Paraíba
Berg Lima é absolvido em processo que foi acusado de recebimento propina
O ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima, foi absolvido pelo juiz da Primeira Vara de Bayeux, no processo penal no qual houve denúncia de ter recebido propina e extorquido um empresário para liberação de um pagamento de serviço.
A ação, à épóca, foi filmada e as imagens exaustivamente exibidas. Por causa acusação, em julho 2017, ele foi preso em flagrante, e afastado do cargo. Três anos depois fora da gestão, Berg renunciou.
Na decisão atual, o juiz Bruno César Azevedo Isidro afirmou que diante da nulidade das provas e depoimento único desfavorável, não encontrando eco no acervo probatório, “a absolvição se impõe, pelo benefício da dúvida”.
Ou seja, a gravação foi um prova anulada porque o equipamento usado para captação da imagem não foi periciado. Outras provas e depoimentos, de acordo com a decisão, não foram suficientes para condená-lo.
O exame de verificação de fonte visa analisar se um registro de vídeo/áudio foi gerado a partir de um determinado equipamento gravador. Dentro desse contexto, a disponibilização do suposto instrumental que produziu o registro do áudio ambiental para os peritos criminais é fundamental para analisar a sua origem e a falta de custódia desse aparelho coloca sob suspeita a idoneidade da prova”, registrou o magistrado.
Completou: “No caso concreto, o aparelho gravador deveria ter sido entregue ao Ministério Público conjuntamente com o vídeo em formato digital (mídia), de sorte a evitar quaisquer questionamentos sobre a integridade da prova, não havendo como separar o vídeo em formato digital entregue pelo “Parquet” do seu aparelho gravador, pois a prova em questão é um todo (aparelho e vídeo), até porque o vídeo foi extraído do aparelho, não sabendo, inclusive, se o referido vídeo original da gravação ambiental permanece armazenado de maneira íntegra no referido gravador.
Cabe recurso.
O caso
O ex-prefeito foi preso em flagrante em ação realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em julho de 2017, e foi acusado de corrupção passiva e peculato.
O recebimento do dinheiro foi filmado, e o vídeo mostra um empresário fornecedor da prefeitura de Bayeux contando o dinheiro, que somou R$ 4 mil, e entregando ao prefeito.
À época a assessoria de imprensa de Berg Lima afirmou que gestor estava sendo “vítima de uma armação política”.
O dinheiro seria uma contrapartida para que o empenho do empresário fosse liberado. Nas imagens, após a contagem do dinheiro, o prefeito faz uma ligação para um secretário, solicitando a liberação do empenho.
No diálogo, o fornecedor pede a liberação do empenho. “Me dê uma ‘brechinha’ para eu trabalhar, homem, eu estou precisando de um fôlego”, diz o empresário.
Paraíba
Santander Universidades oferece 3 mil bolsas de estudo para as certificações CPA-10 e CPA-20
O Santander Brasil, em parceria com a Academia de Finanças Rafael Toro, oferece 3 mil bolsas para cursos preparatórios para as certificações CPA-10 e CPA-20, credenciais mínimas para trabalhar no mercado de investimentos e produtos financeiros, ambas concedidas pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).
Após a inscrição, os candidatos realizarão um teste de conhecimentos gerais, que concederá aos 3 mil mais bem ranqueados o curso online preparatório da Rafael Toro. As inscrições podem ser feitas até 27/05/2024 na plataforma Santander Open Academy. Para participar, basta ser maior de 18 anos, estar cursando ou ser graduado ou pós-graduado em qualquer área.
Após a fase preliminar, será aplicado um simulado da prova da Anbima pela Academia de Finanças Rafael Toro, e os 1,8 mil participantes com melhor performance serão contemplados com vouchers para realizar a prova para o CPA-10 ou para CPA-20, custeada pelo Santander. “É por meio de iniciativas como esta que o Santander Universidades capacita profissionais de todas as idades, independentemente de sua formação ou estágio de carreira. Queremos fomentar um mercado capaz de atuar em todas as frentes do segmento financeiro, democratizando o conhecimento necessário que credencia pessoas como assessores de investimentos,” afirma Marcio Giannico, Senior Head de Governos, Instituições, Universidades e Universia no Brasil.
Os alunos terão acesso aos conteúdos por 2 meses, e até 1 mês para ativar o voucher na plataforma Academia Rafael Toro e realizar a prova no site da ANBIMA que abordará temas como renda variável, renda fixa, derivativos, fundos de investimento e princípios básicos de economia e finanças. As certificações CPA-10 e CPA-20 são pré-requisitos para quem deseja atuar no mercado financeiro com distribuição de produtos de investimento em agências bancárias ou plataformas de investimento. Para se candidatar a vagas de assessor de investimento AAA, do Santander, a CPA-20 é obrigatória.
▪︎ Santander e seu apoio a Educação Superior
O Santander Universidades já impactou a vida de mais de 1,5 milhão de pessoas por meio de programas gratuitos realizados em parceria com 1,2 mil universidades de 26 países. Ao longo de 27 anos, este sólido compromisso destinou mais de 2,3 bilhões de euros a iniciativas de educação, com a perspectiva de investir mais 400 milhões de euros até 2026.
Apenas em 2023, foram investidos 105 milhões de euros e apoiamos mais de 498 mil pessoas e empresas. Foram entregues no Brasil mais de 184 mil cursos, bolsas de estudo e mentorias para apoiar jovens, universitários, empreendedores, PMEs e startups. Essa entrega é realizada através do Open Academy, plataforma aberta de cursos, conteúdos e bolsas gratuitas e pela plataforma Santander X, iniciativa de apoio ao empreendedorismo, que dá acesso a mentorias nacionais e internacionais, desafios globais e premiações com incentivo financeiro.
Além de acesso a investidores, visibilidade internacional e networking. Devido à sua forte atuação na educação, o Santander foi reconhecido em 2023 pela revista Fortune como uma das empresas que mais contribui para um mundo melhor, de acordo com a lista ‘Change the World’.
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.