Paraíba
Prefeitura de João Pessoa recorre ao STJ contra aumento de passagens
A Procuradoria Geral da Prefeitura (PGM) de João Pessoa, cumprindo orientação do prefeito Luciano Cartaxo, ingressou com recurso junto ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, contra decisão da Justiça da Paraíba que ordena ao município implantar um aumento de 10 centavos na tarifa de ônibus, fixando a passagem R$ 3,30.
Atendendo recurso das empresas de ônibus, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, no último dia 10, se retratou de decisão anterior e suspendeu liminar impedindo o cumprimento de decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública que determinava o aumento das passagens.
O procurador Adelmar Régis explicou que a Prefeitura concedeu reajuste em janeiro com base no índice de inflação, fixando a tarifa em R$ 3,20, não havendo outras justificativas para acréscimo de valor.
A Prefeitura e a Semob mantêm três recursos no Tribunal de Justiça contra a decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública, defendendo o reajuste de janeiro e a economia dos usuários do transporte público.
Os recursos não têm efeito suspensivo e a decisão da justiça deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa ao município ou se for suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça.
As empresas de ônibus alegam que o reajuste concedido pela Prefeitura ficou abaixo das planilhas de custos aprovada pelo Conselho Municipal de Transporte Público no início do ano.
Entendo o caso
– Em janeiro de 2017, a Prefeitura fixa a passagem em R$ 3,20;
– Em junho de 2017, as empresas de ônibus entram com ação na Justiça pedindo que a Prefeitura fosse obrigada a fixar a passagem em R$ 3,30;
– Em agosto de 2017, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública concede liminar determinando o aumento de 10 centavos no preço da passagem de ônibus, com multa diária de R$ 10 mil até R$ 100 mil em caso de descumprimento;
– Reação: inconformada, a Prefeitura recorreu imediamente, com três recursos ao Tribunal de Justiça;
– Em 31 de agosto, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, suspende o aumento das passagens, mas as empresas de ônibus recorrem da decisão;
– Agora, no último dia 10, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça se retrata e suspende sua decisão anterior, mandando a Semob fixar a passagem de ônibus em R$ 3,30, mantendo multas à Prefeitura em caso de descumprimento;
– Discordando da decisão do desembargador João Benedito, a Prefeitura entrou com recurso em Brasília e aguarda manifestação.
Paraíba
Vitor Hugo desmente boatos enganosos sobre UTI do Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa
Em meio a boatos infundados e enganosos que circulam nas redes sociais sobre a falta de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do recém lançado Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa, o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Avante), fez uma vistoria à unidade para desmentir as falsas informações.
Em vídeo publicado, o gestor realizou uma inspeção que mostra o espaço pronto para entrar em funcionamento contando com sete leitos da mais alta modernidade e completamente equipados.
No entanto, para que o equipamento entre em operação, se tornou necessário que o gestor protocolasse requerimento para contratação excepcional de interesse público de profissionais especializados, uma vez que o concurso público da Prefeitura foi realizado no último domingo (28/04) e ainda está em trâmite para convocação.
“Não vamos colocar qualquer pessoa aqui para termos um problema amanhã, que a gente não faz. Faremos tudo com muita responsabilidade. Estamos pedindo autorização para contratar por excepcional interesse público até que cheguem os profissionais que passarem no concurso para que possamos mais rápido possível ativar nossos leitos de UTI para salvar vidas que é o que a gente mais precisa”, detalhou.
Confira:
Paraíba
Às vésperas d’O Maior São João do Mundo, Daniella reforça apoio às quadrilhas juninas locais
A senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (01/05) para reafirmar apoio à Associação de Quadrilhas Juninas de Campina Grande.
Daniella conquistou recentemente uma importante vitória ao setor produtivo e de eventos, sendo relatora no Senado Federal e destacando esforços para aprovação do projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Visando reforçar a cultura local, gerando emprego e renda às famílias envolvidas na atividade, a senadora destinou mais de R$ 4 milhões em emendas para promoção das quadrilhas juninas.
Confira:
Paraíba
Relator do projeto, Eduardo Carneiro celebra aprovação do PCCR da Educação
O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), utilizou as redes sociais para aprovar o Projeto de Lei 2.190/2024, de autoria do Governo do Estado, que trata da criação de cargos e composição do Quadro dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais de Educação.
O texto ressalta ainda que a revisão da legislação compreende a atualização normativa que garanta o enfrentamento aos desafios educacionais atuais, bem como a necessária valorização profissional da categoria responsável por estruturar as bases educacionais da Paraíba.
Relator da matéria, o deputado ressaltou que o avanço é fruto de anseio antigo de uma das categorias mais importantes ao desenvolvimento da sociedade.
“Muito feliz de participar deste momento histórico, eram mais de 20 anos de luta dos nossos professores para poder ter os seus avanços, ter os seus direitos garantidos. Isso é o que me motiva trabalhar tanto pelo nosso povo! Mais um direito garantido para os nossos profissionais. E assim seguimos, trabalhando por toda a Paraíba”, pontuou.
Confira:
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