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CPI dos supersalários será usada para fustigar STF caso corte não reveja afastamento

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COLUNA PAINEL – Folha

Quem com ferro fere Fica

Apenas no plano da aparência o clima de tranquilidade que se instalou após o recuo do Senado em seu embate com o Supremo. A decisão da corte sobre o afastamento de parlamentares, dia 11, será lida com lupa. Há quem espere que o STF declare ilegal a adoção da medida cautelar — o que é improvável. E há quem torça para que a corte diga, ao menos, que cabe ao Legislativo avaliar a sanção. Caso contrário, o Congresso revidará e a CPI dos supersalários será o front contra o Judiciário.

Não é para tanto

A corte validou por unanimidade o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato no ano passado. Este é o motivo pelo qual integrantes do Supremo duvidam que a maioria dos ministros admita ter cometido erro na ocasião.

Pêndulo

O mais provável é que, caso o STF decida a favor do Congresso, autorize a submissão de penas restritivas ao Legislativo. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia terão os votos decisivos.

Tinindo

A comissão de inquérito dos supersalários foi proposta pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e está pronta para ser instalada, mas o alagoano está segurando o início dos trabalhos.

Me dê motivos

Renan disse a aliados que iniciar a CPI neste momento poderia soar como provocação. Quer esperar a resolução do caso Aécio para abrir um novo foco de tensão entre os Poderes.

Sinais de fogo

O novo capítulo da história de implosão do PSDB começa a espalhar faíscas pela base aliada. O centrão decidiu que usará a crise desencadeada pela sigla após a indicação de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) à relatoria da denúncia para fustigar os tucanos.

Que momento!

O embate no PSDB alcançou o auge no mesmo dia em que a defesa do presidente Michel Temer levou seus argumentos para engavetar a nova denúncia contra o peemedebista. Dirigentes do PSDB ameaçaram abrir processo para expulsar Bonifácio — de 87 anos e dez mandatos –do partido.

Pago para ver

Diante do discurso do centrão contra a criação do novo fundo eleitoral, partidos que apoiaram a medida estudam propor regra que obrigue as legendas que quiserem acessar os recursos a fazerem uma declaração pública. Não haveria transferência automática.

Sentido

Senadores vinculados à esquerda pediram uma reunião a portas fechadas com o ex-ministro Celso Amorim, que comandou a Defesa de 2011 a 2014. O encontro ocorreu nesta quarta (4). A pauta: os sinais de insubordinação nas Forças Armadas.

Sentido 2

Aos parlamentares, Amorim fez longa análise. Sem desprezar o que definiu como situações atípicas, afirmou que há forte rotatividade em postos de comando e que a instituição conta com seu próprio sistema de freios e contrapesos.

Implantes ao vento

A nova frota de carros oficiais chegou ao Senado. São 85 Sentras novos. Os veículos, alugados, são equipados com roda esportiva e teto solar.

Classe média sofre

Motoristas da Casa têm relatado dificuldade para conseguir lavar os veículos. O cartão corporativo a que os parlamentares têm direito limita o valor da lavagem a R$ 20. A maioria dos postos cobra mais caro pelo serviço.

Sem fundo

A pressão dos partidos da base aliada sobre o Planalto pela liberação de empenhos e pagamentos de emendas tem assustado até os integrantes mais experientes do governo. Estão pedindo e estão pedindo muito, relatou um deles.

Paz esteja convosco

Temer desistiu de ir ao Vaticano na próxima semana acompanhar a canonização de mártires do RN. Deverá ser representado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pelo ministro Moreira Franco. Os dois têm se estranhado.

TIROTEIO

Só a apropriação do dinheiro público une os contrários. As marcas do impeachment acabaram esquecidas por todo o dia.

DO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ), sobre a negociação para aprovar um fundo eleitoral bilionário para 2018, que uniu partidos da base e da oposição.

CONTRAPONTO

Alfinetar, mas sem perder a ternura

Na terça (3), a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) fez um apelo na Comissão de Assuntos Econômicos:

— Presidente, vou aproveitar o intervalo e pedir que o nosso pessoal sirva um cafezinho. Ou então os produtores de café não conseguem fechar as contas!

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) a apoiou:

— A reclamação é absolutamente fundamentada! E é verdade. Estou assumidamente advogando em causa própria –, prosseguiu Ferraço, em referência ao seu Estado, o Espírito Santo, produtor de café e de arroz.

— É. Até porque arroz ninguém come mais. Caiu horrores o consumo! — arrematou Kátia Abreu.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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