Paraíba
TCE aprova contas de três prefeituras e apresenta nova versão do Sagres com mais acesso ao cidadão
Sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, em virtude da ausência justificada do presidente Nominando Diniz, o Tribunal de Contas do Estado realizou, nesta quarta-feira (06), sua 2436ª sessão ordinária do Pleno, oportunidade em que apreciou uma pauta de julgamento com 16 processos, entre os quais, três contas municipais e nove recursos. Foram aprovadas, com ressalvas, as contas de 2022 do município de Pilõezinhos, bem como as de Coremas, relativas a 2019, e da prefeitura de Riacho dos Cavalos, exercício de 2021.
Sagres Cidadão – Na abertura da sessão, o conselheiro Fábio Nogueira anunciou a nova versão do sistema Sagres – Sistema de Acompanhamento dos Recursos da Sociedade. Trata-se do Sagres Cidadão, que disponibiliza melhores condições de acesso aos cidadãos, trazendo assim, mais transparência no manuseio dos recursos públicos. A ferramenta reúne informações sobre o registro das despesas a partir do exercício de 2020, envolvendo as gestões do Estado e dos municípios, que podem ser acessadas a critério dos interessados.
O sistema, disponível no Portal, permite ao cidadão, ou a qualquer parte interessada, acesso por meio de seis abas de consultas, que disponibilizam informações sobre as receitas, despesas, disponibilidades, licitações, fornecedores e pessoal, conforme explicou o diretor de Tecnologia da Informação, Ed Wilson, ao acrescentar que a ferramenta possibilita acesso aos processos licitatórios por meio do sistema Tramita, além de detalhamento sobre fornecedores.
O conselheiro Fábio Nogueira enfatizou que o Tribunal, agora com mais essa versão do Sagres, demonstra o avanço que vem experimentando ao longo dos anos, e se configura no reforço ao controle social, e como fonte permanente de consulta para outros órgãos de controle, a exemplo da Procuradoria da República, Receita Federal, Polícia federal e INSS. Ele ainda lembrou a trajetória do Sistema Sagres, criado pelo TCE-PB em 2002 pelos técnicos do órgão, durante a gestão do conselheiro Flávio Sátiro Fernandes, sendo hoje referência para os tribunais no País.
As sessões do Pleno no TCE são transmitidas pelo Portal, por meio da TV TCE-PB, via canal no Youtube. Estiveram presentes para a formação do quorum, nesta quarta-feira, além do vice-presidente, Fábio Nogueira, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade), Renato Sérgio Santiago Melo e Marcos Vinícius Carvalho Farias. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.
Paraíba
Ministério Público fará audiência sobre direitos das pessoas com autismo na próxima segunda-feira
O Ministério Público da Paraíba vai promover, na próxima segunda-feira (20/05), às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, no centro da capital, uma audiência pública para discutir temas relacionados com os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A audiência faz parte da Notícia de Fato nº 002.2024.018626, que trata do atendimento às pessoas com TEA, e será realizada de forma conjunta com os promotores da Saúde, Educação e Consumidor da Capital.
Durante a audiência, será ministrada uma palestra sobre o “Transtorno do Espectro Autista: o verdadeiro diagnóstico”, com a médica psiquiatra e diretora técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Camila de Almeida França Falcão.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes das Secretarias de Saúde do Estado e de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad) e do setor educacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida.
Paraíba
Diretório provisório do Novo PTB fará coleta de assinaturas na PB para registro partidário no TSE
A Comissão Provisória do novo Partido Trabalhista Brasileiro na Paraíba (PTB-PB) realizará uma campanha estadual para coletar assinaturas necessárias para efetuar o registro partidário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PTB é uma das legendas que fez história na política nacional brasileira e teve como grandes expoentes os filiados e ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além do ex-governador Leonel Brizola.
A legenda precisa coletar, pelo menos, 591.148 (quinhentas e noventa e uma mil, cento e quarenta e oito) assinaturas, em dois anos, para que o retorno oficial da sigla ao cenário político no Brasil possa ser oficializado. O número corresponde a 0.5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Na Paraíba, o ex-deputado estadual Chico Lopes comandará o evento que contará com participação de lideranças políticas e de diversos representantes de movimentos sociais.
A coleta de assinaturas acontecerá no dia 28 de maio, a partir das 10h, nas dependências do Sindicato dos Engenheiros da Paraíba (Senge), em João Pessoa.
Paraíba
Paraíba é escolhida para teste de projeto que visa garantir eficiência em gestão pública na Saúde
No próximo mês, uma nova fase se inicia para o Sistema Único de Saúde (SUS), marcada pelo lançamento do piloto do Projeto de Monitoramento das Recomendações Elegíveis de Auditoria, liderado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde por meio de recomendações pactuadas com os auditados, a iniciativa será testada primeiramente na Paraíba, bem como nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rondônia.
O marco inicial será dado com a fase in loco, cujo propósito é garantir a implementação das medidas corretivas e melhorias sugeridas pela auditoria. Essa abordagem visa manter o processo como uma continuidade integrada, evitando que seja percebido como algo separado ou independente.
Recomendações elegíveis
As recomendações elegíveis dentro do contexto da auditoria referem-se àquelas que são consideradas fundamentais ou estruturantes para as políticas ou programas do SUS. Elas têm o potencial de impactar positivamente a execução das melhores práticas nos estabelecimentos de saúde e nas condições de vida da população, bem como nas linhas de atenção à saúde, investimento na saúde, gestão de saúde e na educação em saúde.
Essas recomendações são identificadas durante o processo de auditoria, que visa avaliar a conformidade, a eficiência dos serviços de saúde. São consideradas elegíveis aquelas que, se implementadas, podem contribuir para melhorar a qualidade dos serviços de saúde, bem como aprimorar a gestão e governança no âmbito do SUS.
De acordo com o diretor do DenaSUS, Alexandre Rodrigues, essas recomendações podem incluir desde a implementação de novos protocolos de atendimento para reduzir tempos de espera até alocação de recursos em hospitais regionais. “Tais recomendações são priorizadas pela sua capacidade de gerar impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”, elucida.
Monitoramento e relatório de auditoria
A Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD), vinculada ao DenaSUS, assumirá o papel de conduzir o monitoramento após a conclusão das auditorias. “O ciclo de auditoria é delineado como um processo contínuo, abrangendo diversas etapas, desde o planejamento até o monitoramento. Essa abordagem estruturada visa garantir a integridade nos processos de auditoria, contribuindo para aprimorar a gestão pública e combater irregularidades”, explicou o coordenador-geral de Auditoria, Jomilton Costa.
O relatório de auditoria é uma peça fundamental nesse processo. Nele são apresentados resultados, conclusões e recomendações que contribuem para a melhoria da gestão do SUS e o fortalecimento da governança e controle interno.