Paraíba
Defensoria Pública garante liberdade à mãe encarcerada com filho recém-nascido
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) conseguiu decisão liminar em sede de habeas corpus para colocar em liberdade uma mulher que estava presa ilegalmente junto ao seu filho de 15 dias de vida, na Penitenciária Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa.
A assistida foi presa no dia 20 de dezembro de 2023, grávida de seis meses. Em janeiro deste ano, foi requerida a concessão de prisão domiciliar para que ela concluísse a gestação e cuidasse dos seus outros cinco filhos em casa, mas o pedido não havia sido julgado até março.
Durante análise rotineira da Coordenadoria de Atendimento da Execução Penal e Estabelecimentos Penais (Caepep) da DPE-PB, foi constatada a ilegalidade da prisão da assistida, pois foi configurado a prescrição da pretensão executória da reprimenda penal, ou seja, quando o Estado perde o direito e dever de executar uma sanção penal em razão de sua omissão ao longo do tempo.
“Basta pensar que, no caso em tela, a mulher fora condenada em 2014 e o Estado somente foi executar sua pena em 2023; ao longo desses nove anos, a usuária da Defensoria Pública se tornou outra pessoa, estava com uma vida estável e uma família constituída”, explica a coordenadora da Caepep, Iara Bonazzoli.
O pedido de reconhecimento da prescrição foi realizado ainda no mês de março à Vara de Execução Penal de João Pessoa (VEP/JP), mas embora tenha proferido outra decisão na guia de execução após o pleito defensivo, o Juízo deixou de decidir sobre a prescrição. Assim, caracterizou-se a inércia do Juízo e o excesso de prazo no julgamento.
Por esta razão, a DPE impetrou habeas corpus com pedido liminar ao Tribunal de Justiça, visando o reconhecimento da prescrição da pretensão executória. De forma subsidiária, a Coordenadoria requereu a prisão domiciliar da apenada, considerando que ela havia dado luz há 15 dias, além de possuir cinco filhos que, na sua ausência, estavam em risco.
No último dia 26, considerando a plausibilidade jurídica do pedido de prescrição da pretensão executória, o TJPB concedeu o pedido liminar para colocar em liberdade a apenada, determinando a expedição do alvará de soltura.
A prescrição é um importante instituto penal que limita o poder punitivo do Estado e ajuda a garantir os direitos constitucionais penais e processuais penais de pessoas que respondem a um processo ou que estão em cumprimento de pena, de modo a evitar arbitrariedades do Poder Judiciário e do Estado.
A Caepep atua em processos de execução penal de alta complexidade e de forma individual e coletiva. Além disso, efetua atendimentos às pessoas em cumprimento de pena e de seus familiares, realiza inspeções aos estabelecimentos penais da Paraíba, atua no combate à tortura e ao tratamento desumano e degradante, dentre outras demandas.
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: