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Glaucos ligou para advogado de Lula um dia antes de coercitiva do ex-presidente

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Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Lula, recebeu ligação de Glaucos da Costamarques um dia antes da condução coercitiva do petista, em março de 2016, segundo quebra de sigilo telefônico. Lula prestou depoimento no aeroporto de Congonhas, na zona Sul de São Paulo, no âmbito da Operação Aletheia, que investigava a suposta titularidade do triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, imóvel pivô da condenação do ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão na Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O vazamento da informação de que ele seria conduzido coercitivamente foi alvo de investigação, de acordo com o Estadão.

A informação de que Lula foi conduzido coercitivamente para falar à PF sobre o triplex vazou ao blogueiro Eduardo Guimarães, que semanas antes divulgou que o ex-presidente e seu Instituto seriam alvo da Lava Jato. Diante disso, foi aberta uma investigação para apurar o vazamento de dados sigilosos da operação. O jornalista chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos. Moro se declarou suspeito para conduzir o caso atendendo a pedido da defesa do jornalista. A informação privilegiada, segundo as investigações, foi repassada por outro jornalista que teria a obtido por meio da agente da Receita Federal Rosicler Veigel, que admitiu o vazamento.

Um dia antes da condução coercitiva do ex-presidente, o advogado Roberto Teixeira ligou para Glaucos da Costamarques, que é réu em ação penal na qual Lula é acusado de receber R$ 12,5 milhões em propinas da Odebrecht. Ele é acusado de ser o laranja na compra e titularidade de um terreno onde seria sediado o Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, que teria sido custeada pela empreiteira. Já o advogado também é réu na mesma ação pelo supostamente intermediar as negociações.

A Lava Jato afirma, em denúncia, que o presidente nunca pagou os aluguéis do imóvel vizinho à sua residência, no edifício Hill House. Lula entregou recibos ao juiz Sérgio Moro do pagamento dos aluguéis. Dois comprovantes apresentam datas que não existem no calendário. Parte dos documentos ainda apresenta os mesmos erros de ortografia. O Ministério Público Federal abriu investigação sobre a autenticidade dos recibos.

Primo de José Carlos Bumlai, amigo do petista, Glaucos diz ter assinado recibos de aluguel em face da ex-primeira-dama Marisa Letícia referentes ao ano de 2015 enquanto esteve internado no Hospital Sírio Libanês. Segundo o empresário, o contador João Muniz teria ido ao seu encontro para solicitar que rubricasse os documentos após uma visita anterior de Roberto Teixeira, advogado de Lula.

O Hospital, no entanto, disse não ter registros de visitas do defensor do petista a Glaucos. O juiz federal Sérgio Moro insistiu e enviou novo ofício ao Sírio para que identificasse entradas de Teixeira ‘a qualquer título’ , para internação, ou tratamento no período em que o primo de Bumlai estava hospitalizado.

O Ministério Público Federal juntou aos autos, nesta quinta-feira, 19, registros de 12 ligações entre Glaucos e Teixeira no período em que Glaucos estava hospitalizado.

Entre os registros, a força-tarefa ainda destacou que ‘Glaucos da Costamarques e Roberto Teixeira vieram a se falar por telefone em 03/03/2016, em ligação que durou mais de dois minutos, data esta que antecedeu as diligências de busca e apreensão na residência de Luiz Inácio Lula da Silva, ocorridas no dia 04/03/2016’.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

Com relação a apresentação, pelo MPF, de uma relação de registros de ligações entre Roberto Teixeira e Glaucos da Costamarques entre novembro e dezembro de 2015, a defesa do ex-presidente Lula esclarece que:

Após desmentido do hospital, Lava Jato cria nova versão

Os procuradores da Lava Jato criaram uma nova versão fantasiosa depois que a narrativa do proprietário do imóvel sobre os recibos de locação de 2015, que serviu de base para o questionamento sobre esses documentos pelo MPF, foi desmentida por 2 ofícios enviados pelo Hospital Sírio Libanês ao juiz Sérgio Moro. Os ofícios mostram que o Sr. Glaucos da Costamarques não foi visitado no hospital pelo advogado Roberto Teixeira enquanto estava internado, entre novembro e dezembro de 2015.

A Defesa do ex-Presidente Lula já demonstrou que além de os recibos apresentados conterem declaração de quitação dos aluguéis, prova mais plena de pagamento segundo a lei, os elementos constantes no processo confirmam que o proprietário recebeu os valores na forma contratada.

O Sr. Glaucos reconhece ser o proprietário do imóvel, pago por meio de cheques administrativos, o que desmonta a acusação do MPF de que a compra do imóvel teria sido feita por meio de valores provenientes de 8 contratos da Petrobras, o que jamais foi provado.

Constam no processo para confirmar a posição da defesa do ex-Presidente Lula, dentre outros elementos, os seguintes: (i) quebra do sigilo bancário do proprietário, mostrando que ele recebeu entre 2011 e 2015 diversos pagamentos em dinheiro, que superam em mais de sete vezes o valor total dos aluguéis; (ii) pagamento do carnê-leão sobre o recebimento dos aluguéis; (iii) declaração do contador de que recebia das mãos do proprietário e periodicamente os recibos de locação.

A Força Tarefa da Lava Jato volta a agir de modo desleal, ao anexar ao processo nesta data um relatório unilateral, com base em dados telefônicos que dispunha desde janeiro de 2017 e que em relação aos quais a defesa do ex-Presidente Lula não tem acesso. Mais uma vez faz-se uso de elementos “secretos” na ação, estranhos à acusação contida na denúncia, violentando a garantia constitucional da ampla defesa.

O MPF busca, ainda, confundir chamadas não efetivadas e ainda chamadas dirigidas a um ramal central com supostos telefonemas ao advogado Roberto Teixeira.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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