Paraíba
TJPB instala Centro de Conciliação na Comarca de Catolé do Rocha
Foi instalado, nesta quinta-feira (19), o 1º Centro Comunitário de Conciliação e Cidadania na Comarca de Catolé do Rocha. A unidade, que é o 23º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios. O Centro Comunitário foi instalado no próprio prédio da Igreja Católica.
O convênio de cooperação técnica nº 026/2017 tem como objetivo disseminar a cultura das composições extrajudiciais (homologadas judicialmente), gerando maior rapidez na pacificação dos conflitos e reflexos significativos na redução dos processos judiciais, ampliando, consequentemente, as formas de acesso à Justiça e impondo uma solução mais célere e satisfatória dos conflitos.
O diretor do Nupemec, desembargador Leandro dos Santos, que esteve presente na instalação do Cejusc, afirmou que, com o funcionamento do Centro, os cidadãos de Catolé do Rocha terão mais uma via de solução de conflito. “Atribuímos ao próprio cidadão a oportunidade de conciliar seus pares, certo de que a sentença judicial não resolve o litígio. Ao contrário, muitas vezes transforma divergências em ódio e cria outros conflitos correlatos”.
Ele fez, também, questão de ressaltar que voluntários do Município fizeram o treinamento para trabalharem nas atividades do Centro Comunitário. “Aqui, temos homens e mulheres treinados para essa incumbência, e continuaremos realizando cursos e treinamentos para que essa missão seja desempenhada da melhor forma possível”.
A juíza da 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha, Janete Oliveira Ferreira Rangel, na ocasião da instalação, enalteceu a parceria do Judiciário estadual com a Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios para a criação do Centro Comunitário. Ela assegurou, ainda, que a iniciativa busca solucionar problemas na própria comunidade, sem a necessidade de os moradores recorrem à Justiça.
“Os centros comunitários são agentes de promoção da cidadania e da paz na comunidade, ao mesmo tempo em que contribuem para evitar uma sobrecarga ainda maior no Judiciário”, disse a magistrada.
O vice-prefeito de Catolé do Rocha, Lauro Adolfo Maia Serafim, ressaltou que o Centro Comunitário vai aproximar, cada vez mais, a população do Poder Judiciário, bem como parabenizou o apoio da Igreja Católica local. “A instalação do Centro vai diminuir o número de processos tramitando na Justiça e a participação da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios é muito importante nesse processo de conciliação.”.
Já o Frei Severino Pinheiros, que também participou do evento, afirmou que faz parte da missão da Igreja promover a conciliação. “Vemos essa iniciativa como parte de nosso trabalho, e a Igreja busca paz entre as pessoas. O papa Francisco nos fala da necessidade de construirmos pontes e não muros de separação. Por isso, estamos colaborando com esse projeto”, arrematou o religioso.
Também presente na instalação do Cejusc, o diretor adjunto do Nupemec, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, destacou que, com a nova unidade de conciliação, a população de Catolé do Rocha terá a sua disposição mais um meio para tentar resolver conflitos, sem que, para isso, seja preciso ajuizar um processo na Justiça local.
O evento contou, ainda, com a presença dos magistrados da unidade judiciária, Pedro Henrique de Araújo Rangel e Fernanda de Araújo Paz; do defensor público, Carlos Rossi; de vereadores e secretários do Município; além de outras autoridades.
A criação do Cejusc atende, ainda, a Resolução nº 128/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Patos – No final da tarde, o desembargador Leandro dos Santos esteve na Superintendência de Trânsito e Transporte do Município de Patos (STTrans). Ele conheceu, na oportunidade, o projeto para a instalação de mais um Cejusc. Este será voltado, especificamente, para acidentes de trânsito que não tenha vítimas. A previsão de inauguração é para o mês de dezembro deste ano.
O encontro contou, ainda, com a presença do superintendente da STTrans, Aldo Xavier, além dos juízes Ramonilson Alves Gomes e Fábio Leandro.
Paraíba
Prefeitura de Cabedelo inaugura sede nova da Unidade de Saúde da Família Integrada no Renascer
A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Saúde (SES), entregou, nesta quinta-feira (2), a Unidade Integrada Renascer III – II e III-III, localizada na rua Padre Alfredo VI, bairro Renascer 3.
O equipamento público é classificado com padrão tipo A e contou com um investimento próprio de R$ 1.362.779,23, beneficiando mais de 4 mil usuários.
“É com imensa satisfação que participamos dessa inauguração, que saudamos a todos os populares de todas as comunidades deste bairro e ratificamos o que temos feito por aqui. Foi nossa gestão que asfaltou as principais ruas do bairro, que contemplou as ruas com iluminação pública em LED, que reformou o Mercado Público e que também instalou um Restaurante Popular pra população. E agora tivemos a coragem de demolir uma Unidade de Saúde – e deixar que a população ficasse sendo atendida de forma improvisada por um período – para poder reconstruir e entregar a todos uma unidade padrão A, preconizada pelo Ministério da Saúde. Nós temos compromisso com este bairro até o final de nosso mandato e sempre vamos poder entrar aqui de cabeça erguida. Que as pessoas possam desfrutar positivamente desse posto de saúde e vamos continuar exigindo que os profissionais tratem os pacientes com amor e carinho em qualquer atendimento”, destacou o prefeito Vítor Hugo.
A UBS Integrada Renascer III – II e III-III possui uma área construída de aproximadamente 300m², que conta com dois consultórios médicos, dois consultórios odontológico, um consultório de nutrição, duas salas de ginecologia/enfermagem, WC para PCD’s masculino e feminino, uma sala de reuniões para a equipe e-Multi, salas de procedimentos, de vacina, de expurgo/esterilização, de inalação coletiva, dos compressores, gerência, DML, copa, farmácia e sala de recepção e espera.
A área de abrangência da USF conta com 1.499 domicílios e 4.003 usuários cadastrados, que são atendidos por uma equipe composta por 2 médicos, 2 odontólogos, 2 nutricionistas, 2 enfermeiros, 2 técnicos em enfermagem e 2 auxiliares em saúde bucal, além dos ACS’s, ACE e da equipe e-Multi com pediatra, ginecologista, fonoaudiólogo, psicólogo, fisioterapeuta, educador físico e assistente social.
Paraíba
“Uma conquista construída a muitas mãos”; Tibério Limeira celebra aprovação do PCCR da Educação
O secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira (PSB), celebrou uma conquista histórica na Educação paraibana, a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da área.
O projeto trata da criação de cargos e composição do quadro dos profissionais de Educação da Paraíba, ressaltando ainda que a revisão da legislação compreende a atualização normativa que garanta o enfrentamento aos desafios educacionais atuais, bem como a necessária valorização profissional da categoria responsável por estruturar as bases educacionais.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Tibério destacou os esforços da gestão estadual na promoção das áreas mais importantes do desenvolvimento da população.
“Uma conquista construída a muitas mãos com a marca do governador João Azevêdo, ouvindo a categoria, sendo sensível as suas demandas, mas sem jamais tirar o pé do chão, mantendo a responsabilidade fiscal do Estado. O resultado é um novo PCCR que valoriza os profissionais e que refletirá em avanços na educação de nossos adolescentes e jovens”, disse.
Confira:
Paraíba
Vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa prestigiam Feira de Negócios Viva Centro
Na manhã desta quinta-feira (02/05), diversos vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foram prestigiar a abertura da Feira de Negócios Viva o Centro, evento promovido pelo Legislativo Municipal em parceria com o Governo do Estado e Prefeitura da Capital, que tem por objetivo divulgar todos os benefícios concedidos para quem quer morar ou empreender no Centro Histórico de João Pessoa. O evento acontece no Teatro do Sesc, até às 17h desta sexta-feira (03/05).
O presidente da CMJP, Dinho (PSD), destacou que a discussão sobre o Centro Histórico tem a Câmara no centro, tanto do debate, quanto fisicamente, quando decidiu manter a sede do órgão na região. “Uma estrutura ladeada por duas ruínas, que nos dispusemos a revitalizá-las”, afirmou, destacando a aprovação do projeto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), conciliando preservação e desenvolvimento. “Não tenho dúvidas de que o Centro, com o empenho de todos, vai se reerguer. Será um processo lento, mas contínuo”, afirmou.
O vereador Bruno Farias (Avante) explicou a trajetória que deu como fruto a Feira de Negócios Viva Centro. “A Câmara foi a precursora, a pioneira, quem deu início a esse debate, fez o chamamento da sociedade a respeito da importância do tema. Vale salientar a liderança do presidente Dinho que, em nome dos vereadores, avocou para si a responsabilidade de reunir na mesma mesa o prefeito Cícero Lucena e o governador João Azevedo. Todos deram as mãos e, num esforço concentrado, a cidade está empenhada em resgatar, revitalizar e valorizar o Centro Histórico, que é nosso útero, berço, manjedoura, de onde nossa cidade nasceu. Todo conjunto de ações sempre será muito bem-vindo ao centro da cidade”, declarou.