Paraíba
Vereador reúne entidades para protocolar PL sobre inspeções prediais periódicas
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) reuniu entidades representativas com o presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), e os vereadores Tibério Limeira (PSB) e Leo Bezerra (PSB), para oficializar o protocolo do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de inspeções prediais periódicas em edificações da Capital.
A reunião contou com representantes da Associação Brasileira dos Engenheiros Eletricistas – Seção Paraíba (ABEE-PB); do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (Ibape-PB); do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP); da Associação dos Condomínios da Paraíba (Ascon-PB); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB); do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB); e do Instituto Brasileiro de Educação Continuada (Inbec).
O presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius, pretende ampliar o debate sobre o assunto. “Podemos fazer uma audiência de apresentação do projeto e debate do assunto para dar ciência dessas propostas à cidade”, afirmou, garantindo a celeridade da tramitação do projeto na CMJP.
De acordo com o vereador Tibério Limeira, a inspeção predial obrigatória já é uma tendência no país, uma vez que as cidades estão se verticalizando, com a construção constante de prédios, principalmente residenciais. “Acontece que esses prédios vão envelhecer e, assim como nosso corpo, ou nosso carro, eles precisam de manutenção para evitar acidentes”, explicou.
Tibério Limeira destacou ainda que o projeto foi elaborado com a participação das entidades presentes para fortalecer a cultura das manutenções como forma de prevenção de acidentes. “Só que essa cultura não acontece do nada, é necessário um movimento para que ela aconteça e se fortaleça. Para isso, é preciso de uma lei para que as inspeções sejam constantes na vida das edificações”, justificou.
Segundo Tibério Limeira, o projeto estabelece critérios em relação às inspeções. “Edificações mais novas terão período maior entre a primeira e a segunda inspeção, enquanto as mais antigas terão uma constância maior e um período menor entre as inspeções. Isso é importante para que a gente possa ter um certificado de inspeção, fortalecer essa cultura, a prefeitura tenha os instrumentos legais para fiscalizar e para que a gente possa prevenir e evitar acidentes no futuro”, concluiu.
Para o presidente da Ascon-PB, Edivaldo Teixeira de Carvalho, a iniciativa é bastante oportuna. “Estamos tratando de algo que lida com vidas humanas, com o dia a dia das pessoas e com a valorização dos bens patrimoniais, de modo que nós, que fazemos a associação de condomínios da Paraíba, só temos que louvar essa iniciativa”, destacou.
O advogado do Sinduscon-PB, Caio César de Oliveira, explicou que o órgão já possui um manual de orientação para revisões periódicas nas edificações e ressaltou a importância que a iniciativa apresentada hoje se torne lei. “Nós não podemos deixar espaço para acidentes e infortúnios, então valorizamos essa legislação. Acreditamos que com ela haverá um resgate nas edificações e a criação de uma cultura de prevenção. Esperamos ver essa legislação em prática”, comentou o advogado.
O presidente da ABEEE-PB, Martinho Nobre, afirmou que a associação está de acordo com o projeto e ressaltou a abrangência da norma. “Como entidade, nós estamos apoiando esse projeto, que vai ser muito importante para as edificações, pois contempla várias especialidades, como a parte elétrica”, especificou.
Para o vice-presidente do Ibape-PB, Marcelo Cavalcante Albuquerque, a legislação vai solucionar possíveis conflitos. “Com essa iniciativa, vai minimizar a briga entre vício de construção e falta de manutenções. É uma boa novidade”, avaliou.
Paraíba
Ministério da Saúde amplia vacinação contra a gripe na Paraíba
A partir de agora, todas as pessoas com mais de 6 meses de idade já podem se vacinar contra a gripe. O Ministério da Saúde anunciou a ampliação da campanha para todas as faixas etárias. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância dessa medida. “A vacinação é essencial para proteger a saúde da população e evitar a propagação, especialmente durante as estações mais frias, quando a incidência da gripe tende a aumentar”.
Vale lembrar que a Região Norte do país iniciou a vacinação contra a gripe em novembro do ano passado, tornando-se pioneira nessa antecipação. Por esse motivo, essa região não está incluída nesta nova etapa da campanha.
Início da campanha em públicos prioritários aconteceu em março
A campanha de vacinação contra a gripe em 2024 começou mais cedo nas Regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, com as vacinas sendo distribuídas para as Unidades Federadas e seus respectivos municípios logo no início de março, focada em grupos prioritários.
Com a ampliação, o Ministério da Saúde busca garantir uma maior cobertura vacinal e, consequentemente, uma redução nas complicações e internações causadas pela gripe. A vacinação é uma das ferramentas mais eficazes para evitar surtos e garantir a saúde da população durante as estações do outono e inverno.
Mesmo com a ampliação para todas as pessoas acima de 6 meses, o Ministério da Saúde ressalta a importância de proteger os grupos mais vulneráveis a complicações da gripe, como gestantes, puérperas, idosos, crianças menores de cinco anos e pessoas com comorbidades ou condições clínicas especiais.
Estados e municípios
Com a ampliação da campanha, os estados e municípios têm autonomia para definir os públicos, de acordo com seus estoques de vacina.
Paraíba
TSE confirma que Sara Cabral não pode se candidatar e nem mesmo votar nas Eleições 2024; confira
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma, através da emissão de Certidão de Quitação Eleitoral, que a ex-prefeita de Bayeux, Sara Cabral está impedida de disputar as Eleições 2024, de regularizar a própria situação perante a Justiça Eleitoral e até mesmo de votar, enquanto durar o impedimento.
Sara Cabral foi punida com a suspensão dos direitos políticos até o ano 2025 por ter provocado danos ao erário nos anos 2000 através da utilização de recursos federais.
De acordo com o documento emitido nesta sexta-feira (03/05), Sara Maria Francisca Medeiros Cabral “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de SUSPENSÃO DE POLÍTICOS(IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), não podendo exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento“.
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Sara havia sido liberada recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para disputar as Eleições 2024, porém, ela foi condenada em pelo menos um dos outros 20 (vinte) processos que enfrenta na Justiça como ex-prefeita de Bayeux.
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
Paraíba
Bruno Cunha Lima detalha investimentos e ações à cidade após garantia de operação de crédito
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), ressaltou os avanços que a cidade irá receber após a garantia de operação de crédito externo pelo Senado Federal e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
O contrato garante até US$ 52 milhões para financiar parcialmente o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande, conhecido como ‘Transforma Campina’.
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, nesta sexta-feira (03/05), Bruno deu detalhes das ações e obras que serão realizadas com os recursos.
“Essa ação que foi conquistada também através do Senado com a participação de Efraim e Veneziano, que liderou e relatou o processo no plenário, nós garantimos os recursos necessários para fazer a feira e o Mercado Central, segunda etapa do canal de Prado, Bodocongó, um grande condomínio logístico para atrair empresas de distribuição para gerar emprego e renda à Campina, o Parque da Estação Nova, a despoluição do Açude Velho, enfim… são diversas obras que simbolizam emprego, renda e desenvolvimento à cidade e esse é o evento que a boa política faz”, detalhou.
Ouça:
Um dos articuladores no Senado para a aprovação do crédito, Efraim Filho (União Brasil), afirmou que a concessão do empréstimo cessa as tentativas de parlamentares da oposição na Câmara da cidade de tentar prejudicar o desenvolvimento da população.
“Por uma questão de hierarquia das leis, o pronunciamento federal nacional se sobrepõem e é realmente uma atitude muito mesquinha daqueles que querem atrapalhar a gestão prejudicando as pessoas. Isso é inconcebível nos dias de hoje. A própria imprensa e as redes sociais se encarregarão de separar o joio do trigo e de dar à população a verdadeira dimensão de quem quer fazer o bem para Campina Grande e o medo de quem quer atrapalhar com medo de mais uma vez perder as eleições”, disse.
Ouça: