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Falta de Benjamin abre espaço para suplente votar contra Temer na CCJ

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Principal partido aliado ao governo, o PSDB repetiu nesta quarta-feira (18) o racha da votação da primeira denúncia contra o presidente da República.

Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça que analisou a segunda denúncia, foram 5 votos contra Michel Temer e 3 a favor —desses, todos deputados de Minas Gerais ligados a Aécio Neves (MG).

Na véspera, a base governista foi decisiva para que o Senado derrubasse decisão do Supremo Tribunal Federal e restituísse o mandato de Aécio. A oposição afirma que houve uma troca, com compromisso de voto em peso dos aecistas a favor de Temer.

Dos tucanos, votaram contra Temer Betinho Gomes (PE), Fábio Souza (GO), Rocha (AC), João Gualberto (BA) e Silvio Torres (SP) –esse último ligado Geraldo Alckmin, o que sinaliza um fracasso até agora da tentativa do Planalto de ter os votos do grupo ligado ao governador de São Paulo.

A favor de Temer votaram Bonifácio de Andrada (relator), Rodrigo de Castro e Paulo Abi-Ackel, todos da bancada mineira do partido.

Outra novidade foi o voto do ex-ministro da Justiça de Temer Osmar Serraglio (PMDB-PR). Apesar de ser do partido do presidente, ele deixou o governo demonstrando insatisfação e se ausentou da sessão plenário que analisou a primeira denúncia. Agora, votou a favor do presidente.

Os governistas contavam até o início da sessão com 42 votos, três a mais do que realmente conseguiram. As perdas se deram no PSB (dois votos a menos), partido que está rachado e que teve uma troca de liderança nesta quarta em prol dos oposicionistas. E no Solidariedade. O Planalto contava com os dois votos do partido, mas Benjamin Maranhão (PB) acabou não aparecendo. Isso abriu espaço para o voto contrário a Temer do suplente Major Olímpio (SP), de acordo com a Folha.

TRAIÇÕES

O governo vai começar imediatamente o trabalho bancada a bancada para tentar assegurar uma votação no plenário, na próxima quarta-feira (25), similar à que barrou a primeira denúncia, em agosto. Na ocasião, a acusação de corrupção passiva foi barrada por 263 votos a 227. A autorização para prosseguimento da denúncia se dá com o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados.

Temer tem repetido o que fez nas últimas semanas, recebendo dezenas de deputados em audiências isoladas e atendendo a pleitos como da bancada ruralista, que conseguiu emplacar alterações que esvaziam instrumentos de combate ao trabalho escravo.

Uma das principais preocupações é no PSD do ministro Gilberto Kassab (Comunicações), em que há ameaça de traição.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), minimizou o placar mais enxuto na CCJ, dizendo que “faz parte do jogo”.

“Nós só tivemos uma mudança de última hora que foi a do PSB, que foi um problema interno do partido, mas não modifica o resultado no plenário. É possível ter o mesmo placar [da primeira denúncia] no plenário.”

Os articuladores políticos do Planalto devem voltar mais cedo para Brasília no fim de semana para auxiliar o presidente na maratona de conversas com deputados até a semana que vem.

Aguinaldo Ribeiro também tentou minimizar o eventual impacto dos recentes atritos entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Michel Temer.

“O presidente Rodrigo Maia tem sido correto e o governo reconhece essa postura. No meio deste processo surgem muitas questões, alguns pontos de tensão. Com certeza todos foram superados. É natural num processo como este que tenha muita gente interessada em que haja problemas, discussões. Temos que ter serenidade”, disse o líder do governo.

 

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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