Brasil
Governo contabiliza perda de apoio em segunda denúncia contra Temer na Câmara
Apesar da perspectiva de engavetar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) com folga na Câmara, parlamentares da base aliada do presidente sinalizam que podem não votar a favor do arquivamento das acusações. Conforme informações divulgadas pelo jornal O Globo, neste sábado (14), insatisfeita, a base aliada conta com deputados rebeldes que apontam possível mudança de voto.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde o relator da denúncia, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), já apresentou seu parecer pela rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, por obstrução de Justiça e organização criminosa, a tendência é que o presidente compute menos votos. No colegiado, o parecer de Andrada está previsto para ser votado nesta próxima semana. Integrantes da “Tropa de choque de Temer” – os deputados Carlos Marun (PMDB-MS), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Beto Mansur (PRB-SP) – se articulam para reverter o cenário.
As jornalistas Catarina Alencastro e Cristiane Jungblut, na reportagem, apontam como exemplo o caso do “DEM, que está em pé de guerra com o PMDB por conta da disputa por filiações partidárias, e o PSD, insatisfeito com o fato de o Planalto não ter retaliado os partidos infiéis”. Desta vez, a denúncia também envolve os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).
“Além dos problemas com a base, há o desdobramento da saída do PSB do governo, anunciada pouco depois da revelação das gravações da JBS, em maio, mas que gerou uma divisão no partido. Apesar da posição oficial, uma ala do PSB permaneceu apoiando Temer e votando em seu favor. Agora, a sigla resolveu endurecer com os dissidentes e decidiu expulsá-los”, diz trecho da reportagem, que diante do cenário analisa que pelo menos dois votos desfavoráveis Temer terá garantido na CCJ.
A primeira denúncia contra o peemedebista foi vencida na Casa após 17 trocas de membros, com votação de 40 votos pelo arquivamento do caso contra 24 pelo prosseguimento das investigações. No plenário, a votação está prevista para o dia 24 de outubro. Deputados da oposição avaliam que o desgaste causado aos parlamentares em que apoiaram Temer pode levar a uma debandada ainda maior nesta segunda denúncia.
No plenário, para arquivar a segunda investigação, Temer precisará ter pelo menos 172 deputados a seu lado, votando ou se ausentando. Na primeira denúncia, o placar foi de 263 a favor do presidente contra 227.
Brasil
“Estamos retirando o projeto”, diz Hugo Motta após repercussão polêmica de PL que confiscaria FGTS
O deputado federal Hugo Motta, presidente estadual do Republicanos na Paraíba, retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLC), proposto por ele, que autorizava entidades bancárias a utilizarem o saldo de clientes devedores para saldar dívidas de empréstimos não pagos.
O PLC 40/24 propunha ao trabalhador da iniciativa privada usar até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para limite do crédito de empréstimo consignado.
De acordo com a proposta do deputado paraibano, o valor usado como garantia seria bloqueado pelo banco e e permaneceria inacessível enquanto o crédito estivesse ativo. Em caso de não pagamento da dívida, o banco poderia solicitar a transferência do FGTS para cobrir o saldo devedor.
A proposta seria analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso fosse aprovada, seguiria para o Plenário. Porém, um alerta feito pelo deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) de que se tratava de uma forma de confisco de valores em contas dos cidadãos brasileiros já endividados, a polêmica se instaurou em âmbito nacional e o paraibano, pressionado pela crítica popular, decidiu retirar a proposta da pauta.
“Não tenho conluio com bancos, nem com instituições financeiras, nem muito menos com associações que representam estas instituições aqui no Congresso Nacional“, se defendeu o paraibano.
Confira o vídeo:
Brasil
Relator do projeto da desoneração, Efraim destaca cenário de insegurança jurídica
Insegurança jurídica preocupa setores da economia. É o que afirma o senador Efraim Filho (União Brasil), relator do projeto sobre a desoneração da folha de pagamentos.
Durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (08/05), o parlamentar também destacou a expectativa por um consenso com o governo federal.
“Os setores têm dialogado com o Ministério da Fazenda, com o Senado, com o Congresso, porque é um tema que impacta a vida real das pessoas. É geração de emprego para quem precisa trabalhar, é redução de impostos para quem é empreendedor e é sempre um desafio para o Brasil. O maior desafio do país não é arrecadar e arrecadar mais, é gerar empregos e oportunidades. A desoneração se presta a essa finalidade e estivemos aqui reunido com os setores aguardando a proposta que Haddad encaminharia nesta quinta-feira”, detalhou.
Brasil
Comissão de Saúde aprova projeto de Ruy em defesa de pacientes com epilepsia
O projeto de lei que protege e garante novos diretos aos pacientes com epilepsia, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PSC), foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara. A matéria prevê a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas diagnosticadas com a doença.
O projeto nasceu com o objetivo de proporcionar um atendimento integral às pessoas com epilepsia através do Sistema Único de Saúde, defende Ruy. “Nós queremos garantir que as pessoas com epilepsia tenham por meio do SUS, a garantia do atendimento multiprofissional, assistência farmacêutica, acesso ao tratamento indicado, acesso a exames, leitos para a internação e direitos para acompanhantes”.
O deputado também destaca a criação de campanhas educativas para ampliar o combate ao preconceito contra os pacientes e ampliar o conhecimento da população em relação à doença. “Além de salvar vidas, esse projeto vai contribuir para reduzir as sequelas, combater a estigmatização social, amenizar impactos na vida do paciente e de seus familiares. Existe uma brecha na legislação em relação a esse tema. Agora, através do nosso projeto, com certeza nós vamos finalizar essa lacuna”.
Proteções no ambiente de trabalho para com o diagnóstico, prioridade para coleta de exames e o acompanhamento especializado para gestantes com epilepsia estão entre alguns pontos previstos pela iniciativa. O projeto PL 5538/2019 agora segue para Comissão de Finanças e Tributação.