Brasil
Emprego formal cresce pelo quinto mês consecutivo no país
Pelo quinto mês consecutivo, o emprego formal ficou positivo no país. Maio fechou com 33.659 postos de trabalho a mais do que abril, que já há havia apresentado números positivos. O resultado é decorrente de 1.277.576 admissões e de 1.243.917 desligamentos. Com esse resultado, 2018 já acumula 381.166 novos postos de trabalho, uma variação de +1.01%.
O quadro também é otimista se avaliados os últimos 12 meses. Entre junho de 2017 e maio de 2018, houve um crescimento de 284.875 postos de trabalho, um aumento de +0,75%. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apresentado pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (20).
Para o ministro do Trabalho, Helton Yomura, esses números demonstram mais uma vez que as medidas econômicas adotadas pelo governo federal continuam apresentando resultados. “Mesmo com problemas pontuais, como a greve dos caminhoneiros, que afetou a economia como um todo, novos postos de trabalho continuaram a ser gerados. Isso confirma a robustez de nossa economia e o esforço de todos – governo, empresários e trabalhadores – para vencermos o desemprego”, avalia.
Desempenho setorial
Outro dado apresentado pelo Caged que reforça o quadro de otimismo para o emprego foi o fato de que, dos oito setores econômicos, seis apresentaram crescimento em maio. Ou seja, quase todas as áreas da economia tiveram expansão. Houve criação de vagas em Agropecuária (+29.302 postos), Serviços (+18.577 postos), Construção Civil (+3.181 postos), Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUP) (+555 postos), Extrativa Mineral (+230 postos) e Administração Pública (+197 postos). Foram registradas quedas no nível de emprego apenas nos setores do Comércio (-11.919 postos) e Indústria de Transformação (-6.464 postos).
A Agropecuária foi o principal destaque de maio, com 104.790 admissões e 75.488 desligamentos, o que resultou no saldo de +29.302 empregos, equivalente à expansão de +1,88% em relação ao mês anterior. As principais classes de atividade que influenciaram o resultado do setor foram o cultivo do café, especialmente em Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Bahia, a produção de laranja em São Paulo e a criação de bovinos na Bahia e no Espírito Santo.
Nos Serviços houve 527.243 admissões e 508.666 desligamentos. O saldo de +18.577 postos significou um crescimento de +0,11% em relação a abril. Os subsetores que mais contribuíram para esse resultado foram os serviços médicos, odontológicos e veterinários; o comércio e administração de imóveis, valores mobiliários e serviço técnico; o ensino e o transporte.
Já na Construção Civil, as 118.810 admissões e os 115.629 desligamentos, que resultaram em um saldo de +3.181 postos de trabalho, geraram um crescimento de +0,16% em relação ao mês anterior. As principais classes de atividade que influenciaram o resultado do setor foram a construção de rodovias e ferrovias, especialmente no Ceará e em Minas Gerais; a construção de edifícios em Minas Gerais e no Paraná; e as obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), principalmente em São Paulo e Goiás.
“Os bons resultados foram registrados em praticamente todos os estados e em setores importantes, como a indústria, serviços e comércio. Estamos otimistas de que esses bons resultados continuarão se repetindo ao longo do ano”, destaca o ministro Helton Yomura.
Desempenho Regional
Das cinco regiões do país, quatro tiveram saldo positivo no emprego em maio. A principal delas foi a Sudeste, onde foram criadas 30.840 vagas, +0,15% em relação a abril. No Nordeste, foram 10.710 novos postos, um crescimento de +0,17%. O Centro-Oeste gerou 3.962 empregos, uma variação de 0,12% sobre o mês anterior. E o Norte fechou com saldo positivo de 1.560 postos, +0,09% a mais do que a última medição. Apenas o Sul teve desempenho negativo, com o fechamento de 13.413 postos, -0,19%.
Entre os estados, os que se destacaram foram Minas Gerais, com saldo de 19.823 empregos formais; São Paulo (+9.155); Bahia (+5.935); Espírito Santo (+5.001); Maranhão (+2.075) e Mato Grosso (+2.064). Os piores resultados foram registrados no Rio Grande do Sul, que fechou 10.727 vínculos empregatícios, Santa Catarina (-4.484) e Rio de Janeiro (-3.139).
Modernização Trabalhista
A distribuição do emprego entre as modalidades criadas a partir da Modernização Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) ficou assim:
Desligamento mediante acordo entre empregador e empregado
Em maio de 2018, houve 14.576 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 10.537 estabelecimentos. Um total de 20 empregados realizou mais de um desligamento mediante acordo com o empregador.
Da perspectiva territorial, São Paulo registrou a maior quantidade de desligamentos (4.247), seguido por Rio de Janeiro (1.603), Paraná (1.482), Rio Grande do Sul (1.163), Santa Catarina (1.141) e Minas Gerais (1.077).
Do ponto de vista setorial, os desligamentos por acordo ocorreram nos Serviços (6.801 desligamentos), Comércio (3.733), Indústria de transformação (2.474), Construção Civil (927), Agropecuária (490), Serviços Industriais de Utilidade Pública (Siup) (101), Extrativa Mineral (34) e Administração Pública (16).
Trabalho Intermitente
Na modalidade de trabalho intermitente, ocorreram 4.385 admissões e 1.165 desligamentos, gerando saldo de 3.220 empregos, envolvendo 1.261 estabelecimentos. Um total de 25 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente.
As unidades da Federação com maior saldo de empregos na modalidade de trabalho intermitente foram São Paulo (1.067 postos), Espírito Santo (349), Minas Gerais (348), Paraná (330), Rio de Janeiro (238) e Santa Catarina (192).
Esses empregos foram registrados nos setores de Serviços (1.388 postos, 43,1%), Comércio (690 postos, 21,4%), Indústria de Transformação (613 postos, 19,0%), Construção Civil (498 postos, 15,5%), Agropecuária (22 postos, 0,7%), Siup (11 postos, 0,3%) e Extrativa Mineral (1 posto, 0,0%). O setor da Administração Pública registrou três desligamentos na modalidade de trabalho intermitente.
Trabalho em Regime de Tempo Parcial
Foram registradas 5.338 admissões em regime de tempo parcial e 3.357 desligamentos, gerando saldo de 1.981 empregos, envolvendo 3.266 estabelecimentos. Um total de 44 empregados celebrou mais de um contrato em regime de tempo parcial, sendo 37 empregados com jornada até 24 horas e 7 empregados com jornada acima de 24 horas.
Os estados com maior saldo de emprego em regime de tempo parcial foram São Paulo (526 postos), Ceará (232), Rio de Janeiro (218), Paraná (186), Goiás (95) e Minas Gerais (92).
Os setores em que foram registrados esses saldos foram o de Serviços (1.094 postos), Comércio (630), Indústria de Transformação (159), Construção Civil (31), Administração Pública (31), Siup (19), Agropecuária (13) e Extrativa Mineral (4).
Para acessar o vídeo com a análise do ministro, clique aqui: https://youtu.be/UpVjo7f9St4
O áudio pode ser baixado neste link: https://soundcloud.com/ministeriodotrabalho/ministro-caged-audio
Brasil
Justiça condena ex-deputado que postou conteúdo racista em rede social a pagar R$ 30 mil
Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues por postagem racista em seu perfil oficial no antigo Twitter. A juíza da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou procedente em parte o pedido do MPF, condenando o réu a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais coletivos.
A postagem foi publicada em 27 de agosto de 2020, quando o então deputado estadual pelo Rio de Janeiro, questionado sobre o porte de fuzis, afirmou que sua resposta dependeria da cor da pessoa que estivesse portando o armamento. A publicação foi feita no contexto de uma discussão sobre a conduta de um jovem branco que disparou tiros de fuzil contra manifestantes do movimento #BlackLivesMatter que protestavam em razão da violência da polícia norte-americana contra a população negra.
Embora o ex-deputado tenha tentado convencer de que sua postagem era uma “brincadeira” sobre a cor dos fuzis, a Justiça considerou que o tom supostamente ambíguo e alegadamente jocoso não o isenta de responsabilidade. No ponto, a decisão judicial frisou que o racismo disfarçado ou praticado em tom recreativo não diminui seu potencial lesivo. Ainda segundo a fundamentação da sentença, “uma das mais eloquentes conquistas da atualização e sofisticação das formas modernas de racismo é, ironicamente, sedimentar a concepção de que ele não existe”.
O ex-deputado também alegou imunidade parlamentar, sustentando que sua manifestação estava protegida pela liberdade de expressão inerente ao exercício de suas funções políticas. No entanto, a Justiça concordou com o MPF e reafirmou que a imunidade parlamentar não se estende a manifestações realizadas fora do contexto legislativo ou que não estejam diretamente ligadas ao exercício do mandato.
“Discursos racistas não devem ser naturalizados. Por isso a condenação é muito importante para mostrar que as redes sociais não são terrenos livres para manifestações discriminatórias e que a liberdade de expressão evidentemente não constitui salvo-conduto para conteúdos dessa natureza”, apontou o procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, Jaime Mitropoulos.
O ex-deputado recorreu da sentença e o MPF vai recorrer para aumentar o valor da indenização.
Veja a íntegra da sentença proferida na Ação Civil Pública 5007334-93.2021.4.02.5101/RJ
Brasil
Instalação obrigatória de internet nas escolas públicas deve ser votada em Comissão do Senado
O projeto de lei que garante a instalação de internet em escolas públicas pelas prestadoras de serviços de telecomunicação deve ser votado nesta quarta-feira (22), às 9h30h, na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Com relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD), o PL 786/2023 altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), (Lei 9.998, de 2000), para assegurar que tanto os novos contratos quanto as prorrogações das autorizações de uso de radiofrequência sejam condicionadas ao investimento na implantação da internet nas escolas públicas. Para não onerar excessivamente as empresas de telecomunicação, o projeto permite que os valores investidos nas escolas sejam compensados com a redução da contribuição devida ao Fust.
Caberá à Anatel, com base nas políticas públicas de telecomunicações, decidir sobre a conveniência e a oportunidade de adoção desse importante instrumento, em cada procedimento de autorização.
Daniella apresentou, ainda, apresentou sete emendas à proposição, que buscam ampliar o alcance e a eficácia do projeto, a fim de viabilizar o atendimento a pessoas em vulnerabilidade social, entre outros.
Fonte: Agência Senado
Brasil
Comissão da Câmara poderá votar PL que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo
O Projeto de Lei 1451/23, que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser votado na Comissão de Finanças e Tributação na próxima quarta-feira (22/05).
A informação foi revelada pelo autor do texto, o deputado federal Cabo Gilberto (PL), em publicação nas redes sociais.
Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Previdência e também pela Comissão de Segurança Pública, tendo ainda que ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
“O projeto trará justiça aos inativos da Polícia e Bombeiro Militar, em especial os da Paraíba que estão com o pior salário do país, e ainda perdendo grande parte deste”, pontuou Cabo Gilberto.
Confira: