Paraíba
MPPB interpõe recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça
O Ministério Público da Paraíba, através da Coordenadoria Recursal (Core), interpôs um recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em face de decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve a condenação de um agressor a quatro anos de reclusão por lesão corporal grave. O MPPB requer que o agressor seja condenado por lesão corporal gravíssima em virtude de deformidade permanente, cuja pena, de acordo com o Código Penal, pode ser de até oito anos de reclusão.
De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, o agressor esfaqueou a vítima, que teve de ser submetida a uma laparotomia, ficando com uma cicatriz de 14 centímetros no abdômen. O caso ocorreu no município de Cabedelo. O réu foi pronunciado para julgamento perante o Tribunal do Júri nos termos do artigo 129, parágrafo 2ª, inciso IV (deformidade permanente), do Código Penal. Entretanto, na sessão plenária do Júri, afastou-se a qualificadora de deformidade permanente sob o argumento de que a cicatriz decorreu do procedimento cirúrgico e o denunciado foi condenado a quatro anos de reclusão.
O Ministério Público apresentou apelação sustentando que a incidência da deformidade permanente porque resultou da atitude dolosa do agressor. Porém o Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento ao apelo ministerial não reconhecendo a deformidade permanente para efeito de majorar a pena do acusado.
No recurso especial interposto junto ao STJ, o Ministério Público alega que a decisão da Câmara Criminal contrariou o artigo 129, parágrafo 2ª, inciso IV, do Código Penal e deu à lei federal uma interpretação divergente da que foi atribuída por outro tribunal.
Para o MP, a vítima foi gravemente lesionada pelo agressor e, para ser salva, foi submetida a um procedimento cirúrgico de emergência, resultando na cicatriz, sendo que o ato médico só foi praticado para estancar o risco de morte. O recurso especial ressalta que o laudo de perícia realizada na vítima atesta que houve deformidade permanente devido à extensa cicatriz na região abdominal.
“De fato, se não fosse o comportamento altamente lesivo e perigoso do demandado (crime de lesão corporal), não seria necessária a realização da cirurgia de urgência por parte do serviço de saúde e, evidentemente, não teria ocorrido a deformidade permanente no corpo da vítima”, diz o texto do recurso.
O recurso destaca ainda que o STJ já reconheceu a presença de deformidade permanente em caso onde a cicatriz era de apenas 6 centímetros, sendo que, no atual caso, a cicatriz alcança a marca de 14 centímetros.
Além disso, o posicionamento do TJPB ignorou que o artigo 129, parágrafo 2ª, inciso IV, do Código Penal inclui a hipótese em que a deformidade permanente decorre de cirurgia de urgência realizada para salvar a vítima. O MP salienta que o salvamento da vítima exigiu o procedimento cirúrgico com grandes incisões e exploração ampla do corpo do atingido. “Como a cicatriz cirúrgica decorreu da lesão corporal dolosa, deve a deformidade ser considerada como parte da conduta delitiva”, afirma o texto do recurso.
Ainda de acordo com o recurso, o acórdão do Tribunal empregou interpretação divergente da que foi atribuída em situação idêntica pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidiu pela responsabilidade criminal do réu em relação à deformidade permanente (cicatriz decorrente de cirurgia realizada para salvar a vítima).
O recurso é assinado pelo procurador de Justiça Álvaro Gadelha, coordenador da Core, e pelos promotores de Justiça, Leonardo Fernandes Furtado e Adriana de França Campos, integrantes da Core.
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: