Brasil
Pauta verde e processos administrativo e tributário são o foco em abril, diz Efraim
Projetos da chamada pauta verde, de transição energética, e as propostas legislativas de modernização dos processos administrativo (Lei 9784, de 1999) e tributário nacional (Lei 5.172, de 1966) estão entre as matérias listadas em entrevista coletiva pelo senador Efraim Filho (União Brasil) para serem votadas a partir da segunda semana de abril. Ele falou após a reunião de líderes desta quinta-feira (21/03). O líder do União disse apostar na pauta verde como prioridade da agenda de votações do Senado, no próximo mês. Entre as propostas, deve receber atenção o projeto (PL 327/2021), que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União.
— O Senado tem esse prazo de análise, de amadurecimento e a ideia é que na segunda quinzena de abril você tenha esses projetos da agenda verde, da sustentabilidade, transição energética.
Também está na lista o PL 5.932/2023 (Substitutivo-CD), que institui o marco legal de aproveitamento energético offshore. O texto define regras para a exploração de energia eólica, solar ou das marés em alto-mar e também em corpos de água internos, como lagos. Aprovado na Câmara em novembro de 2023 na forma de um substitutivo, o texto voltou à análise do Senado.
Faz parte dessa pauta o PL 4.516/2023, de iniciativa do Executivo, que propõe aumento da concentração de biodiesel e de etanol no diesel e na gasolina, respectivamente, como forma de diminuir as emissões de gases de efeito estufa. A proposta também determina a criação de programas nacionais de diesel verde, de biometano e combustível sustentável de aviação. De acordo com a justificativa ao projeto, o Ministério de Minas e Energia espera captar até R$ 200 bilhões em investimentos até 2037.
Também aguarda análise dos senadores o projeto que regula o mercado de carbono (PL 412/2022), criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O texto define teto para emissões e prevê incentivos econômicos para empresas de acordo com a sua emissão de gases do efeito estufa. Pelo sistema, entidades que emitem abaixo do limite ganham cotas que podem ser vendidas no mercado. As que poluem mais, precisarão compensar esse excesso com a compra dos títulos emitidos pelas que poluem menos.
Processos administrativo e tributário
Outra destaque em abril, conforme Efraim Filho, é a modernização do Código Tributário Nacional e da legislação que regula processos administrativos na administração pública.
A comissão temporária que avalia as proposições legislativas de modernização desses códigos elaborou nove projetos com base em sugestões da comissão de juristas que estudou o assunto no ano passado.
— Você tem os projetos da comissão especial da alteração dos processos administrativo, tributário, um tema técnico, que a comissão de juristas, comandada pela ministra Regina Helena Costa [do Supremo Tribunal de Justiça] preparou nove projetos que estão sob a minha relatoria, lá na comissão especial que está em andamento. Então tem temas relevantes para estarem ai na agenda.
Formada por 9 senadores, a comissão temporária tem um prazo de 90 dias para examinar os anteprojetos apresentados pela comissão especial de 20 juristas que estudou, no ano passado, propostas para atualização do Código Tributário Nacional e da legislação que regula processos administrativos na administração pública.
Fonte: Agência Senado
Brasil
Paraíba vai receber 114 equipamentos e obras do Novo PAC Seleções
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia, nesta quarta-feira, dia 8 de maio, o resultado de cinco modalidades do Novo PAC Seleções, dos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes.
As cinco modalidades são executadas pelos Ministério das Cidades e somam R$ 18,3 bilhões em investimentos: Abastecimento de Água – Rural; Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas; Regularização Fundiária; e Renovação de Frota
No total, foram selecionadas 6.050 obras e empreendimentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 10% dos municípios brasileiros.
As seleções priorizaram a melhoria na qualidade de vida no campo e nas cidades, tornando-os mais aptos a superar cenários adversos da emergência climática e oferecer melhores condições de vida para a população, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Os empreendimentos são de urbanização de favelas e produção habitacional, regularização fundiária, saneamento, eliminação de risco, qualificação de áreas públicas, elaborados de forma integrada, considerando as realidades regionais e urbanas das cidades, além de renovação de frotas de ônibus e componentes sobre trilhos, conforme divulgado no lançamento do programa.
Com as propostas selecionadas, a Paraíba receberá investimentos do Governo Federal para 114 equipamentos e obras. Os benefícios alcançarão mais de 1,4 milhão de paraibanos, 35% da população do Estado.
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EIXO |
MINISTÉRIO |
QUANTIDADE |
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Cidades Sustentáveis e Resilientes |
Min. Cidades |
114 |
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114 |
A Paraíba teve participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 3 municípios foram contemplados. Confira as obras e empreendimentos que a Paraíba vai receber do Novo PAC Seleções:
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EIXO |
MODALIDADE |
MINISTÉRIO |
QUANTIDADE MUNICÍPIOS |
QUANTIDADE EQUIPAMENTOS |
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CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES |
Periferia Viva – Urbanização de Favelas |
MCID |
1 |
1 |
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Regularização Fundiária |
MCID |
2 |
3 |
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Renovação de Frota |
MCID |
2 |
110 |
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3 |
114 |
NOVO PAC SELEÇÕES
O Novo PAC Seleções foi lançado no dia 27 de setembro de 2023 quando foram anunciados investimentos de R$ 65,4 bilhões para seleções de obras e empreendimentos com participação dos estados e municípios. O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão.
No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República, conforme tabela abaixo:
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NOVO PAC – SELEÇÕES |
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Água para todos |
R$ 4,84 bi |
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Cidades sustentáveis e resilientes |
R$ 40,04 bi |
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Educação, Ciência e Tecnologia |
R$ 9,24 bi |
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Infraestrutura Social e Inclusiva |
R$ 1,21 bi |
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Saúde |
R$ 9,89 bi |
Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal ampliou o formato para as cidades e estados apresentarem as principais necessidades e prioridades para a população.
Os projetos selecionados se somam às obras já anunciadas pelo Governo Federal, em agosto de 2023, quando foi lançado o Novo PAC. O programa está consolidado como uma forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.
Mais informações
No site do Novo PAC é possível consultar as obras e empreendimentos das Seleções por estado e município, obter informações detalhadas sobre cada modalidade, além de compartilhar os resultados em redes sociais.
Acompanhe as obras e os investimentos do Novo PAC pelo Brasil: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes
Brasil
Efraim participa do simpósio sobre liberdade econômica e defende desburocratização
Foi realizado nesta quarta-feira (08/05), o “Simpósio Liberdade Econômica” no B Hotel, com a participação especial do líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho (PB), que é também presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviço e Empreendedorismo (FCS). O evento reuniu líderes político do Congresso Nacional, especialistas, acadêmicos, empresários e pessoas do setor, para discutir e propor políticas públicas que promovam um ambiente favorável ao crescimento econômico do Brasil.
Na ocasião, Efraim destacou que a lei de liberdade econômica garante que as pessoas possam desenvolver atividades econômicas, trabalhar, gerar reservas e investir sem a interferência do Estado, prevalecendo a autonomia do empreendedor. “Mas para isso é preciso reduzir a burocracia, pois empreender é um caminho desafiador, devido ao peso da carga tributária. Não é só uma questão econômica. Não é só uma questão de riqueza. É uma questão de qualidade de vida para que as pessoas possam realizar-se e perseguir seus próprios planos”, afirmou.
Entre os temas abordados no evento, destaque para a redução de burocracias e entraves regulatórios para estimular o empreendedorismo e a inovação. Também foram abordadas iniciativas para simplificar processos e agilizar o funcionamento de empresas, bem como a necessidade de proteção efetiva dos direitos de propriedade.
Outro ponto citado foi a segurança jurídica e incentivos para promoção do desenvolvimento econômico, com análise da necessidade de um ambiente mais seguro a partir do arcabouço jurídico e regulatório, visando propiciar maiores investimentos em setores estratégicos como infraestrutura, tecnologia, transporte, energia e saneamento. Também foram discutidas formas de atrair investimentos privados e promover parcerias público-privadas (PPPs).
Além de Efraim, o evento contou com a participação dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Vanderlan Cardoso (PSD/GO) e Sérgio Moro (União Brasil/PR). Também marcaram presença os presidentes da ABIR (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas), sr. Victor Bicca; da Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings), sr. Glauco Humai; da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), sr. André Nassar; da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), sr. Manoel Cardoso Linhares; da UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), bem como da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), sr. João Carlos Galassi; da ANBC (Associação Nacional dos Birôs de Crédito), sr. Elias Sfeir; da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), sra. Vivien Mello Suruagy; da AFRAC (Associação Brasileira para Tecnologia do Comércio e Serviços), sr. Paulo Guimarães; além do diretor-executivo da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), sr. André Porto; do diretor-executivo de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Febraban, sr. Rubens Sardenberg; do vice-presidente do CNB (Colégio Notarial do Brasil), sr. Andrey Guimarães Duarte; do advogado e consultor tributarista Bruno Checchia; e do sócio-fundador da Vector Relações Governamentais.
Brasil
Bancada federal paraibana se reúne com ministro dos Transportes para tratar do andamento de obras
A bancada federal paraibana esteve em uma importante agenda em Brasília, nesta terça-feira (07/05), para tratar de ações voltadas ao desenvolvimento do Estado. Os parlamentares se reuniram com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e deliberaram sobre o andamento das obras da triplicação da BR-230, que vai de Cabedelo a Oitizero, além da duplicação que vai de Campina Grande até a Praça do Meio do Mundo.
Presente no encontro, o senador Efraim Filho (União Brasil) deu detalhes sobre os avanços conquistados na reunião e foi informado pelo ministro que os recursos para o andamento das obras estão assegurados.
“Tivemos a segurança que os recursos estão garantidos, agora é a produção da empresa que ela medir em termos de obras está para receber. Então a obra está em andamento. Assim como Campina Grande, que está até num estágio mais avançado, viadutos em andamento, também com garantia de recurso. A bancada federal está fazendo a sua parte, agora é botar as empresas para trabalharem no ritmo cada vez mais acelerado e entregar essas obras importantíssimas de mobilidade urbana para quem mais precisa”, relatou.
Estiveram presentes no encontro o ministro Renan Filho, o chefe de gabinete do ministro Bruno Praxedes, a Secretária Nacional de Transporte Rodoviário Viviane Esse, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT Fabrício Galvão, os senadores Veneziano Vital do Rêgo, Daniella Ribeiro, Efraim Filho, os deputados Murilo Galdino, Damião Feliciano, Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto Silva, Gervásio Maia, Luiz Couto, Mersinho Lucena, Raniery Paulino, Romero Rodrigues, Ruy Carneiro e Werllington Roberto.
Confira: