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Seminário no Senado discute impacto das mídias sociais para o Legislativo

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A Diretoria Geral e a Secretaria de Comunicação Social realizam, no dia 24 de maio, o Seminário O Legislativo e as Mídias Sociais – desafios e oportunidades de Comunicação, que vai discutir o uso e a influência das redes sociais sobre o trabalho legislativo e o cenário político eleitoral. Acadêmicos e profissionais de referência na área vão falar sobre fake news, monitoramento digital e questões relacionadas à regulação dos conteúdos das redes sociais. No dia 25, haverá um workshop sobre o uso de ferramentas para essas mídias. O objetivo do evento é contribuir para a consciência ética e reflexão sobre a importância das mídias sociais, e para a atualização do Parlamento frente às novas demandas de divulgação do trabalho legislativo.

Por conta da expressiva procura, o seminário será ministrado no auditório Petrônio Portella e não mais no Auditório Antônio Carlos Magalhães, no Interlegis, como havia sido divulgado anteriormente. Até a tarde desta sexta-feira (17), havia cerca de 340 inscritos no evento, destaca publicação da Agência Senado.

— Mudamos o local porque a capacidade do Intelergis é de 120 lugares, já com as cadeiras extras — afirma Luciana Rodrigues Pereira, da Assessoria Técnica da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Apesar de se destinar principalmente a profissionais de mídia que fazem a cobertura política do Congresso, o seminário e o workshop serão abertos a quem quiser participar. Para se inscrever em um dos dois eventos, basta acessar este link. Os interessados em participar de ambas atividades devem fazer duas inscrições.

O evento também será transmitido ao vivo por meio digital no próprio site, e também será gravado pela TV Senado, para transmissão posterior na programação do canal e pela internet.

Temas

Cinco painéis, distribuídos entre manhã e tarde, abordarão temas de destaque relacionados às mídias sociais. O primeiro deles, que abrirá o seminário, é intitulado O debate político nas mídias sociais: estratégias e ética, e será conduzido pelos pesquisadores Marisa von Bülow (Universidade de Brasília) e Fabrício Benevenuto (Universidade Federal de Minas Gerais). A ideia, nesse primeiro painel, é discutir o poder de influência e a importância de ferramentas de transparência que exijam ética das plataformas e dos usuários das mídias.

O segundo painel tratará das diferenças entre as redes sociais, com o tema Cada rede em seu lugar: os melhores usos do Facebook, Twitter e Instagram. Moisés Nazário, coordenador do Núcleo de Mídias Sociais do Senado, e Tarso Rocha, chefe do Serviço de Gestão de Perfis e Conteúdo do mesmo núcleo, vão analisar as características das plataformas de redes sociais mais utilizadas e o que configura boas práticas de uso desses meios.

Já o terceiro painel, De olho nas mídias sociais: comportamento digital e monitoramento, tem o objetivo de debater o momento de polarização política que se evidencia nas redes sociais. Os dois especialistas no tema, Max Stabile (do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Análise de Dados — IBPAD) e Marco Aurélio Ruediger (da Fundação Getúlio Vargas), vão falar sobre como é feito o monitoramento dessas mídias e as possíveis consequências do comportamento dos usuários para o sistema político.

Na quarta mesa de discussões, o tema são as fake news. Cristina Tardáguila, diretora da Agência Lupa, primeira de checagem de fatos no Brasil, e Pablo Ortellado, da Universidade de São Paulo, discutem como se caracteriza esse fenômeno no país — como as notícias falsas se retroalimentam, que impacto podem ter e como combatê-las.

O quinto e último painel do seminário analisa a polêmica sobre a regulação das redes sociais, com o título Mídias sociais e regulação: como garantir direitos e evitar abusos?. Sivaldo Pereira, professor da Universidade de Brasília, e especialista em regulação da comunicação digital, juntamente com Laura Tresca, da organização internacional Article 19, e o secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Eduardo Frazão do Amaral, abordarão a controvérsia sobre criação de leis específicas e possibilidades de regular as redes: quais são os parâmetros possíveis para se diferenciar regulamentação e censura?

Fonte de informação

Pesquisa realizada em vários países pelo Instituto Reuters de Jornalismo para a Universidade de Oxford aponta que as mídias sociais já são o segundo meio mais utilizado como fonte de informação dos brasileiros, depois da televisão. Mas, diferentemente dos meios tradicionais, o poder de disseminação dos conteúdos nas redes sociais é muito maior. Junto a essa velocidade de difusão, a manipulação indevida de dados e a proliferação de notícias falsas têm sido consideradas uma ameaça à estabilidade política — fato admitido até mesmo por empresas como Facebook e Twitter, no contexto das eleições americanas mais recentes. A repercussão e a complexidade desse fenômeno para o Brasil e para o cenário político são questões que o seminário vai debater.

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FPM: 2º repasse de maio é quase 15% menor do que a realizada no mesmo período ano passado

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O segundo repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá queda expressiva. A transferência para as prefeituras que ocorre nesta segunda-feira (20/05) é quase 15% menor do que a realizada no mesmo período ano passado — soma do recuo nominal de 11% mais a inflação de 3,7% acumulada no período.

Os municípios vão partilhar R$ 1,28 bilhão, enquanto no segundo decêndio de maio de 2023 esse valor foi de R$ 1,44 bilhão. Após um primeiro trimestre de 2024 positivo para as prefeituras, o FPM passou a apresentar oscilações em abril. Os dois primeiros repasses do último mês registraram queda, enquanto os dois seguintes — terceiro de abril e primeiro de maio — foram de alta. Agora, porém, o FPM volta a cair.

“Temos um resultado não muito satisfatório em relação ao FPM que vai ser pago agora no dia 20. O fato preocupante é que tem uma queda bem expressiva em relação ao ano passado que, se somarmos a inflação do período, dá mais de 14%”, avalia o especialista em orçamento público Cesar Lima.

Apesar do resultado negativo, ele lembra que o saldo de 2024 ainda é positivo para as prefeituras. “É importante frisar que, no geral do ano, ainda temos um resultado positivo.”

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Com articulação de paraibano, deputados buscam derrota do parecer de Boulos sobre caso de Janones

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Deputados de oposição que integram o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se articulam para tentar derrotar o parecer do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) pelo arquivamento do processo contra André Janones (Avante-MG) por suspeita de rachadinha.

Como mostrou a Folha de São Paulo, o relatório de Boulos deturpou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e usou como base declarações do próprio Janones de que uma reunião em que o deputado pede para auxiliares devolverem parte do salário que receberiam na Câmara teria ocorrido antes de seu mandato.

O parecer de Boulos deve ser votado nesta semana. Caso seja derrotado, seria escolhido um novo relator, que faria uma nova análise do caso.

Suplente no conselho, o deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL) afirma estar trabalhando para que o relatório de Boulos seja derrotado no colegiado. “É uma vergonha os argumentos do deputado Boulos, da turminha, para se ajudarem. O áudio de Janones, réu confesso, só veio a público agora”, diz.

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Projeto estabelece penas mais severas para crime de estupro de vulnerável

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Em meio ao Maio Laranja, campanha de conscientização contra o abuso e a exploração sexual infantil, o plenário da Câmara dos Deputados recebeu para apreciação o Projeto de Lei 5870/2023 que estabelece penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável.

A matéria tem autoria do deputado federal, Ruy Carneiro (PSC), que utilizou as redes sociais para reforçar a importância no combate ao tema. “É preciso ampliar e tornar mais rigorosas as ações de combate ao abuso e a exploração sexual infantil. Apresentei um projeto no Congresso Nacional para estabelecer penas mais severas para quem comete esse tipo de crime. Também tenho contribuído com o instituições que atuam no suporte e na proteção dessas vítimas na Paraíba”, disse.

Aumento das Penas

O PL 5870/2023 prevê pena de reclusão de 10 a 15 anos para os acusados de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menores de 14 anos. A legislação amplia o período de reclusão de 12 a 20 anos se da conduta resultar em lesão corporal de natureza grave.

Nos casos em que o crime resultar em morte, a pena prevista passa para reclusão de 15 a 30 anos. Todas essas punições ainda podem ser ampliadas em 1/5, caso a vítima seja menor de 7 anos.

Essas punições também serão aplicadas quando as vítimas são consideradas vulneráveis. Nesse contexto, estão inseridos deficientes mentais, pessoas drogadas, desacordadas e demais condições inseridas nesse espectro.

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