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Como funcionam os prazos de obrigação e implementação na documentação eletrônica
Recentemente, os prazos para a obrigatoriedade do CEST foram alterados. Para os que não estão familiarizados com o termo, CEST quer dizer Código Especificador da Substituição Tributária. Ele foi instituído pela NT 2015.003, do Ministério da Fazenda, e seu intuito é facilitar a identificação de bens passíveis de substituição tributária.
Cada estado brasileiro é livre para determinar, ou não, se um produto é passível de substituição tributária, porém sempre que houver incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre aquele produto, o CEST deve ser informado na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
A mudança no prazo é a de que a partir de outubro, o código se tornou obrigatório para todo comércio atacadista e, em abril de 2018, ele passa a ser obrigatório para todo comércio varejista, completando a fase de implementação. Todas as empresas que praticam comércio no Brasil serão obrigadas a informar o CEST nas transações.
Porém, como isso funciona? Muitos não entendem bem a proposta dessa implementação fragmentada das documentações eletrônicas e todas as suas mudanças. O caso é que a lógica funciona de forma a melhor atender a quem irá emitir os documentos eletrônicos. Quando se falava de NF-e, uma das maiores preocupações era a disponibilidade regional de equipamento e profissionais que pudessem atender às exigências.
Porém, isso está mais ligado à cadeia de produção do que ao regionalismo. Sendo essa uma mudança na NF-e, é natural que a lógica da alteração do CEST se baseie na lógica de implementação da própria nota. Assim sendo, a parte mais baixa da cadeia produtiva começa a mudança primeiro – a indústria, que já teve a obrigação implementada mais no começo de 2017.
Quando a mudança começa na indústria é mais fácil para a organização geral da mudança, sobretudo, porque são empresas maiores, com maior contingente de profissionais aptos a lidar com a alteração, fornecendo um modelo a ser seguido pelo comerciante.
Em seguida o atacadista, de comércios maiores, começa a lidar com a alteração, e por fim, o comerciante, que pode ser do maior vendedor de um produto, até o comerciante de bairro, que normalmente é uma pessoa mais simples e com muito menos recursos. Inclusive, a extensão do prazo foi um pedido da Associação Comercial de São Paulo e da Associação Brasileira de Automação para o Comércio, instituições que representam esses micro e pequenos empreendedores.
Na verdade, a posição das associações é interessante, pois leva em conta que os custos de mudança e implementação tem peso maior no comerciante menor e, para investir, ele precisa de mais tempo, sem contar que eles estão sempre mais expostos a fiscalizações e um enquadramento errado teria maior efeito em suas receitas.
Essas mudanças tornam imperativo que os sistemas de emissão sejam automáticos, e isso também tem custo. É progresso, mas saber respeitar a possibilidade de seguir os grandes é um valor interessante e que é considerado pelo governo.
Acho importante poder comentar a respeito, pois muito já ouvi sobre “implementar tudo de uma vez” ou mesmo sobre “obrigar uma mudança a quem não pode arcar com ela”. O caso é que essa é uma necessidade dos padrões de comércio da época em que vivemos. Ao menos é possível notar lógica e cuidado no processo.
O que não é possível é lidar com tantas transações e dados que asseguram um comércio honesto, sem essas mudanças. Mudando o “como é feito”, é mais simples que a mudança seja realizada de forma positiva e correta. Os benefícios são sempre altos, e quando feito da maneira correta, é melhor ainda, pois o comerciante, do pequeno ao grande, só tem a ganhar. Entender o processo ajuda a entender os planos gerais, se programar, e por fim, evitar os problemas que poderiam ocorrer.
Adão Lopes é mestre em tecnologia e negócios eletrônicos e CEO da VARITUS BRASIL.
Sobre a VARITUS Brasil: www.varitus.com.br / (19) 9544 2329
Empresa no setor de tecnologia da informação, a Varitus Brasil possui ferramenta exclusiva para emissão, recuperação e armazenamento de arquivos digitais de acordo com as regras do Fisco, para pequenas, médias e grandes empresas das áreas públicas e privadas. Entre os principais serviços estão emissão de NF, NF-e, gestão de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais) e GED (Estão Eletrônica de Documentos) incluindo a guarda física.
Negócios
Sine oferece mais de 480 vagas de emprego para toda Paraíba; confira
A partir desta segunda-feira (29/04), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) disponibilizará 481 vagas de emprego em 12 municípios paraibanos. João Pessoa é o município com o maior número de oportunidades, totalizando 188 vagas, sendo 40 para a função de auxiliar de linha de produção; 32 para pedreiro, 12 de vendedor pracista e outras de costureira em geral e servente de pedreiro, sendo dez vagas cada, entre outras funções.
Também serão disponibilizadas vagas nos municípios de Bayeux, Campina Grande, Cabedelo, Conde, Guarabira, Mamanguape, Patos, Pombal, Sapé, São Bento, Santa Rita.
Em Campina Grande, serão ofertadas 106 vagas, entre as quais 15 de carpinteiro e 13 de chapeiro. Em Santa Rita, serão oferecidas 48 vagas de emprego, das quais 20 para a função de auxiliar de linha de produção e 12 para auxiliar de logística. Já em Bayeux serão 41 vagas, com destaque para a função de auxiliar de linha de produção, com 40 vagas.
Há ofertas de emprego nas cidades Pombal, com 19 vagas para diversos cargos; em Patos, com 18 vagas, com destaque para a função de auxiliar de carga e descarga (12 postos); em Mamanguape, com 13 vagas, sendo sete para o cargo de vendedor de consórcio; em Conde, com 11 ofertas de emprego; em Guarabira, dez vagas de emprego; em Sapé, oito vagas; em São Bento, sete vagas; e em Cabedelo, onde o posto do Sine disponibilizará duas vagas.
O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.
O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].
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Acompanhantes ganham massagem durante permanência em hospital
Estar em um ambiente hospitalar pode trazer tensão e mexer com as emoções, tanto para o paciente quanto para quem está ao lado dele. Para promover bem-estar e o acolhimento ao público, o Hospital Alberto Urquiza Wanderley (HAUW), unidade própria da Unimed João Pessoa, está oferecendo, ao longo deste mês, atendimento de massoterapia para os acompanhantes.
A prática traz benefícios para o corpo e a mente, diminuindo as tensões, promovendo relaxamento físico e mental. Valéria Henrique está acompanhando um familiar no Hospital Alberto Urquiza há alguns dias. Ela foi uma das beneficiadas com a sessão de massoterapia disponibilizada aos acompanhantes. “Fiquei muito satisfeita com essa ação. É importante para nós que ficamos muito tempo no hospital. Participar desse momento nos deixa um pouco mais leves, nessa situação de estar acompanhando um ente querido”, disse.
A ação integra as atividades da Semana de Experiência do Paciente e está sendo realizada pelo Núcleo de Relacionamento e Experiência do Cliente (Nurex). Para finalizar as atividades, na segunda-feira (29), será realizada uma apresentação especial com as crianças e adolescentes do Coral Jovem Instituto Unimed João Pessoa, no hall de entrada do Hospital Alberto Urquiza, às 17h.
ATENÇÃO NO CUIDADO
Para melhorar o relacionamento entre os pacientes e seus familiares com a equipe de saúde do Hospital Alberto Urquiza, e oferecer a melhor assistência, o Nurex realiza algumas ações principais.
Entre as iniciativas está a atencipação de conflitos, onde a equipe alinha com o paciente e seus familiares as expectativas e necessidades ainda nas primeiras 24 horas de admissão do paciente na unidade. Outra ação importante é acolher o paciente que queira registrar qualquer manifestação relacionada ao atendimento recebido.
Outra iniciativa de humanização e cuidado centrado no paciente é a atuação do Serviço Social, que oferece suporte emocional e prático aos pacientes e seus familiares. A equipe atua ainda na desospitalização segura, facilitando a transição do paciente para a alta hospitalar. Além disso, há ainda as orientações e acolhimento dos familiares no caso dos pacientes em cuidados paliativos, abraçando a complexidade física, emocional e espiritual.
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Conexões Reais: Nathalia Arcuri, do Me Poupe, profere palestra neste sábado em João Pessoa
A Associação de Mulheres Empreendedoras da Paraíba (AME-PB) realiza, neste sábado (27/04), a partir das 9h, no Teatro do Sesc Centro, em João Pessoa, o evento “Conexões Reais”, iniciativa que promoverá networking, debates e palestras para empresários e empreendedores focando na importância das relações interpessoais diante de um mundo, cada vez mais, virtual. Entre os palestrantes, está a empresária e influenciadora de educação financeira, Nathalia Arcuri.
O evento contará com uma área gourmet, com produtos e comidas feitas pelas integrantes da AME-PB”; apresentações culturais; além de debates com temas diversificados, pela manhã e à tarde: “Mulheres Empreendedoras: Mesa Redonda sobre Saúde Integral e Empoderamento”; “Empreender nas Cidades”; “Empreendedorismo em todas as Idades”; e “Inovação Sustentável”.
Já as palestras serão realizadas à tarde, a partir das 15h. A primeira será a da empresária Roberta Penteado, que é consultora de diversidade e inclusão, mentora de carreiras em inteligência emocional e liderança, além de ser sócia da Lanchonete Temática Mundo Animal, em João Pessoa. Com formação em Relações Internacionais, complementada por uma pós-graduação em Inovação, e mais de duas décadas de experiência como Superintendente da Caixa Econômica Federal em São Paulo, é reconhecida com o Prêmio Excelência Mulher 2016.
Às 16h, será a palestra de Nathalia Arcuri, que falará sobre como “Prosperar com Sabedoria”. Nathalia é a fundadora da Me Poupe!, empresa de impacto social de alcance massivo cujo objetivo é colocar o poder do dinheiro nas mãos de todas as pessoas. Atual celebridade mais influente do Brasil (IPSOS 2023 celebrities report), a empresária é formada em jornalismo e especializada em planejamento financeiro e economia comportamental. Ela ainda lidera o maior canal de finanças pessoais do mundo no YouTube, o Me Poupe!.
O “Conexões Reais” também tem um caráter social. Os organizadores estão recebendo doações de alimentos e de absorventes íntimos que serão entregues ao projeto ‘Jampa Invisível’, destinado a auxiliar pessoas em situação de rua, na capital paraibana. Os ingressos do “Conexões Reais” estão sendo vendidos pelo Sympla (https://bit.ly/3PU0aZp).