Paraíba
TJ mantém decisão que determina ao Estado custeio de cirurgia em paciente com câncer
A Segunda Seção Especializada Cível manteve decisão monocrática do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que deferiu liminar, em Mandado de Segurança, para que o secretário de Saúde do Estado custeie os equipamentos necessários para a realização do procedimento cirúrgico de M.P.F.C. A paciente é “portadora de tumor de parótida recidivado após duas cirurgias, com chance de malignização e lesão do nervo facial”. Desta forma, o órgão fracionário negou, por unanimidade, provimento ao Agravo Interno nº0081896-61.2017.815.0000, interposto pelo Estado da Paraíba.
Segundo relatório, M.P.F.C. impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do secretário de Saúde do Estado da Paraíba, que negou o custeio de equipamentos de Monitoração Intraoperatória, no valor de R$ 18 mil. A indicação médica é para que se proceda a cirurgia de urgência de “paraidectomia com preservação do nervo facial por monitorização eletrosisiológica”.
De acordo com os autos, a realização da cirurgia em hospital público, no caso Hospital Edson Ramalho, já havia sido autorizada, porém, não realizada, em razão da falta de Monitoração Intraoperatória, procedimento indispensável, considerando o risco de lesão do nervo facial e de sequelas definitivas, as quais poderiam evoluir para a perda da visão. Diante da urgência, o desembargador Saulo Benevides concedeu a tutela antecipada.
Inconformado, o Estado da Paraíba interpôs o Agravo Interno, aduzindo que a matéria deve ser julgada pela Terceira Câmara Cível, não cabendo julgamento monocrático pelo relator. E pedia, ao final, o provimento do Agravo para reformar a decisão e indeferir a tutela antecipada.
Em seu voto, o desembargador Saulo Benevides, que também foi relator do Agravo Interno, disse que a decisão não merecia ser reformada. Observou que “o direito à saúde, embora não previsto diretamente no artigo 5º, encontra-se na própria Constituição (arts. 6º, 23, II, 24, XII e 196 todos da CF) e assume, da mesma forma que aqueles, a feição de verdadeiro direito fundamental de segunda geração. Sob este prisma, a saúde carrega em sua essência a necessidade do cidadão em obter uma conduta ativa do Estado no sentido de preservar-lhe o direito maior que é o direito à vida”.
Afirmou não ser razoável indeferir a tutela antecipada, “uma vez que se constata, na presente hipótese, a possibilidade de ocorrência do periculum in mora inverso, já que a modificação da decisão a quo poderá acarretar danos a agravada, caso lhe seja obstado o custeio dos equipamentos para monitoramento da cirurgia pleiteada”.
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: