Brasil
Ricardo Coutinho se posiciona contra privatização da Eletrobras e da Chesf
O governador Ricardo Coutinho enfatizou seu posicionamento contrário à privatização da Eletrobras e da Chesf e cobrou ações voltadas para a defesa do Rio São Francisco durante o Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado nesta sexta-feira (18), no Palácio do Campo das Princesas, em Recife (PE). Na ocasião, além da privatização de empresas, também foram discutidos temas relacionados ao pacto federativo, ações para o Rio São Francisco e a conjuntura política nacional.
Participaram da reunião, além de Ricardo Coutinho, os governadores Paulo Câmara (Pernambuco) anfitrião do encontro, Camilo Santana (Ceará), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Wellington Dias (Piauí), Rui Costa (Bahia). Também esteve presente o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o senador Humberto Costa, deputados federais e estaduais.
Entre os pleitos escolhidos pelos governadores como prioridades para a região Nordeste estão: A rediscussão do Equilíbrio Federativo; Exclusão da Chesf do grupo Eletrobras; conclusão da Transposição do rio São Francisco; Estruturação do Sistema Único de Segurança Pública, entre outros.
Para o governador Ricardo Coutinho, a Eletrobras e a Chesf são patrimônios fundamentais para que o Brasil seja tratado de forma igualitária. “Por isso temos uma postura absolutamente contrária à privatização. Não se pode privatizar água, o rio, num momento em que o Nordeste conseguiu a chegada das águas do São Francisco com a transposição. A região hoje tem uma outra realidade e a água não pode ser entregue à iniciativa privada”, frisou.
O governador também recordou que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) não foi privatizada pelo Governo do Estado. “Eu já me posicionei contrário à privatização da água quando decidi não privatizar a Cagepa e tomamos a decisão correta, porque ela hoje é superavitária. Quando bem administrada a empresa pública é essencial para a população”, disse Ricardo Coutinho. “Não queremos ver a Eletrobras e a Chesf privatizadas, porque isso não é bom para o povo”, observou o governador.
Ainda segundo Ricardo Coutinho, os governadores assinaram uma carta expressando a posição contrária e medidas no campo legislativo e judiciário que serão tomadas para que a privatização não ocorra. A Carta de Recife, documento elaborado pelos governadores do Nordeste e de Minas Gerais será encaminhada para a Presidência da República.
Uma medida provisória do Governo Federal altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite que a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A Eletrobras controla subsidiárias que atuam nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, uma empresa de participações (Eletrobras Eletropar), o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Eletrobras Cepel, o maior do ramo no hemisfério Sul) e ainda detém metade do capital de Itaipu Binacional, em nome do governo brasileiro.
O chefe do executivo Estadual paraibano também comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelos estados do Nordeste em contrair financiamentos para investimentos. “Nós estamos fazendo nossa tarefa de casa, mas não tivemos acesso a financiamentos e, por isso, muitas obras no Nordeste deixaram de ser concluídas. O país precisa ter uma distribuição de recursos e concessão de empréstimo mais adequado, além de ter respeito ao pacto federativo”, analisou.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, afirmou que a reunião foi relevante para colocar pontos fundamentais de atenção no âmbito federativo que afligem os governadores. “Dialogamos sobre o a privatização da Eletrobras e da Chesf, a respeito da segurança nacional, também sobre questões federativas que estão nos preocupando, como a forma de repartição dos impostos que estão sendo repartidos para Estados e municípios da maneira incorreta, no nosso ponto de vista”, falou.
“No momento em que o mundo briga por água, devido à escassez existente, é um absurdo vender grandes empresas estatais. Vender a Chesf é como vender o rio São Francisco para a iniciativa privada e isso não pode acontecer”, comentou o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
Brasil
Com articulação de paraibano, deputados buscam derrota do parecer de Boulos sobre caso de Janones
Deputados de oposição que integram o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se articulam para tentar derrotar o parecer do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) pelo arquivamento do processo contra André Janones (Avante-MG) por suspeita de rachadinha.
Como mostrou a Folha de São Paulo, o relatório de Boulos deturpou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e usou como base declarações do próprio Janones de que uma reunião em que o deputado pede para auxiliares devolverem parte do salário que receberiam na Câmara teria ocorrido antes de seu mandato.
O parecer de Boulos deve ser votado nesta semana. Caso seja derrotado, seria escolhido um novo relator, que faria uma nova análise do caso.
Suplente no conselho, o deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL) afirma estar trabalhando para que o relatório de Boulos seja derrotado no colegiado. “É uma vergonha os argumentos do deputado Boulos, da turminha, para se ajudarem. O áudio de Janones, réu confesso, só veio a público agora”, diz.
Brasil
Projeto estabelece penas mais severas para crime de estupro de vulnerável
Em meio ao Maio Laranja, campanha de conscientização contra o abuso e a exploração sexual infantil, o plenário da Câmara dos Deputados recebeu para apreciação o Projeto de Lei 5870/2023 que estabelece penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável.
A matéria tem autoria do deputado federal, Ruy Carneiro (PSC), que utilizou as redes sociais para reforçar a importância no combate ao tema. “É preciso ampliar e tornar mais rigorosas as ações de combate ao abuso e a exploração sexual infantil. Apresentei um projeto no Congresso Nacional para estabelecer penas mais severas para quem comete esse tipo de crime. Também tenho contribuído com o instituições que atuam no suporte e na proteção dessas vítimas na Paraíba”, disse.
Aumento das Penas
O PL 5870/2023 prevê pena de reclusão de 10 a 15 anos para os acusados de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menores de 14 anos. A legislação amplia o período de reclusão de 12 a 20 anos se da conduta resultar em lesão corporal de natureza grave.
Nos casos em que o crime resultar em morte, a pena prevista passa para reclusão de 15 a 30 anos. Todas essas punições ainda podem ser ampliadas em 1/5, caso a vítima seja menor de 7 anos.
Essas punições também serão aplicadas quando as vítimas são consideradas vulneráveis. Nesse contexto, estão inseridos deficientes mentais, pessoas drogadas, desacordadas e demais condições inseridas nesse espectro.
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Piso da Enfermagem: PEC sobre jornada de trabalho pode acabar com a carga horária de 44h semanais
Os enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem estão próximos de conseguir virar mais uma página de um capítulo que parece não ter fim. Após atingir o número suficiente de assinaturas para iniciar o debate no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2024), que vincula o Piso da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho, segue em andamento no Senado Federal.
Segundo a advogada especialista em direito do trabalho, Camila Andréa Braga, a apresentação da PEC é o passo inicial na abertura de um processo legislativo.
“Agora vão ser feitos os estudos e as votações. Essa apresentação do projeto pode ser considerada uma vitória pela mobilização, porque houve uma mobilização da categoria para conseguir o número mínimo necessário para que esse projeto fosse levado à discussão na casa”, explica.
De acordo com o Brasil 61, na opinião do presidente do Sindicato Profissional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satempe), Francis Herbert, esse resultado mostra que os profissionais da enfermagem estão cada vez mais empenhados em cobrar o que vem sendo estabelecido para a categoria.
“Diferente de outras PECs, essa vincula a carga horária mínima para que possamos ter direito ao recebimento do piso. A gente sabe hoje que vivemos na saúde sem uma carga horária determinada. A CLT nos remete a 220 horas por mês”. Ele ainda continua:
“É muito cansativo. Inclusive, existem já relatos da Organização Mundial da Saúde (OMS), relatos de órgãos que regulam a saúde de trabalhadores. Precisamos manter uma condição para que possamos cuidar bem das pessoas, tratar bem com segurança. E esta PEC nos dá a condição de sobrevivermos e vivermos com muito mais dignidade”, avalia.
Valorização da categoria
Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Daniel Menezes, vincular o piso salarial a uma carga de trabalho de 30 horas semanais já era a proposição inicial.
“O piso veio para corrigir as distorções. A proporcionalidade de 30 horas faz com que os valores tenham um impacto mais positivo no contracheque dos profissionais. As próprias diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, ressalta que esses profissionais trabalhem no máximo 30 horas semanais, especialmente pela necessidade de estar descansados, para que não se trabalhem adoecidos e possam ter uma jornada de trabalho digna”, aponta.
Entenda o impasse
Desde agosto de 2022, foram pautados recursos da categoria contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, entre outras implicações, obrigava os profissionais a cumprirem uma carga horária de trabalho de 44 horas semanais para o recebimento do piso. E esse tem sido o gargalo das negociações e reivindicações. Desta forma, o pagamento mensal seria proporcional nos casos de contratos com carga horária menor — o STF definiu que o piso nacional da enfermagem fosse pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais.
A partir desse momento, os profissionais passaram a reivindicar o pagamento do piso independente da carga horária. Lembrando que, as diferenças entre as regras para o setor público em relação ao setor privado dependeriam das negociações coletivas, conforme determinado pelo STF.
Com a PEC 19/2024, que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras teria com base uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).