Na semana que marca o Dia Mundial do Consumidor, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou pesquisa, na última segunda-feira (12), em que aponta os planos de saúde como o serviço com maior índice de reclamações da população, com 23, 04% do total das queixas. Para contribuir com a melhoria do setor, o deputado federal Benjamim Maranhão (Solidariedade) apresentou o projeto de lei (7.501/17), que proíbe a diferença no prazo do agendamento de consultas particular e por plano de saúde.
Para o deputado, não é difícil encontrar notícias de consultórios e clínicas médicas que o paciente que paga pela consulta particular consegue uma vaga com mais facilidade que um usuário de plano de saúde. “Tal prática é irregular e abusiva, pois fere o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos e o direito básico do consumidor à proteção da saúde”, comentou Benjamin.
O projeto de lei do paraibano veda esse tipo de conduta ao prestador de serviço, profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde. Além disso, a propositura visa assegurar o direito do consumidor, altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, modificando o inciso XIV do artigo 39, que passará a ter a seguinte redação: Utilizar ou priorizar agenda ao atendimento de pacientes que pagam com recurso próprio e direto, sem terceirização ou intermédio de outra empresa, em detrimento de pacientes usuários de planos de saúde.
O parlamentar ainda destacou a situação em que médicos deixam os convênios e optam atender apenas consultas particulares. Já os que continuam a atender pelos planos de saúde têm reservado menos espaço na agenda para pacientes conveniados. Dentre os fatores que estão levando os médicos a atenderem só consultas particulares, destaca-se a maior remuneração.
“O que não podemos permitir é que os pacientes que possuem planos sejam prejudicados, pois em alguns casos onde o número de especialistas é pequeno, ele se tornar refém da situação e é obrigado a pagar para ser atendido. Isso não é justo para pessoas que já pagam caro por um plano de saúde”, destacou.
Pesquisa – A pesquisa do Idec apontou ainda que logo após as queixas sobre os planos de saúde, em segundo lugar estão as reclamações sobre a compras de produtos (17,8%) e, na terceira posição, os serviços financeiros (16,7%), como os de cartão de crédito, bancos e financeiras.
