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IBDEE comemora 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa

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Evento, que ocorre em 19 de outubro, será no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP

Um dos tipos mais comuns de corrupção é a improbidade administrativa. Ela nada mais é do que um ato ilegal e contrário aos princípios básicos da administração pública. É a própria desonestidade e deslealdade dentro do exercício de uma função pública. Para celebrar os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa, o IBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial, uma instituição sem fins lucrativos que visa refletir o direito e a ética para contribuir para a integridade dos negócios e aprimorar a relação entre empresários e poder público – apoiará um seminário no próximo dia 19 de outubro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.

O evento visa colocar associados lado a lado com a academia para fomentar a discussão e a proliferação das ideias ligadas ao desenvolvimento sustentável da economia, não só celebrando o Direito como mantenedor de melhores valores, mas também a ética como ponto reflexivo de crescimento dentro dos ambientes corporativos e públicos.
Acadêmicos da Universidade de São Paulo e associados ao IBDEE estarão presentes para painéis de debates e palestras que visam colocar em discussão temas como a corrupção, cada vez mais abordada pela sociedade.

O ato de improbidade administrativa está previsto na Lei n. 8.429/1992, e geralmente se caracteriza de três formas: enriquecimento ilícito, quando um agente público usa o seu cargo como meio para adquirir vantagem econômica para si ou terceiros; ações que provoquem danos ao erário, quando o agente público usa os recursos financeiros da União para fins particulares, como no desvio de dinheiro público e aplicação de verbas públicas para o enriquecimento do funcionário; e violação ao princípio da administração, quando qualquer tipo de conduta viole os princípios da honestidade, lealdade, legalidade e imparcialidade às instituições públicas.

Esse é um momento em que o Brasil traz a discussão ética e legal para a pauta. “O IBDEE busca ser referência no estudo do direito, buscando promover a ética empresarial, sempre pautando a sua atuação com rigor científico, criatividade e respeito à ordem constitucional”, afirma Rodrigo Bertoccelli, presidente e um dos fundadores do Instituto. “É por isso que a proximidade com a academia é tão grande, sobretudo em um evento como esse. Fazer essa celebração na USP é muito significativo e simbólico para nós”, acrescenta.

O evento será aberto ao público, e ocorrerá à noite com palestras e painéis gratuitos. Na ocasião, será lançada a edição especial da Revista Síntese de Direito Administrativo, que celebra os 25 anos da Lei. Não é preciso se inscrever para participar.

Serviço

Seminário Comemorativo dos 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Data e hora: 19 de outubro de 2017, às 19h
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco, 95 – Centro, São Paulo – SP, 01005-010

Cronograma e mais informações: http://www.ibdee.org.br/25-anos-da-lei-de-improbidade-administrativa-seminario-comemorativo/

Sobre o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial: http://www.ibdee.org.br / (11 ) 2679-4234

O IBDEE é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de refletir o Direito como meio de contribuir para a integridade dos negócios e com a adequada relação dos empresários com o poder público, no sentido de um maior comprometimento ético dos agentes empresariais e políticos, ao mesmo tempo em que se incentiva o desenvolvimento econômico sustentável.

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‘Barítono’: Lulu Santos fará show da nova turnê em João Pessoa no mês de agosto; confira

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Redação do Portal da Capital

Um dos maiores nomes da música brasileira, o cantor e compositor Lulu Santos se apresentará com a nova turnê ‘Barítono’ no dia 10 de agosto, no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa.

De volta ao Brasil, depois de estrear nos Estados Unidos, Lulu Santos trará no repertório as canções de maiores sucessos da carreira do artista e recentes lançamentos.

Dono de hits como ‘Tempos Modernos’, ‘O Último Romântico’, ‘Tudo Azul’, ‘Toda Forma de Amor’, ‘Um Certo Alguém’, ‘Assim Caminha a Humanidade’, ‘Aviso aos Navegantes’, ‘Sereia’ e ‘De Repente Califórnia’.

Os ingressos estão disponíveis compra no site da Bilheteria Digital.

Clique AQUI e confira

SHOW: LULU SANTOS – BARÍTONO – 70 ANOS
DATA: 10 DE AGOSTO DE 2024, SÁBADO
HORÁRIO: 21h00 (Portões abertos às 20h00)
CLASSIFICAÇÃO: LIVRE
LOCAL: TEATRO PEDRA DO REINO
ENDEREÇO: Rod. PB-008, KM 5, s/n – Polo Turístico Cabo Branco, João Pessoa/PB

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Restaurante do BA’RA Hotel terá almoço especial com valor único para o Dia das Mães

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Redação do Portal da Capital

Afeto e tradição se encontram no segundo domingo do mês de maio, quando celebra-se o Dia das Mães no Brasil. Na data especial, os restaurantes investem em menus e programações especiais para encantar as homenageadas do dia. Em João Pessoa, a trattoria Iocá Casa & Massa, localizada dentro do BA’RA Hotel, preparou uma celebração do amor e da boa gastronomia no dia 12 de maio.

Além de um menu saboroso pensado para a data, as mães presentes também receberão uma lembrança especial do momento. O almoço acontece das 12h às 16h, com valor único de R$ 98,90. “Nosso intuito é desenvolver uma atmosfera acolhedora em que as pessoas possam se sentir em casa e um dos diferenciais na nossa celebração é um brinde pensado especialmente para que elas possam levar um pedacinho do BA’RA com elas”, adiantou o chef Gustavo Acuio.

Ao chegar na trattoria, o público terá à disposição um buffet livre de saladas, antepastos e sobremesas para se servirem à vontade. Em seguida, poderão escolher entre quatro opções de pratos principais para diferentes paladares, incluindo uma opção vegetariana.

Para aqueles que preferem pratos com proteína animal, a casa oferece as seguintes sugestões: Filé Mignon com purê de amêndoas e roti de frutas vermelhas; Lombo de atum marinado, camarão e polvo em arroz negro cremoso de moqueca; ou Sobrecoxa de galinha confitada, cremoso de milho verde e molho pardo. Já a opção vegetariana inclui Pupunha grelhada na manteiga da terra, tartar de manga com crocantes de arroz e creme de parmesão.

Para finalizar o almoço especial, o público também pode se deliciar com as sobremesas originais do Iocá Casa & Massa. Estarão disponíveis à vontade as sobremesas Entremet de laranja com goiabada, Tarte de chocolate, maracujá e manjericão, e Choux com morango e especiarias.

Aberto ao público em geral, o estacionamento e Kids Club será cortesia da casa. As reservas podem ser feitas pelo telefone (83) 98234-8933.

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Grupo que comprou a Cimento Elizabeth na PB poderá ser o novo líder do mercado de cimento no Brasil

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Redação do Portal da Capital

A CSN Cimentos Brasil, empresa do grupo controlado pelo empresário Benjamin Stinbruch que, em 2021 comprou a empresa Cimento Elizabeth, localizada no município de Alhandra, na Paraíba, poderá assumir a liderança do mercado de cimento brasileiro.

De acordo com as informações divulgada pelo Estadão, a CSN deu um grande passou na quarta-feira (01/05) para a compra da InterCement, ao firmar um acordo com direito de exclusividade na negociação. A InterCement é a cimenteira da Mover Participações (ex-Camargo Corrêa), holding dos negócios dos herdeiros do empresário Sebastião Camargo (falecido em 1994). As negociações exclusivas têm prazo até 12 de julho (72 dias).

Assim, se confirmada, a aquisição pode garantir à CSN a posição de líder nas vendas de cimento no Brasil, ameaçando o domínio de décadas da Votorantim Cimentos. O negócio envolve 100% do capital da InterCement Participações, holding que controla duas fabricantes de cimento e concreto: a InterCement Brasil, com 15 fábricas no País, e a Loma Negra, dona de 9 unidades de produção na Argentina.

O negócio terá de passar, no entanto, pelo crivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderá exigir da CSN alguns remédios para evitar concentração de mercado. Por exemplo, a venda de algumas fábricas, principalmente nos Estados do Rio e de Minas Gerais, onde passaria a ter maioria de unidades fabris.

Com a aquisição, a cimenteira de Steinbruch poderá atingir, no mínimo, 35% do mercado brasileiro, fatia semelhante à da Votorantim Cimentos, atual líder de mercado, se não sofrer restrições do Cade. Em 2023, a CSN Cimentos alcançou 21% (com 13 milhões de toneladas vendidas), enquanto a InterCement Brasil, em terceiro lugar, obteve 14% do mercado (vendas de 8,6 milhões de toneladas).

Ao assumir a InterCement – operação dada como fato praticamente consumado com o acordo de ontem, segundo pessoas próximas das negociações -, a CSN passa a ser a número 1 no mercado de cimento da Argentina. O negócio no país vizinho é operado pela quase centenária Loma Negra, uma marca emblemática local que o então grupo Camargo Corrêa adquiriu em 2005. A empresa detém cerca de 48% das vendas de cimento: 6,42 milhões de toneladas no ano passado.

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