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Paraíba

ALPB aprova projeto da Defensoria Pública que reajusta subsídio da categoria

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei enviado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) que prevê o reajuste no subsídio dos defensores públicos. A recomposição se dará com recursos próprios da instituição, a partir das dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2024 e terá efeito retroativo a janeiro. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para a sanção do Executivo.

A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e obteve parecer favorável do relator, o deputado Wilson Filho.

O deputado João Gonçalves presidiu a sessão da CCJ e lembrou a luta histórica da Defensoria pela valorização da categoria  “Dia histórico para nós, da Assembleia, para os defensores públicos e mais ainda para a população paraibana que se beneficiará diretamente com o fortalecimento da nossa Defensoria Pública. Parabéns a todos pelo empenho e dedicação”, congratulou o deputado.

A recomposição do subsídio em 25% será feita de forma escalonada, em três vezes, até o final do ano. De acordo com a defensora geral Madalena Abrantes, o reajuste é fruto de um trabalho de gestão, que procura repor as perdas inflacionárias acumuladas pelos defensores ao longo dos anos, apesar das dificuldades orçamentárias da instituição.

O cálculo não compromete as despesas com as acumulações desempenhadas pelos defensores públicos, preservando a atuação da DPE-PB no maior número de comarcas possível. Atualmente, o déficit de defensores de acordo com a Lei Complementar 104/2012 chega a 140 em todo o estado.

Além de ter o menor subsídio entre todas as Defensorias Públicas estaduais, os  defensores públicos da Paraíba têm um histórico de oito anos sem reajuste (2014 a 2021). Em 2022 e 2023, a recomposição também se deu por um esforço da instituição, que assumiu o reajuste com orçamento próprio, sem depender de suplementações.

ORÇAMENTO – A defasagem salarial da categoria é resultado de um orçamento aquém das obrigações institucionais. Com menor duodécimo do estado, a DPE-PB tem a obrigação constitucional de estar presente em todas as unidades jurisdicionais da Paraíba. Isso quer dizer que onde há um juiz e um promotor, é necessário que haja – pelo menos – um defensor público. Essa determinação está presente na Emenda Constitucional 80/2014, que estabeleceu um prazo de oito anos para o seu cumprimento, expirado em 2022. Contudo, o orçamento da DPE-PB, órgão defensor, corresponde a um terço do orçamento do órgão acusador (MPPB).

Confira imagens:

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Paraíba

Jaqueline Viana é condenada por propaganda antecipada em Cabedelo

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A eleição ainda nem começou e já temos a primeira condenação para Jaqueline Viana, pré-candidata a prefeita na cidade de Cabedelo nas Eleições 2024.

Esposa do ex-prefeito preso na Operação Xeque-mate, Leto Viana, Jaqueline, à época vereadora, também foi presa na mesma operação.

Dessa vez, a condenação veio pela Justiça Eleitoral, por propaganda antecipada após a divulgação de um vídeo nas redes sociais da pré-candidata a Prefeitura.

Ainda foi imposta uma multa no valor de R$ 5 mil para coibir atos dessa natureza, com base no artigo 36, parágrafo 3°, da Lei n° 9.504/97.

A Justiça também determinou a remoção da internet do vídeo em um prazo de 05 dias.

Julgo procedente a presente Reclamação Eleitoral, condenando a promovida ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no intuito de coibir atos dessa natureza, com fulcro no artigo 36, § 3º, da Lei n.º 9.504/97, bem como determino a remoção da internet do vídeo da transmissão do Podcast gravado pela promovida, em 05 dias“, diz o documento.

Clique aqui e confira a íntegra do Processo nº 0600006-18.2024.6.15.0057.

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Ao lado do pré-candidato Gilbertão, Efraim visita Codevasf em busca de recursos para Sousa

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho (União Brasil/PB) esteve, nesta quarta-feira (15/05), na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Brasília, para tratar com o diretor presidente, Marcelo Moreira, sobre investimentos para o município de Sousa ( PB). Acompanhado de Gilbertão, pré-candidato a prefeito da cidade, o senador discutiu a alocação de recursos hídricos para diversas áreas essenciais.

Entre os principais temas abordados, destacam-se os recursos hídricos, saneamento básico e distribuição de água potável para Sousa. O pré-candidato a prefeito, Gilbertão, questionou ao presidente diretor uma solução urgente diante desses problemas: “Presidente Marcelo, essa realidade do município de Sousa não é de hoje, vem de anos. Diante deste cenário, estamos aqui buscando soluções concretas para sanar esse problema, que tem sido a angústia de nossos sousenses”, declara.

Efraim enfatizou a necessidade de solucionar o problema do abastecimento de água na cidade, que persiste como um desafio significativo em pleno século XXI.

O presidente da Codevasf disse que ainda este ano teremos boas notícias. “Estamos concluindo o estudo, o termo de referência para fazer uma licitação da viabilidade técnica e do projeto base de abastecimento de água e saneamento do município de Sousa. Essa é uma reivindicação do senador Efraim que devemos licitar em junho deste ano, ou seja, até o final do ano temos um horizonte para poder estar contratando essa obra até 2025”.

Para o senador Efraim essa visita foi primordial e esclarecedora para os sousenses:

“Viemos procurar informação para um tema crítico, que é o sistema de abastecimento de água e distribuição de esgoto na cidade de Sousa, um tema que está no dia a dia e impacta a vida das pessoas. Diante desse cenário, a captação de recursos hídricos e a distribuição eficiente de água emergem como questões cruciais para garantir o bem-estar e o desenvolvimento sustentável da comunidade”.

A visita também contou com a participação do diretor de de Irrigação, Napoleão Casado, que tem acompanhado de perto os projetos junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e também do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima. Juntos, eles discutiram o plano de desenvolvimento para a região e a implementação de perímetros irrigados, uma iniciativa vital para fortalecer a agricultura e assegurar a sustentabilidade hídrica.

Com essas ações, Efraim demonstra seu compromisso de promover melhorias significativas em Sousa, garantindo que a cidade receba os investimentos necessários para o seu progresso e bem-estar.

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Paraíba

Amidi e Secitec discutem cooperação para pesquisas e ferramentas contra fake news

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Redação do Portal da Capital

O primeiro passo para um Termo de Cooperação Técnica em defesa da qualidade da informação e fomento a um laboratório de produção de pesquisas e ferramentas de combate às notícias falsas. Esse foi o saldo da reunião, na manhã desta quinta-feira (16), entre a diretoria da Associação de Mídia Digital (Amidi) e o secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa, Guido Lemos.

No encontro, realizado na sede da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec-JP), no bairro de Água Fria, em João Pessoa, ficou definida a pactuação de um termo a ser assinado nos próximos dias entre a Secitec e a Amidi.

O presidente da Amidi, Heron Cid, manifestou a disposição da entidade na colaboração e construção de parcerias com a pasta em pautas de interesses conexos, como, por exemplo, a realização de eventos sobre inovação, tecnologias e mídias digitais, e principalmente nas iniciativas de qualificação da informação e combate às fake news.

O secretário Guido Lemos sinalizou interesse da Agência de Inovação Tecnológica de João Pessoa (Inovatec), braço da Secitec, na abertura de edital com a finalidade de avaliar projetos de pesquisa direcionados à criação de um laboratório permanente para acompanhamento e produção de ferramentas e tecnologias especializadas na checagem de notícias.

Avaliação do encontro
“É importante que haja essa interação, uma vez que a comunicação e a tecnologia estão cada vez mais próximas. Demos hoje o primeiro passo na busca de um serviço que vai beneficiar toda sociedade paraibana”, avaliou o secretário Guido Lemos, após o encontro que contou com as participações do chefe de Gabinete da Secitec, Davi Fernandes, o diretor de Mídia Institucional, Sílvio Ricardo, e o consultor Alberto Arcela, ambos da Secretaria de Comunicação de João Pessoa.

“A reunião foi muito relevante porque iniciamos uma necessária cooperação institucional em torno do debate da inovação tecnológica e o papel contemporâneo das mídias digitais. A Amidi considera essa parceria extremamente oportuna e promissora e vê no secretário Guido Lemos, além de respeitado cientista, um gestor comprometido com os desafios desse nosso tempo”, enfatizou Heron Cid, que estava acompanhado do vice-presidente da Amidi, Walter Santos, do secretário-geral Alek Maracajá e do sócio fundador da entidade, Gutemberg Cardoso.

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