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Tribunal de Justiça entende que é abusivo reajuste de 100,01% de plano de saúde por faixa etária
Com a relatoria do desembargador José Ricardo Porto, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que é abusivo o reajuste de 100,01% aplicado à faixa etária na qual se enquadra a autora da ação (maior de 70 anos). “É o mais expressivo/elástico aplicado pela Unimed João Pessoa, representando uma elevação do dobro do valor antes arcado pela promovente, fato que, a princípio e num juízo de cognição sumária, onera excessivamente e, até mesmo, de forma discricionária o idoso”, enfatizou o relator, que foi acompanhado por unanimidade pelos membros do órgão fracionário na manhã desta terça-feira (20).
Os desembargadores negaram provimento ao Agravo Interno nº 08051331-02.2018.815.0000 interposto pela Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico, mantendo a suspensão do reajuste por faixa etária até ulterior deliberação, permanecendo as mensalidades apenas com os reajustes anuais como havia sido determinado na decisão do Juízo de origem, informa publicação do TJPB.
Nas razões do recurso, a Unimed sustentou que é plenamente eficaz a cláusula contratual que prevê reajuste em razão de alteração de faixa etária, nos termos da Súmula Normativa nº 3/2001/ANS. Defendeu, ainda, a legalidade da majoração, sob o argumento de que a decisão afronta diretamente o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que os ministros da Corte Superior decidiram que o percentual de 88% é lícito e válido. Por fim, pleiteou a reconsideração.
Ao votar, o relator Ricardo Porto disse estarem presentes os requisitos para a concessão da medida: a fumaça do bom direito e o perigo na demora. “A fumaça do bom direito poderia ser verificada uma vez que os cálculos que a Unimed procedeu para reajustar em 100,01% a mensalidade do plano de saúde da demandante afiguram-se abusivos e constituem questão que deve ser melhor esclarecida no curso da instrução processual”, afirmou.
Quanto ao perigo na demora, o relator observou que inexiste o perigo da irreversibilidade dos efeitos da tutela antecipatória de primeiro grau. “Ocorrendo o insucesso da demanda, nenhum prejuízo resultará para a agravante, haja vista que restando vencedor, poderá cobrar da promovente as mensalidades com o reajuste estabelecido como devido, bem como de todo retroativo”, concluiu, mantendo a sua decisão anterior.
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Em evento para corretores, 3RDelta lança terceira fase do Residencial Vila Jardim
Recentemente, a construtora 3RDelta reuniu aproximadamente 1500 corretores para lançar a terceira fase do Residencial Vila Jardim, no bairro do Valentina. O empreendimento representa um marco na construção civil do estado, por ser o maior projeto de habitação da Paraíba, com 2800 apartamentos. As duas primeiras fases do projeto, iniciadas em 2023, foram um sucesso de vendas com 100% das 640 unidades comercializadas.
“Realizamos este evento para agradecer aos corretores, que são fundamentais para o projeto. É um momento de confraternização e de comemorar o sucesso de vendas, já que todos os apartamentos do Vila Jardim I e II foram vendidos,” analisa Jefferson Viana, diretor comercial da 3RDelta.
Para o corretor imobiliário Eder Caxias o êxito do projeto entre os clientes acontece por uma combinação de fatores. “ É um projeto fácil de vender, por ser um condomínio completo com área de lazer, playground, espaço para os pets, apartamento com varanda e suíte. Tudo isso por um preço acessível, já que as parcelas ficam em torno de R$350,” analisa.
O Residencial Vila Jardim torna o sonho da casa própria possível para diversas famílias. Além dos benefícios do MCMV, que podem chegar até R$ 55 mil de subsídio, e com juros a partir de 4% ao ano, os futuros moradores do Residencial Vila Jardim contam também com um benefício a mais via Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), com o programa “Parcerias FGTS”. Também há isenção do ITBI para quem ganha até dois salários mínimos.
Por trás do sucesso do produto final, estão técnicas construtivas inovadoras. A 3RDelta implementou nos seus canteiros de obra uma linha de produção, onde são feitos seis apartamentos ao dia. Se no mercado de construção civil é comum que seja construído um apartamento por vez de maneira artesanal, o Residencial Vila Jardim utiliza formas metálicas, que trazem celeridade e qualidade ao projeto.
O controle para garantir a entrega dos apartamentos no prazo é feito diariamente. “ Conseguimos saber, por exemplo, em quantos dias a obra está adiantada. Isso nos dá a certeza do compromisso final que é a entrega. Além disso, temos o treinamento dos profissionais e equipes de fiscalização no campo,” detalha Cida Medeiros, CEO da empresa 3RDelta.
A expectativa da construtora é lançar uma nova fase do projeto a cada dois meses. Isso significa que até o final deste ano, a 3RDelta deve concluir 960 apartamentos.
“Estamos fazendo um bairro na cidade, são 2800 apartamentos, divididos em nove condomínios, cada um com 320 apartamentos,” finaliza Antônio Carlos Teixeira Catão, sócio da 3RDelta.
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McLanche Feliz traz brinquedos de “Capitão América: Admirável Mundo Novo”, filme da Marvel Studios
O McLanche Feliz está heroico! Em nova campanha, personagens de destaque do próximo filme de Capitão América, que será lançado pela Marvel Studios em 2025, chegam para proporcionar momentos únicos em família através da paixão pelo universo dos Super Heróis mais queridos pelo público.
Desta vez, o McLanche Feliz trouxe os brinquedos inspirados no filme “Capitão América: Admirável Mundo Novo”, da Marvel Studios, que estreará nos cinemas ano que vem. No longa, Steve Rogers passou o manto a Sam Wilson, que é quem agora assume o posto de Capitão América. Em seu caminho para ganhar reconhecimento como o novo portador do Escudo, Wilson enfrentará grandes desafios e receberá a ajuda de alguns personagens novos, além de outros já conhecidos no Universo Cinematográfico da Marvel.
Ao todo, a campanha traz 8 pelúcias, cada uma representando um personagem do filme ou um utensílio que auxiliará Sam Wilson em sua jornada. O Capitão América chega em duas versões de brinquedos, além das pelúcias do Escudo e da Asa Vermelha. Entre os participantes do filme, Falcão, Ruth, Cascavel e Hulk Vermelho se juntam para pais e pequenos se divertirem.
Os brinquedos já podem ser encontrados nas unidades do McDonald’s, em todo o Brasil, pelo Peça e Retire, Drive-Thru ou no próprio restaurante, pelos totens de autoatendimento e no balcão. Também é possível garantir os brinquedos sem sair de casa, basta pedir pelo app do McDonald’s e aproveitar o McDelivery!
A novidade está aliada ao cardápio do McLanche Feliz, que está em constante evolução e oferece opções com baixo teor de sódio, gorduras e açúcares e a inclusão de mais vegetais e laticínios. Para mais informações sobre essa e outras iniciativas, acesse a página do McLanche Feliz.