Paraíba
ALPB aprova PL que garante acompanhante para mulheres em procedimentos médicos que envolvam sedação
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o PL 891/2023 proposto pela deputada Francisca Mota, que determina que hospitais e clínicas, tanto públicos quanto privados, disponibilizem uma funcionária feminina para acompanhar procedimentos médicos que envolvam a sedação total ou parcial de pacientes mulheres.
A deputada Francisca Motta afirma que o projeto visa assegurar e preservar a integridade das pacientes durante momentos de vulnerabilidade. “Além de preservar a integridade física e psicológica das pacientes, o projeto procura proteger os profissionais de saúde de possíveis falsas acusações, garantindo que haja sempre uma testemunha nos procedimentos”, destacou.
“Acompanhamos inúmeros casos de profissionais de saúde que se aproveitaram de pacientes mulheres em estado de inconsciência para cometerem crimes de estupro ou praticarem atos libidinosos. Esse projeto visa proteger tanto o profissional de saúde responsável pelo atendimento e procedimento, quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por quaisquer das partes, preservando a relação médico-paciente,” acrescentou a deputada.
De autoria da deputada Camila Toscano, os deputados aprovaram o PL 930/2023, instituindo a Campanha Estadual de Valorização às Mães com Filhos Raros no Estado da Paraíba. O objetivo do projeto é promover apoio e reconhecimento às mães que enfrentam o desafio de criar filhos com doenças raras, condições essas que afetam uma pequena parcela da população e exigem cuidados especiais e frequentes.
Além de estabelecer diretrizes claras para a implementação de políticas públicas integradas que promovam a conscientização sobre doenças raras e apoiem as famílias afetadas, o projeto da deputada Camila pretende garantir o acesso adequado a serviços de saúde, educação e assistência social. “Nosso objetivo é chamar atenção da sociedade paraibana para essas mães que têm filhos especiais e que merecem uma atenção especial do poder público para que elas sejam ouvidas, para que a gente faça campanhas, para que vejamos como a sociedade pode ajudá-las, a forma de fazer um acolhimento melhor”, argumentou a deputada Camila.
VOTO DE APLAUSO
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou também o Voto de Aplauso proposto pelo deputado Dr. Taciano Diniz, através do Requerimento 12.495/2024, ao Sousa Esporte Clube pela conquista do título de campeão paraibano de futebol de 2024, após 15 anos.
No último sábado (13), o Sousa venceu a final do Campeonato Paraibano jogando contra o Botafogo-PB, no Almeidão, em João Pessoa. Desde 2009 que o time sertanejo não conquistava a taça de campeão de futebol da Paraíba.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, todas as sessões, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
Confira:
Paraíba
MIDR reconhece a situação de emergência em mais duas cidades paraibanas; saiba quais
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (20), a situação de emergência em mais 14 cidades afetadas por desastres. As portarias com a medida foram publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU). Confira nos links abaixo:
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.695
Clique aqui e confira a íntegra da Portaria nº 1.700
Oito cidades obtiveram o reconhecimento federal devido à estiagem. São elas: Estrela de Alagoas, em Alagoas; Ibotirama e Planalto, na Bahia; Piquet Carneiro, no Ceará; Conceição e Lagoa Seca, na Paraíba; Custódia, em Pernambuco, e José da Penha, no Rio Grande do Norte.
Os municípios de Arneiroz, Jaguaribe e Quiterianópolis, no Ceará, registraram seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Foram castigadas por fortes chuvas as cidades de Juatuba, em Minas Gerais; Caiçara do Rio Vento, no Rio Grande do Norte, e Guariba, em São Paulo.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Paraíba
CMJP: Audiência Pública discutirá derrame de esgoto nas praias de João Pessoa; confira
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizará na quarta-feira (22/05) uma Audiência Pública para discutir a realidade do derrame de esgoto nas praias da Capital paraibana.
A Audiência acontecerá a partir das 9h, no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP).
A discussão sobre o problema voltou à tona na sexta-feira (10/05) após a operação conjunta ‘Água Limpa’ realizada entre a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba).
Leia também: Bar do Cuscuz é flagrado em operação da Sudema despejando esgoto na orla da Capital
Na ocasião, foram flagradas ligações clandestinas originadas do Bar do Cuscuz e de outros estabelecimentos comerciais despejando esgoto no mar da praia do Cabo Branco, um dos principais atrativos turísticos da cidade.
Paraíba
Conta de água ficará quase 10% mais cara na Paraíba a partir de junho; confira
A Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) aprovou o reajuste de 9,97% na estrutura tarifária da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado e passa a valer a partir do dia 17 de junho.
O reajuste atinge diretamente as categorias residencial, comercial, industrial e pública. Também foram aprovados reajustes nos valores das multas aplicadas pela Cagepa. No entanto, consumidores beneficiados com a tarifa social não sofrerão o reajuste.
Novos valores da tarifa:
| Tipo de imóvel | Nova tarifa |
| Residencial (casas, apartamentos, etc) | A partir de R$ 91,60 |
| Comercial | A partir de R$ 172,52 |
| Industrial | A partir de R$ 208,96 |
| Pública | A partir de R$ 206,24 |
Na categoria residencial, a tarifa mínima para a faixa de consumo até 10m³ passará de R$ 46,28 para R$ 50,89. Quando somado ao esgoto, que ficará em R$ 40,71, a fatura mínima totalizará R$ 91,60, em comparação aos atuais R$ 83,30. A tarifa social, que permanecerá inalterada, continuará sendo de R$ 11,62.
Para a faixa comercial, a tarifa total para consumo de até 10m³ será de R$ 172,52; na industrial, de R$ 208,96; e na pública, de R$ 206,24.
O último reajuste aplicado pela Cagepa ocorreu no início de 2023, com um aumento de 5,10%.