Brasil
Apenas 31% dos brasileiros são consumidores conscientes
Apesar de a maioria dos brasileiros reconhecer a importância de atitudes sustentáveis de consumo, poucos vêm adotando práticas mais responsáveis no dia a dia. Foi o que constatou uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) realizada em todas as capitais do país. De acordo com o levantamento, a maioria dos brasileiros (55%) se encaixa no grupo de ‘consumidores em transição’, ou seja, com hábitos de consumo consciente ainda aquém do desejado. Os pouco ou nada conscientes somam 14% de entrevistados, ao passo que apenas 31% podem ser considerados ‘consumidores conscientes’.
Os dados fazem parte do Indicador de Consumo Consciente (ICC), que em 2018 atingiu 73%, mantendo-se estável em relação ao ano passado (72%). O ICC pode variar de 0% a 100%: quanto mais próximo de 100% for o índice, maior é o nível de consumo consciente. Para chegar-se ao resultado são aplicadas perguntas relativas aos hábitos, atitudes e comportamentos da rotina dos brasileiros, considerando os aspectos financeiros, ambientais e sociais.
O estudo indica que embora as pessoas enxerguem o consumo consciente como fator que pode fazer diferença na qualidade de vida, essa preocupação nem sempre se traduz em ações concretas. Prova desse contrassenso é que se por um lado os entrevistados demonstram não praticar com muita frequência atitudes sustentáveis, por outro quase a totalidade (98%) considera importante ou muito importante ter uma vida com hábitos de consumo mais consciente — seja pela economia de recursos de água e energia, reduzindo as compras ou pelo reaproveitamento das coisas.
“Muita gente entende a importância de transformar boas intenções em bons hábitos, mas só toma alguma atitude quando a conta fica cara. E não basta ter um esforço de conscientização apenas em situações críticas. Essa prática deve ser contínua, além de estar claro que a escassez de recursos é uma realidade bem próxima”, ressalta a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawaut.
– Para economizar, nove em cada dez consumidores fazem algum tipo de serviço em casa que poderia ser contratado fora
Sair comprando de forma inconsequente tem diversas implicações negativas. A mais percebida pelo consumidor é aquela que impacta sua vida de forma imediata. Por essa razão, o aspecto financeiro é o que mais influencia as práticas de consumo consciente entre as pessoas — ou seja, quando pesa no bolso. O levantamento aponta que dentre as várias práticas que já fazem parte da rotina dos brasileiros, destacam-se: sempre pesquisar preço, que resulta na compra dos itens mais baratos (92%), avaliar previamente o orçamento para saber se é possível levar ou não um determinado produto (91%) e optar por não adquirir algo novo quando o bem ainda pode ser usado ou até mesmo consertado (90%).
Além disso, 88% dos entrevistados disseram ter o costume de fazer na própria casa alguns serviços que poderiam ser contratados fora para economizar, como manicure, pet shop, cinema e lanches. Outros 87% garantem que sempre planejam as compras do dia a dia, como supermercados, feiras e pequenas aquisições.
A pesquisa também indica que há um esforço por parte dos consumidores em controlar o orçamento e economizar ao máximo. Enquanto 78% sempre pedem descontos em suas compras, 77% não recorrem ao cheque especial ou ao limite do cartão de crédito para conseguir fechar as contas do mês. Para 75%, uma forma de economizar é consumir somente frutas e verduras da época, por serem mais baratas. Outros 72% evitam fazer compras parceladas para não comprometer o seu rendimento mensal.
“A crise, ainda que à força, vem ensinando os brasileiros muitas lições valiosas sobre economizar e pesquisar antes de sair comprando. Não se trata de simplesmente frear o consumo, mas sim de entender que é preciso comprar com inteligência. Em vez de procurar sempre um produto novo, é possível buscar a reutilização, a troca, o aluguel, o conserto ou meios que não envolvam, exclusivamente, a decisão de jogar fora e comprar outro”, avalia o educador financeiro do portal ‘Meu Bolso Feliz’, José Vignoli.
– Mais da metade dos entrevistados acredita que o consumo consciente só será importante daqui a alguns anos
Uma boa notícia refere-se à adoção de hábitos sustentáveis do ponto de vista ambiental, que já estão incorporados à rotina dos brasileiros, segundo revela a pesquisa. Ao considerar o consumo racional de água, a atitude mais adotada pelos entrevistados (92%) é fechar a torneira enquanto se escova os dentes. Em seguida, aparecem os que afirmam controlar todo mês o valor da conta de água (86%), ensaboar a louça com a torneira da pia fechada (85%), não considerar um exagero a crença de que um dia a água irá acabar (85%) e não lavar a casa ou a calçada com mangueira (83%).
Quanto ao uso racional de energia elétrica, que tem grande impacto social e ambiental, há também uma conscientização crescente dos brasileiros. Apagar as luzes de ambientes que não estão sendo utilizados é a principal prática (95%) mencionada. O segundo hábito mais comum de economia está ligado ao controle do valor da conta de luz (90%) e o terceiro é passar roupas apenas quando existe um volume grande de peças (82%). Há ainda 76% de consumidores que têm a preocupação em verificar a quantidade de energia que determinado eletrodoméstico gasta antes de comprá-lo e 73% que dão preferência à utilização de lâmpadas de LED na residência.
Entre as ações de preservação do meio ambiente, as mais comuns citadas na pesquisa são doar ou trocar um produto antes de jogá-lo fora (86%) e evitar imprimir papéis para reduzir gastos e prejuízos ao planeta (79%). Em contrapartida, há um sinal de alerta: mais da metade só acha importante praticar o consumo consciente daqui a alguns anos, quando problemas mais graves atingirem o meio ambiente (55%).
– Maus hábitos no dia a dia e resultados pouco perceptíveis diante de mudanças de atitude são principais obstáculos ao consumo responsável
A pesquisa também revela quais são os aspectos que motivam o consumo consciente. Para 35% dos entrevistados, o uso racional de água e energia elétrica está ligado a ações que evitam o desperdício de um bem que pode acabar, ao passo que 22% afirmam dar o exemplo aos filhos, família, amigos e vizinhos, influenciando suas atitudes.
Além disso, a maioria das pessoas ouvidas desaprova atitudes de consumo nocivas quando veem outros desperdiçando água, energia ou comprando produtos sem se preocupar com o meio ambiente. De cada dez entrevistados, seis (60%) se sentem prejudicados por acreditarem que nada irá mudar se apenas eles próprios e não o todo fizerem sua parte.
Entre os principais obstáculos apontados quanto à adoção de atitudes de consumo consciente, o mais citado tem a ver com maus hábitos que vão se tornando rotineiros sem que a pessoa perceba. Quando o assunto é economizar água, luz e telefone, 33% reconhecem que a principal barreira é a distração ou esquecimento. Já 22% afirmam ficar desmotivados por não verem resultados diante das mudanças de atitude, enquanto 20% mencionam falta de tempo.
– 87% dos brasileiros evitam marcas que usam trabalho escravo; enquanto 58% compram com alguma frequência produtos falsificados, atraídos pelo preço
Para entender o quanto as pessoas enxergam seu papel e lugar como indivíduos que agem em favor da coletividade, o levantamento quis saber quais ações estão sendo feitas. As práticas mais citadas são: incentivar as pessoas de casa a economizarem água e luz (93%), priorizar o tempo livre com família ou amigos, em vez de ir a shoppings ou fazer compras (89%), evitar compras de produtos de marca ou empresas que utilizam trabalho escravo (87%) e aconselhar outras pessoas a pensar se elas realmente precisam daquilo que vão comprar ou se é apenas um desejo passageiro (82%). Um dado que chama a atenção no levantamento mostra que 58% acabam comprando algumas vezes mercadorias não originais pelo preço atrativo.
– Metodologia
Foram entrevistados 824 consumidores, nos meses de maio e junho, nas 27 capitais brasileiras, acima de 18 anos, de ambos os gêneros e de todas as classes sociais. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais para uma confiança de 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas
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Processo de cassação de mandato de Chiquinho Brazão tem voto favorável de paraibano; confira
O deputado federal, Cabo Gilbertp (PL) votou favorável, no Conselho de Ética, ao processo de cassação de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido).
Chiquinho é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter sido apontado pelas investigações da Polícia Federal (PT), de participação junto com o irmão Domingos Brazão, como mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Cabo Gilberto ressaltou, que, vários setores da imprensa repercutiram quando ele votou contrário à prisão de Brazão sob a justificativa de inconstitucionalidade e cobra mesmo efeito com seu voto favorável à cassação do acusado.
“Será que vão divulgar o meu voto no Conselho de Ética agora? Fizeram várias matérias com mentiras sobre o nosso voto como determina a CF/88 Art 53 da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. Tenho a obrigação de defender a Constituição Federal. Divulgue a verdade!”, postou o parlamentar.
Confira:
Brasil
Sancionada lei que cria seguro semelhante ao DPVAT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, e também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. A Lei Complementar 207 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da matéria quando aprovada no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O rol de despesas cobertas pelo seguro passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. A norma também abre a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
A lei deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. Além disso, a vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
Veto
Lula vetou o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT. Na justificativa, o Executivo classificou a previsão de multa como uma penalização excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23”, diz a mensagem de veto. O Executivo ressalta ainda que o projeto de lei já prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres.
Elevação de gastos
Além de criar o SPVAT, a lei altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) ao antecipar em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Segundo a estimativa do governo, a mudança permitirá uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento (Lei 14.822, de 2024). Na mensagem de veto parcial ao texto do Orçamento (VET 4/2024), o presidente Lula suspendeu uma dotação de R$ 5,6 bilhões prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes das duas Casas.
O valor de R$ 3,6 bilhões, segundo Jaques Wagner, vai compensar o corte de emendas imposto pelo VET 4/2024.
Fonte: Agência Senado
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Lula cede, atende apelos de Efraim e mantém desoneração para empresas e municípios em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na quinta-feira (16/05) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo, diz a Agência Senado, foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
— Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião.
Prazo
A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
— Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha.
Pacote
Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado.
— Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras.
Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios.
— Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado.
Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas.
Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.