Brasil
MPF-PE pede afastamento do ministro da Saúde
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) entrou com uma ação civil pública pedindo o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros. A ação pede ainda a manutenção do contrato da União com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), impedindo que a fábrica saia de Goiana, na Zona da Mata Norte do estado, sem embasamento técnico.
A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes aponta que o ministro assumiu publicamente o interesse político em levar o “mercado de sangue” para o Paraná.
De acordo com a ação, o ministro busca “esvaziar” as atribuições da Hemobrás visando atrair para o Paraná a produção e industrialização de hemoderivados essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que, atualmente, são produzidos pela fábrica em Pernambuco.
“O intento do Ministério da Saúde viola frontalmente os princípios da Administração Pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade”, aponta na ação a procuradora.
Segundo o MPF, a ação foi motivada por informações de que o Ministério da Saúde suspendeu a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) de Fator VIII recombinante tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter, além da negociação que vem sendo feita pelo ministério junto à empresa Octapharma Brasil para a construção de nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR).
A procuradora apontou que há impactos financeiros nocivos à Hemobrás com contratação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a cisão do mercado de fornecimentos de material plasmático, uma vez que “a conduta de contratação em caráter de urgência da Tecpar é fruto da omissão do próprio ministro em dar continuidade a projeto de transferência de tecnologia que implicou investimentos em torno de R$ 1 bilhão”.
A ação ressalta ainda que o ministério não analisou a proposta encaminhada pela Shire, empresa contratada pela Hemobrás para viabilizar a continuidade da PDP. “A omissão perdura por quatro meses e implica engavetamento da PDP, ao ferir a legislação que rege o processo administrativo, que prevê prazo máximo de 30 dias de resposta à proposta”, reforça.
O G1 tenta contato com Ministério da Saúde.
Recomendações
Em agosto, o MPF no estado já havia emitido três recomendações para impedir a adoção de medidas “sem embasamentos científico, técnico e legal” relativas à possível transferência da fábrica e mudanças na Hemobrás.
Na recomendação de agosto, o MPF argumentou que era urgente a necessidade de adoção de providências pelos órgãos responsáveis para impedir prejuízos econômicos, financeiros e operacionais à Hemobrás, aos processos de aquisição de tecnologias e ao interesse público.
Também havia sido recomendado que não fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestão na Hemobrás ou no Ministério da Saúde pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados. A Procuradoria ressalta os casos de pessoas que já tenham atuado em empresas farmacêuticas.
Também consta dos documentos uma determinação para que seja justificada através de estudos qualquer transferência de tecnologia para processamento de plasma e hemoderivados para outras empresas, além das já incluídas no processo, como a Shire Farmacêutica Brasil/Baxter Hospitalar e a Hemobrás.
O MPF argumenta que essa fundamentação é imprescindível e que a construção de fábrica da Hemobrás em Goiana já se encontra em estado avançado.
Investigação
O Tribunal de Contas da União (TCU) também investiga a decisão do Ministério da Saúde de suspender o contrato de parceria entre o laboratório irlandês Shire e a estatal Hemobrás. A investigação visa apurar se houve irregularidade na decisão, que pode ter relação com a construção de uma outra fábrica, na cidade de Maringá, no Paraná, base eleitoral do ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Brasil
R$ 10 milhões: em segredo, Madonna fez doação milionária ao Rio Grande do Sul
A cantora Madonna fez história ao reunir mais de 1,6 milhão de pessoas na praia de Copacabana neste sábado (04/05), no encerramento doa turnê “The Celebration Tour”. Críticos da artista, no entanto, reclamaram da realização do show em meio a tragédia que atinge o Rio Grande do Sul. Nas redes sociais, muitos pediam que a verba usada fosse direcionada aos afetados nas enchentes.
Para o público, a apresentação foi gratuita. No entanto, segundo o jornal O Globo, o show da diva do pop custou quase R$ 60 milhões. Deste valor, houve apoio do governo do Estado do Rio e da prefeitura do Rio, que pagaram cerca de R$ 10 milhões cada. O banco Itaú foi o responsável por arcar com a maior parte dos custos com a produção.
Madonna, porém, não se isentou da responsabilidade durante sua passagem apoteótica pelo Brasil. A Coluna Erlan Bastos EM OFF apurou com exclusividade que a maior diva pop do planeta fez uma doação milionária às vítimas da tragédia do Rio Grande do Sul. De acordo com fontes da coluna, Madonna doou R$ 10 milhões. Ela manteve a doação em segredo, já que não quis fazer propaganda sobre a boa ação.
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Brasil
“Pode haver demissões e freio nos investimentos”, diz Efraim sobre reoneração proposta por Lula
O senador paraibano e autor do Projeto que estendeu a desoneração da folha até 2027, Efraim Filho (União), revela temor de consequências graves para a população brasileira, especialmente, para os trabalhadores, se o acordo referente a manutenção da desoneração das folhas de pagamento não for fechado até o dia 20.
Segundo Efraim, o governo terá de buscar uma solução para suspender o pagamento com o tributo majorado.
“Esse canal de diálogo vai existir. É a solução da política”, disse Efraim à Folha. O risco, segundo ele, é o de haver demissões e freio nos investimentos.
Por outro lado, o governo cobra do Congresso que apresente medidas de compensação para bancar o custo da desoneração das empresas e prefeituras, calculado pelo Ministério da Fazenda em R$ 22 bilhões em 12 meses.
A compensação é uma exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Mas o Congresso aprovou a desoneração sem apontar as medidas compensatórias.
Os congressistas rebatem esse ponto e consideram que já entregaram uma série de medidas de alta de arrecadação para Haddad.
Suspender o pagamento no dia 20 é a principal demanda das empresas para negociar um acordo. O entendimento da Receita, explicitado em nota oficial, é que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Representantes dos 17 setores querem que o ministro encontre uma solução para que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um período de noventena (prazo de 90 dias) para os dois lados buscarem um entendimento.
A suspensão pode ser costurada com o STF ou por meio de uma decisão da Receita, na avaliação dos empresários, segundo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse ela. No caso do seu setor, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Brasil
Com a presença de Michelle Bolsonaro, evento ‘PL Mulher’ acontece na Paraíba nos próximos meses
O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), participou neste fim de semana do evento PL mulher no Estado de Amazonas. O evento, encabeçado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, visa fortalecer o movimento feminino e a participação das mulheres na política partidária.
Em publicação nas redes sociais ao lado de Michelle, o deputado anunciou que a Paraíba receberá o evento nos próximos meses contando com as presenças dos pré-candidatos, Marcelo Queiroga e Wallber Virgolino, além de diversas lideranças políticas.
Confira: