A discussão sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica avança na Câmara dos Deputados. Recentemente, a Comissão de Educação aprovou uma proposta para fixar a remuneração mínima em 75% do piso salarial dos professores para área técnica e administrativa. Com isso, o valor mínimo para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.

Na opinião do professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo, a categoria está ganhando mais espaço nas pautas governamentais. Ele defende a medida como uma maneira de valorizar um pouco mais a categoria.

“Acredito que os valores a serem atualizados anualmente, no mês de janeiro, com base no mesmo índice utilizado para a utilização do piso salarial dos professores, será viável, pois teremos a possibilidade de uma pauta de luta unificada”, opina o professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo.

O substitutivo aprovado — aquele que altera o texto original e tem preferência na votação sobre o projeto inicial — estabelece ainda que os valores deverão ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.

Cenário pouco provável

Apesar da medida tentar melhorar o segmento da educação básica no país, lembra o Brasil61, alguns especialistas e profissionais da área acreditam que as chances dessa mudança acontecer são poucas.

Para o advogado Henrique de Mello Franco, que trabalha com direito educacional, a proposta dificilmente será transformada em legislação — mesmo que seja, ele pressupõe que o poder Judiciário certamente a eliminará.

“Desde, pelo menos o ano 2000, a Constituição Federal diz que ‘é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público’. Portanto, a remuneração dos profissionais não docentes não poderia ser vinculada a qualquer outro parâmetro, como percentual dos docentes”, explica.

Segundo o especialista, o mais provável é que as normas sobre o assunto continuem como estão. “A questão é que agora a situação vai depender das políticas próprias de cada ente da federação e cada categoria profissional”, acrescenta o advogado.

O relator do projeto é o deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará. O texto proposto substituiu o Projeto de Lei 2531/21, de autoria da deputada Rose Modesto, do Mato Grosso do Sul. A proposta inicial defendia um valor fixo como piso salarial equivalente a 75% da remuneração mínima dos professores – à época, R$ 2.164,68.

Proposta não atende a categoria

O doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em educação Afonso Celso Galvão, diz que a medida pode até ser boa no processo de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, mas acredita que ainda é muito tímida no contexto de uma remuneração que possa contemplar a categoria.

“O grande entrave, como sempre, é a capacidade do Estado e, principalmente, no caso da educação básica, dos municípios de arcarem com isso. Por isso que eu penso que deve haver uma entrada mais efetiva e mais eficiente do governo federal na educação básica”, analisa.

Próxima etapa

Com aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Recentemente, a construtora 3RDelta reuniu aproximadamente 1500 corretores para lançar a terceira fase do Residencial Vila Jardim, no bairro do Valentina. O empreendimento representa um marco na construção civil do estado, por ser o maior projeto de habitação da Paraíba, com 2800 apartamentos. As duas primeiras fases do projeto, iniciadas em 2023, foram um sucesso de vendas com 100% das 640 unidades comercializadas.

“Realizamos este evento para agradecer aos corretores, que são fundamentais para o projeto. É um momento de confraternização e de comemorar o sucesso de vendas, já que todos os apartamentos do Vila Jardim I e II foram vendidos,” analisa Jefferson Viana, diretor comercial da 3RDelta.

Para o corretor imobiliário Eder Caxias o êxito do projeto entre os clientes acontece por uma combinação de fatores. “ É um projeto fácil de vender, por ser um condomínio completo com área de lazer, playground, espaço para os pets, apartamento com varanda e suíte. Tudo isso por um preço acessível, já que as parcelas ficam em torno de R$350,” analisa.

O Residencial Vila Jardim torna o sonho da casa própria possível para diversas famílias. Além dos benefícios do MCMV, que podem chegar até R$ 55 mil de subsídio, e com juros a partir de 4% ao ano, os futuros moradores do Residencial Vila Jardim contam também com um benefício a mais via Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), com o programa “Parcerias FGTS”. Também há isenção do ITBI para quem ganha até dois salários mínimos.

Por trás do sucesso do produto final, estão técnicas construtivas inovadoras. A 3RDelta implementou nos seus canteiros de obra uma linha de produção, onde são feitos seis apartamentos ao dia. Se no mercado de construção civil é comum que seja construído um apartamento por vez de maneira artesanal, o Residencial Vila Jardim utiliza formas metálicas, que trazem celeridade e qualidade ao projeto.

O controle para garantir a entrega dos apartamentos no prazo é feito diariamente. “ Conseguimos saber, por exemplo, em quantos dias a obra está adiantada. Isso nos dá a certeza do compromisso final que é a entrega. Além disso, temos o treinamento dos profissionais e equipes de fiscalização no campo,” detalha Cida Medeiros, CEO da empresa 3RDelta.

A expectativa da construtora é lançar uma nova fase do projeto a cada dois meses. Isso significa que até o final deste ano, a 3RDelta deve concluir 960 apartamentos.

“Estamos fazendo um bairro na cidade, são 2800 apartamentos, divididos em nove condomínios, cada um com 320 apartamentos,” finaliza Antônio Carlos Teixeira Catão, sócio da 3RDelta.

O pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Tárcio Teixeira (PSOL), saiu em defesa da “Vaqunha Virtual”, campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, observadas a vedação a pedido de voto e as regras relativas à propaganda eleitoral na internet (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 3º; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 3º, § 4º).

Segundo Tárcio, o primeiro a lançar a campanha de arrecadação virtual em João Pessoa com vistas às Eleições 2024, esse recurso é um que ajuda a proporcionar mais equilíbrio entre os que têm poucos e os que têm mais recursos.

“Um contraponto a candidatos que já tem seus milhões“, afirmou Teixeira.

Leia também: Liberadas realizações de ‘Vaquinhas virtuais’ para financiamento coletivo de campanha eleitoral

Os comentários de Tárcio Teixeira foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (15/05).

Confira o áudio: