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Em carta a deputados para se defender, Temer fala em ‘conspiração’ para derrubá-lo

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O presidente Michel Temer escreveu uma carta de quatro páginas aos parlamentares para se defender das acusações feitas na delação de Lúcio Funaro, além de dar “explicações”, “satisfações” e “desabafar” diante da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. A divulgação dos vídeos abriu uma nova crise entre o Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, às vésperas de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa avaliar a acusação contra o peemedebista, informa o Estadão.

Temer começa a carta falando de sua “indignação” e diz que, por isso, decidiu se dirigir aos parlamentares, apesar de muitos o aconselharem a não se pronunciar. “Para mim é inadmissível. Não posso silenciar. Não devo silenciar. Tenho sido vítima desde maio de torpezas e vilezas que pouco a pouco, e agora até mais rapidamente, têm vindo à luz. Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis”, diz o presidente.

“É um desabafo. É uma explicação para aqueles que me conhecem e sabem de mim. É uma satisfação àqueles que democraticamente convivem comigo”, disse Temer, que não se refere à nota de seu advogado, Eduardo Carnelós, nem aos seus posteriores “esclarecimetnos” de que chamou a divulação dos vídeos de “vazamento criminoso” pois não sabia que estava publicado no site da Câmara.

Na carta, Temer prega “a pacificação” e fala em disposição para dialogar, alegando que não acredita na tese do “nós contra eles”, mas “na união dos brasileiros”, com “serenidade, moderação, equilíbrio e solidariedade” certo de que, com a carta, “a verdade dos fatos será reposta”.

CUNHA

Uma entrevista dada pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) também foi citada na carta de Temer. Ao falar da “pressa” que Janot tinha para “derrubar o presidente”, Temer citou duas entrevistas concedidas por envolvidos no caso – a do advogado Willer Tomaz, que, segundo Temer, registrou “fatos desabonadores em relação à conduta do ex-procurador-geral”, e de Cunha à revista “Época”.

“O ex-deputado Eduardo Cunha disse que a sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República. Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto a incriminar o presidente. Que, segundo o ex-deputado, mentiu na sua delação para cumprir com as determinações da PGR. Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia”, diz a carta de Temer.

O presidente também usa a entrevista de Cunha para argumentar que o ex-deputado negou que Joesley Batista, classificado de “dirigente-grampeador”, teria comprado seu silêncio. “No áudio vazado por ‘acidente’ da conversa dos dirigentes da JBS, protagonizado por Joesley e Ricardo Saud, fica claro que o objetivo era derrubar o presidente da República. Joesley diz que, no momento certo, e de comum acordo com o Rodrigo Janot, o depoimento já acertado com Lúcio Funaro “fecharia a tampa do caixão”. Tentativa que vemos agora em execução. Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República”, completa o texto de Temer.

‘VÍTIMA’

Temer faz contundentes críticas à atitude do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que, para o presidente, teria acertado com Joesley Batista as acusações contra ele. “Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República”, desabafou. Temer reiterou que as acusações são mentirosas e fazem parte de “uma urdidura conspiratória”.

O presidente chamou Joesley de “delinquente conhecido de várias delações premiadas não cumpridas para mentir, investindo contra o presidente, contra o Congresso Nacional, contra os parlamentares e partidos políticos”. Depois de reiterar que é “vítima de uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos, que visam a enlamear meu nome e prejudicar a República”, Temer se disse “indignado” por “ser vítima de gente tão inescrupulosa” e avisou que todos esses episódios “estão sendo esclarecidos”.

Após agradecer o “apoio decisivo” dos deputados e senadores, que, segundo Temer, “possibilitou a retomada do crescimento no País”, o presidente cita dados da economia comparados ao período em que chegou à Presidência. Mais cedo, o ministro da Secretaria Geral, Moreira Franco, havia divulgado dados semelhantes em suas redes sociais.

Por fim, o presidente fala da agenda de “modernização reformista do País” que, na sua avaliação, avança com medidas aprovadas pelo Congresso como o teto de gastos públicos, lei das estatais, reformas trabalhista e do ensino médio, proposta de revisão da Previdência e simplificação tributária. “Em toda a minha trajetória política, a minha pregação foi a de juntar os brasileiros, de promover a pacificação, de conversar, de dialogar”, disse o presidente.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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