios e embrulhos no estômago, dar um voto de confiança ao estabelecimento que, espero, aprenda a respeitar aos cidadãos, à própria clientela e, a si mesmo. Porque uma Casa que preza pelo próprio nome quando, por ventura, se vê no meio de uma situação embaraçosa faz todo o possível para “se limpar” e vigiar para não cair mais em esparrelas. E, olha… se os outros escândalos não foram suficientes para o reconhecimento de que alguma coisa está muito errada na administração geral, espero, de coração, que este seja porque pegou muito, muito, muito mal perante a opinião pública local, estadual e até nacional.
No desejo de não cometer injustiça, rememoro logo abaixo que não foi apenas o Bar do Cuscuz, que insiste em pregar uma suposta modernidade se apelidando de ‘BDC‘, flagrado despejando esgoto no mar de João Pessoa. Teve outros. Olha a lista abaixo:
– Bar do Cuscuz
– Quiosque Olho de Lula
– Quiosque Capitão Lula
– Quiosque das Frutas
– Hotel Nord Easy
– Quiosque dos Atletas
– Quiosque Rei do Coco
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Prisão, embargo e multas: o mínimo a se esperar contra quem joga esgoto nos rios e praias de JP
Temos visto nos últimos dias notícias de bares, quiosques e restaurantes sendo autuados por despejarem esgotos nas galerias pluviais e, consequentemente, nos rios e praias de João Pessoa. E o que isso tem de pior? Tem que a lista dos punidos inclui alguns dos mais famosos da capital, potencializadores da atração de turistas para a cidade. A parcial mostra estabelecimentos como Bar do Cuscuz, os quiosques Olho de Lula, Capitão Lula, das Frutas, dos Atletas e Rei do Coco e também o Praiô.
Os estabelecimentos estão sendo crucificadas pela prática, com toda a razão, e o Ministério Público da Paraíba defende que sejam punidos com embargos, multas e até prisões. O tema foi colocado na mesa em reunião ocorrida nesta quinta-feira (16) na sede do MPPB. A promotora Cláudia Cabral, que atua nas áreas de Meio Ambiente e Patrimônio Social, defendeu punição mais rigorosa para os comprovadamente infratores. Todos, até agora, deram desculpas como “aluguei o imóvel já assim” ou “só aconteceu hoje, justamente na hora da fiscalização”.
O poder público também tem sofrido críticas nas redes sociais, algumas merecidas. Elas seguem na linha de que as fiscalizações precisam ser mais efetivas. E isso é verdade. Porém, não dá para colocar apenas na conta da prefeitura e da Cagepa os desvios de conduta de comerciantes e moradores dos bairros mais valorizados da cidade. Estas pessoas enxergam o crime ambiental como coisa menor. Percebem como uma traquinagenzinha. Mas não é. A poluição agride a saúde das pessoas e, não vai demorar, vai espantar também os turistas. Ninguém quer nadar no esgoto.
Durante a reunião com representantes do Estado e da prefeitura, a promotora disse que o inquérito aberto para acompanhar o caso vai “individualizar condutas; cobrar a responsabilidade na prestação do serviço de qualidade pelos órgãos competentes, como Cagepa e Município de João Pessoa”. Alega ainda que “se faz necessário urgentemente a fiscalização, autuação, interdição, embargos, suspensão das atividades comerciais dos agentes poluidores, no exercício do poder-dever de agir da administração pública”. Para completar, alega que poderão ocorrer prisões e multas.
Além dessa força-tarefa, a representante do MPPB cobrou um plano de ação, com cronograma de atuação e etapas a serem cumpridas, de forma que as fiscalizações atinjam toda a orla da capital e também os rios, com limpezas, manutenção de toda a rede e identificação das ligações clandestinas e irregulares. Também foi requerida apresentação de campanha educativa, de relatórios de balneabilidade mais completos (com o raio de poluição da área comprometida) e com ampla divulgação à sociedade, bem como informações detalhadas sobre as ações efetivas realizadas e os investimentos nas redes pluviais e de esgotamento sanitário.
É preciso punição exemplar, para que a imagem da nossa cidade não fique mais suja que suas praias.
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Veja como uma alimentação saudável e equilibrada pode melhorar a saúde mental
Você é o que você come. Estudos apontam que uma alimentação saudável pode melhorar as funções cerebrais, cognitivas e emocionais.
Quando a ingestão da alimentação é inadequada pela falta ou excesso de nutrientes, o cérebro pode ser afetado originando transtornos mentais como a depressão, ansiedade, estresse, insônia, entre outros.
De acordo com a nutricionista Paula Bacalhau, da equipe de Promoção da Saúde (Promoprev) da Unimed João Pessoa, a rotina acelerada da maioria das pessoas, com sobrecarga de atividades e cansaço, leva a uma busca por alimentos mais fáceis, geralmente, industrializados, que são ricos em aditivos químicos. “Isso favorece a desregulação hormonal, com maior produção de cortisol, adrenalina e noradrenalina, levando a um aumento de estresse e ansiedade”, explica.
Para a nutricionista, é importante que as pessoas tenham comportamentos que favoreçam a prática de uma alimentação saudável, para o melhor aproveitamento dos nutrientes, os quais contribuem para a produção dos ‘hormônios da felicidade’, como dopamina, serotonina, ocitocina e endorfina.
OFICINA GRATUITA
Como forma de orientar os clientes sobre alimentação saudável e a relação com o corpo e a mente, a Unimed João Pessoa vai realizar a oficina online, na próxima quarta-feira (22), das 14h30 às 15h30. Nesta oficina, os beneficiários vão aprender como a alimentação tem impacto no nosso cérebro, na cognição e no estado emocional.
A inscrição para a oficina é gratuita e pode ser feita pelo Portal Unimed JP. Basta acessar a aba “Viver Melhor”, no menu principal e, em seguida, escolher a de sua preferência.
Podem se inscrever os clientes com idade a partir de 18 anos; com Índice de Massa Corporal a partir de 25 (entre 18 e 59 anos) ou 27 (a partir de 60 anos); e com circunferência abdominal acima de 94 cm (homens) e 80 cm (mulheres).
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BONS ALIMENTOS
Atenção! A alimentação saudável por si só não faz milagres, mas é importante caminho que, aliado a um conjunto de ações, contribuirá para uma melhor qualidade de vida. Veja abaixo alguns alimentos que são benéficos para o humor e bom funcionamento do cérebro:
Especiarias (poder antioxidante);
Alimentos fermentados (melhora a função intestinal e diminui a ansiedade);
Nozes (ômega 3, ação anti-inflamatória e antioxidante);
Chocolate amargo (fonte de ferro, proteção para os neurônios);
Abacate (fonte de magnésio, ação no transtorno depressivo);
Vegetais de folhas verdes (fonte de vitamina E, carotenoides e flavonoides, contra demência e declínio cognitivo).